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- Audiência - Ausência de advogado

- Ausência do representante legal da autora e de seu patrono. Comunicação do fato impeditivo não efetivada antes de sua abertura. Impossibilidade demonstrada de comparecimento no horário designado por evento imprevisível. Recurso provido para anular o processo desde a audiência. (Ap. 399.870-1, 5.9.88, 5ª C 1º TACSP, Rel. Juiz PAULO BONITO, in JTA (RT) 113-277.)

- Inexiste na atual sistemática processual brasileira a figura da absolvição da instância. Assim, não poderá ela ser requerida na hipótese de faltar à audiência de instrução e julgamento da causa do advogado do autor. Nessa emergência se injustificada a falta ao ser aberta a audiência, deve esta prosseguir, restando ao Juiz a faculdade de dispensar as provas requeridas pela parte cujo advogado faltou. A ausência do advogado do autor à audiência de instrução e julgamento do feito não autoriza a extinção do processo. (Ap. 205.893, 26.12.74,3ª C 1º TACSP, Rel. Juiz CAMPOS MELLO, in RT 481-109.)

- O atual Código de Processo Civil não contempla a ausência do patrono do autor como causa de extinção do processo. (Ap. 216.698, 11.11.75, 6ª C 1º TACSP, Rel. Juiz PINHEIRO FRANCO, in RT 484-124.)

- Se o advogado deixa de comparecer à audiência sem acusar justo impedimento, o juiz procederá à instrução com a presença apenas do procurador da outra parte. A ausência do procurador do autor não mais dá ensejo, como ocorria no Código pretérito, à antiga absolvição de instância, isto é, em linguagem atual, a uma extinção do processo sem julgamento de mérito, a requerimento do réu (CPC de 39, Arts. 266. I, e 201, VI)

- Se faltoso foi o advogado do autor, e o demandado impugnou os fatos constitutivos do direito alegados na inicial, poderá a prova oral, a ser produzida em audiência, apresentar-se quiçá como decisiva na comprovação de tais fatos.

obs.dji: Audiência de instrução e julgamento; Ausência de advogado na audiência; Extinção do processo - julgamento; Nulidade processual; Prova testemunhal; Provas


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