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- Benfeitorias - Direito de retenção (Art. 516, CC-Antigo - Art. 1.219, Efeitos da Posse - Posse - Direito das Coisas - Código Civil - CC - L-010.406-2002)

- Somente as benfeitorias necessárias dão azo ao direito de retenção. Benfeitorias necessárias são aquelas que visam evitar que a coisa se destrua ou se deteriore. Benfeitorias úteis são aquelas que aumentam ou facilitam o uso da coisa. A substituição geral do sistema hidráulico e a extensão de rede de água, bem como de rede elétrica, necessárias ao funcionamento de uma máquina utilizada para cortar pedra, consubstanciam benfeitoria útil. A construção de muro em terreno alheio não consubstancia benfeitoria necessária e não pode dar azo ao apelante de invocar o direito de retenção. O magistrado singular não está adstrito às conclusões do laudo pericial, tendo apenas de fundamentar a sua discordância, como no caso em tela. (Ap. 1 .029-89, "s", 2ª TC TJMS, Rel. Des. JOSÉ CARLOS CORRÊA DE CASTRO ALVIM, in DJMS 2615, 4.8.89, p. 13.)

- Quem, com sua construção, invade parcialmente terreno alheio não pode invocar direito de retenção, por não se tratar de benfeitoria útil ou necessária, pois está a impedir que o dono do imóvel dele desfrute livremente, vindo a causar-lhe incômodos e não lhe trazendo qualquer vantagem. (Ap. 2.724-89, 7.2.90, 2ª TC TJMS, Rel. Des. JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, in RT 659-159.)

- Ação de reivindicação movida por promitente-comprador de lote, mediante compromisso irretratável e inscrito, contra terceiro que o ocupa sem causa jurídica, ilegalmente. Indenização pelas benfeitorias necessárias, mas sem direito à retenção. (RE 108.216-0, 25.11.86, 2ª STF, Rel. Min. DJACI FALCÃO, in JSTF 104-118.)

- As novas construções realizadas no imóvel estão sujeitas a regras particulares, permitindo a retentio, desde que feitas, mesmo de má-fé, com a presença do dono e sem sua impugnação. (Ap. 183.518-7, 22.10.85. 7ª C 2º TACSP, Rel. Juiz GUERRIERI REZENDE, in JTA (RT) 103-262.)

- Descabida a pretensão de retenção por benfeitorias se o possuidor invade imóvel que sabia ser alheio, pois caracterizada a má-fé, que impede a invocação do direito. (Ap. 124.789-1, 21.6.90, 6ª CC TJSP, Rel. Des. ERNANI DE PAIVA, in RT 660-95.)

obs.dji: Ação reivindicatória; Ocupação; Perícia; Propriedade imóvel


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