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Atualizado até 04/05/2008

Destaques de Abril/Maio-2008:

Índice Fundamental do Direito: Aéreo; Anotação; Bilhete; Capacitação; Certificado; Comandante; Comando; Correição; Custódia; Denominação; Designação; Espaço; Extrajudicial; Facilitação; Guarda; Média; Nota; Pluralidade; Pluralismo; Ticket; Tíquete; Transformação

Legislação: Índice Alfabético da Legislação (incorporada): Auditor-Corregedor - Extinção do Cargo - Auditoria de Correição - Transformação em Corregedoria-Geral da Justiça Militar - L-007.040-1982; Cálculo da Média de Índices de Preços de Abrangência Nacional - D-001.544-1995; Cancelamento de Protesto de Títulos Cambiais - L-006.690-1979; Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação - L-008.248-1991; Carteira de Comércio Exterior e Intercâmbio Comercial com o Exterior - L-002.145-1953; Casos de Inelegibilidade e Prazos de Cessação - LC-000.064-1990; Caução de Hipoteca e Penhor - D-024.778-1934; Cessão de Uso e a Administração de Imóveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Políticos e Servidores Públicos Federais - D-000.980-1993; Cheque - L-007.357-1985; Cobrança de Juros de Mora Sobre Título - Vencimento em Feriado, Sábado ou Domingo - L-007.089-1983; Cobrança e Correção Monetária dos Débitos Fiscais nos Casos de Falência - DL-000.858-1969; Cobrança Executiva dos Débitos Fixados em Acórdãos do Tribunal de Contas da União - L-006.822-1980; Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública - Execuções Fiscais - L-006.830-1980; Código Brasileiro de Aeronáutica - L-007.565-1986; etc

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Modelos Ilustrativos: Contratos - Petições - Procurações