DJi - Direito & Justiça Informática Ltda - Índice Fundamental do Direito - Setembro - 2007

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Atualizado até 03/09/2007

Destaques de Agosto/Setembro-2007:

Jurisprudência: Súmulas do Supremo Tribunal Federal: Capitalização de Juros - Convenção Expressa - Súmula nº 121 - STF; Honorários do Advogado - Homologação do Juiz - Imposto de Transmissão "Causa Mortis" - Súmula nº 115 - STF; Imposto de Transmissão "Inter Vivos" - Construção Realizada pelo Adquirente ou ao Tempo da Alienação do Terreno - Incidência - Súmula nº 110 - STF; Imposto de Transmissão "Causa Mortis" - Base de Cálculo - Súmula nº 113 - STF; Imposto Devido Transmissão "Causa Mortis" - Alíquota Vigente - Tempo da Abertura da Sucessão - Súmula nº 112 - STF; Legitimidade - Incidência - Imposto de Transmissão "Inter Vivos" - Restituição ao Antigo Proprietário - Finalidade da Desapropriação de Imóvel - Súmula nº 111 - STF; Legitimidade - Incidência - Imposto de Transmissão "Inter Vivos" - Tempo da Avaliação do Imóvel - Base de Cálculo - Legalidade - Súmula nº 108 - STF; Mandado de Segurança - Ação Popular - Substituição - Súmula nº 101 - STF; Parede de Tijolos de Vidro Translúcido - Limites entre Prédios - Servidão - Súmula nº 120 - STF; Suicídio do Segurado - Premeditação - Período Contratual de Carência - Pagamento do Seguro - Súmula nº 105 - STF; etc.

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"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo" Peter F. Drucker

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Comodato	Alimentos	Procuração "Ad Judicia"
Doação Condicional	Alvará	"Ad" e "Extra Judicia"
Doação Pura e Simples	Defesa prévia	Outorga Uxória
Edição	Denúncia	Procurações (outros modelos)
Empregada Doméstica	Depósito	Procuração em nome próprio
Fiança	Divórcio
Locação de Serviços	Habeas data
Parceria agrícola	Nota de culpa
Particular de Depósito	Queixa-crime
Sublocação Residencial	Usucapião

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