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- Acidente de trânsito - Colisão com traseira de veículo

- Culpa. Colisão contra traseira de veículo. Fato que nas circunstâncias do evento não bastava para admitir-se a culpa. Autor que faz seu veículo ingressar em rodovia sem maiores cautelas, desrespeitando a preferência de passagem do veículo do réu. Velocidade deste que não seria a causa eficiente do acidente, mas o ingresso na estrada sem as devidas cautelas. (Ap. 390.404, 2.5.88, 1ª C 1º TACSP, Rel. Juiz CELSO BONILHA, in, JTA 111-97.)

- Colisão contra traseira de veículo que seguia à frente. Circunstâncias que exigiam redobrada cautela dos motoristas. Previsibilidade de parada dos veículos, em virtude do congestionamento do tráfego. (Ap. 414.102-6, 13.6.89, 6ª C 1º TACSP, Rel. Juiz CARLOS GONÇALVES, in JT4 117-821.)

- A conduta de abalroar outro veículo por trás configura por presunção culpa do motorista que vinha atrás, por não manter a distância regulamentar entre os carros e ter obrado com desatenção em não frear oportunamente seu veículo. Trata-se de presunção, juris tantum, que desaparece provando-se que o abalroamento se deu porque o outro veículo, inopinadamente, mudou de pista de direção e parou abruptamente, e logo após, na pista de rolamento obstaculizando o veículo que vinha atrás e sem que este tivesse tempo suficiente para deter seu carro. Culpa do motorista do veículo que vinha na frente a justiticar a procedência da ação de reparação de dano. (Ap.186.046.058, 6.11.86, 2ª CC TARS, Rel. Juiz TUPINAMBÁ MIGUEL CASTRO DO NASCIMENTO, in JTARS 61-312.)

- Batida por trás. Culpa presumida de quem bate por trás, a qual só cede quando evidenciado que o carro abalroado realizava manobra imprudente ou anormal. Presunção não elidida. (Ap. 187.027.412, 23.6.87, 1ª CC TARS. Rel. Juiz ALCEU BINATO DE MORAES, in JTARS, 63-348.)

- Presume-se a culpa do motorista que colide seu carro na traseira do veículo que, estando à frente, pára em função de semáforo. Não elidida tal presunção com os elementos probatórios dos autos, confirma-se a sentença que impõe ao proprietário do veículo abalroador a obrigação de indenizar os danos que causou. (Reex. Sent. 788-89, 1ª TC TJMS, Rel. Des. RUBENS BERGONZI BOSSAY, in DJMS 2590, 30.6.89, p. 4.)

- O fato de o veículo do autor ter colidido, pouco antes, o seu veículo com o da frente não afasta a culpa do réu pela segunda colisão. Nessas circunstâncias, redobrada deve ser a cautela dos motoristas em relação aos veículos que lhes iam à frente, pois eram previsíveis as paradas decorrentes do congestionamento e mesmo de algumas colisões. Entendem os tribunais, em regra, ser presumida a culpa do motorista que colide com seu veículo a traseira de outro. Sendo previsível a ocorrência de paradas bruscas, no caso vertente, conforme já assinalado, mais avulta a culpa do réu. (Ap. 414.102-6, 13.6.89, 6ª C 1º TACSP, Rel. Juiz CARLOS GONÇALVES, in ADV JUR 1989, p. 728, V. 46699.)

- A responsabilidade pelo evento danoso há de ser carreada unicamente ao motorista do veículo que não guarda distância assecuratória na corrente normal de tráfego, dando causa a abalroamento. (Ap. 355.239, 8.4.86, 7ª C 1º TACSP, Rel. Juiz LUIZ DE AZEVEDO, in RT 607-117.)

- Presume-se a culpa do condutor do veículo que, descurando-se da atenção e prudência necessárias, não guarda distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente, determinando uma colisão. (Ap. 70.375, 30.9.86, 2ª CC TJMG, Rel. Des. MACHADO DE MIRANDA, in RT 622-188.)

- Quem conduz automotor deve fazê-lo conservando distância regulamentar e de forma atenta - art. 83. I e III do Código Nacional de Trânsito. Isso porque, a cessação da marcha do veículo precedente mesmo que brusca, é circunstância perfeitamente previsível. Logo, as causas determinantes do acidente foram a desatenção do réu, a velocidade incompatível com as condições climáticas então reinantes e a falta de distância do veículo do autor. Caracterizada, pois, nos autos a culpa do requerido deve responder pelos danos causados ao veículo do autor no valor pleiteado. O réu não demonstrou a inidoneidade dos orçamentos, assim como das taxas pagas para a realização dos mesmos. (Ap. 418.558-4, 12.10.89, 3ª C.Esp, lª TACSP, Rel. Juiz FERRAZ DE ARRUDA, in ADV 1990, p.56, v 47654.)

obs.dji: Código de Trânsito Brasileiro - L-009.503-1997; Fatos Jurídicos; Provas; Veículos automotores


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