Atualizado até 02/05/2007

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Plano de Ensino - Direito Financeiro e Tributário: Direito Financeiro; Direito Tributário; Ordem Econômica e Financeira; Tributação e Orçamento; Eficácia Territorial do Poder Financeiro; Finanças Públicas; Sistema Financeiro Nacional; Administração Tributária; Competência Tributária; Conseqüente da Norma Tributária; Contribuição de Melhoria; Incentivos Fiscais; Matéria Tributária; Receitas Tributárias; Aplicação da Legislação Tributária; Atividade Financeira do Estado; Conseqüente da Norma Tributária; Elisão e Evasão Tributárias; Extinção das Obrigações Tributárias; Fontes do Direito Tributário; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; Imunidade Fiscal; Infrações e Sanções Tributárias; Integração da Legislação Tributária; Normas Gerais de Direito Tributário; Princípios Constitucionais Tributários; Relações Jurídicas Tributárias; Vigência da Legislação Tributária

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