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Atualizado até 01/04/2008

Destaques de Março/Abril-2008:

Índice Fundamental do Direito: Atuação; Circulação; Coordenação; Fator; Ingresso

Legislação: Índice Alfabético da Legislação (incorporada): Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência - L-007.853-1989; Apresentação de Documentos, por Estrangeiros, ao Registro do Comércio - DL-000.341-1938; Aquisição, Perda e Reaquisição da Nacionalidade e Perda dos Direitos Políticos - L-000.818-1949; Aquisição por Usucapião Especial de Imóveis Rurais - L-006.969-1981; Armazéns Gerais - D-001.102-1903; Armazéns Gerais - LD-000.003-1962; Assistência Judiciária aos Necessitados - Lei da Justiça Gratuita - L-001.060-1950; Assistência Religiosa nas Entidades Hospitalares Públicas e Privadas, Bem Como nos Estabelecimentos Prisionais Civis e Militares - L-009.982-2000; Assistência Religiosa nas Forças Armadas - L-006.923-1981; Associações de Poupança e Empréstimo e Cédula Hipotecária - DL-000.070-1966; Auxílio Federal em Casos de Prejuízos Causados por Fatores Naturais - L-003.742-1960; Bens Imóveis da União - DL-009.760-1946; Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados - Medidas Contra o Desemprego e Assistência aos Desempregados - L-004.923-1965; Regime Obrigatório de Preparo e Observância das Normas Técnicas nos Contratos de Obras e Compras do Serviço Público de Execução Direta, Concedida, Autárquica ou de Economia Mista Através da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - L-004.150-1962; etc

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