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Atualizado até 02/10/2007

Destaques de Setembro/Outubro-2007:

Jurisprudência: Súmulas do Supremo Tribunal Federal: Ação para Anular Venda de Ascendente a Descendente Sem Consentimento dos Demais - Prescrição - Súmula nº 494 - STF; Ações de Investigação de Paternidade e de Petição de Herança - Prescrição - Súmula nº 149 - STF; Arrependimento no Compromisso de Compra e Venda - Loteamento e a Venda de Terrenos para Pagamento em Prestações - Súmula nº 166 - STF; Atividade Rural do Empregado de Empresa Industrial ou Comercial - Classificação da Categoria - Súmula nº 196 - STF; Competência - Especificação das Atividades Insalubres - Súmula nº 194 - STF; Existência do Crime - Preparação do Flagrante pela Polícia que Torna a Consumação Impossível - Súmula nº 145 - STF; Prescrição da Ação Penal - Regulação - Pena Concretizada na Sentença - Recurso da Acusação - Súmula nº 146 - STF; Protesto Cambiário - Prescrição - Interrupção - Súmula nº 153 - STF; Vistoria - Prescrição - Interrupção - Súmula nº 154 - STF; etc.

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Comodato	Alimentos	Procuração "Ad Judicia"
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Doação Pura e Simples	Defesa prévia	Outorga Uxória
Edição	Denúncia	Procurações (outros modelos)
Empregada Doméstica	Depósito	Procuração em nome próprio
Fiança	Divórcio
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Parceria agrícola	Nota de culpa
Particular de Depósito	Queixa-crime
Sublocação Residencial	Usucapião

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