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Atualizado até 02/06/2008


Destaques de Maio/Junho-2008:

Índice Fundamental do Direito: Abandono; Ajuste e Soldadas dos Oficiais e Gente da Tripulação, Seus Direitos e Obrigações; Arribadas Forçadas; Avaliação dos Objetos Seguros; Avarias; Capitães ou Mestres de Navio; Coisas que Podem ser Objeto de Seguro Marítimo; Começo e Fim dos Riscos; Comércio Marítimo; Conhecimentos; Contrato de Dinheiro a Risco ou Câmbio Marítimo; Dano Causado por Abalroação; Direito Marítimo; Direitos e Obrigações do Fretador e Afretador; Embarcações; Fretamentos; Liquidação, Repartição e Contribuição da Avaria Grossa; Natureza e Classificação das Avarias; Natureza e Forma do Contrato de Fretamento e Cartas-Partidas; Natureza e Forma do Contrato de Seguro Marítimo; Naufrágio e Salvados; Obrigações Recíprocas do Segurador e do Segurado; Passageiros; Piloto e Contramestre; Proprietários, Compartes e Caixas de Navios; Seguros Marítimos

Legislação: Índice Alfabético da Legislação (incorporada): Código de Águas - D-024.643-1934; Comércio Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850; etc

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