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Atualizado até 04/07/2008

Destaques de Junho/Julho-2008: Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo dos Crimes da Competência do Júri - Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri - Processo Comum - Processos em Espécie - CPP - Código de Processo Penal - L-003.689-1941

Índice Fundamental do Direito: Código de Defesa do Consumidor; Competência Administrativa; Coisa Julgada; Consumo; Contrato de Adesão; Defesa do Consumidor; Direito do Consumidor; Dívida Ativa; Infração Administrativa; Infração Penal; Oferta; Órgãos Públicos; Publicidade; Relação de Consumo; Sanção Administrativa

Legislação: Índice Alfabético da Legislação (incorporada): Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico Turístico e Paisagístico - L-007.347-1985; Código de Defesa do Consumidor - CDC - L-008.078-1990; Fundo de Defesa de Direitos Difusos - D-001.306-1994 - Regulamento; Oferta e Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor - L-010.962-2004 - D-005.903-2006 - Regulamento; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC - D-002.181-1997; etc

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Modelos Ilustrativos: Contratos - Petições - Procurações