Jurisprudência - Casamento

- Ação de prestação de contas - Marido e mulher

- Ação de prestação de contas - Pressupostos

- Acidente do Trabalho ou de Transporte - Concubina - Indenização - Morte do Amásio - Impedimento para o Matrimônio - Súmula nº 35 - STF

- Admissibilidade - Retomada de Imóvel Alugado para Uso de Filho - Matrimônio - Súmula nº 175 - STF

- Alimentos - Exoneração

- Alimentos - Mulher - Renúncia

- Casamento. Ação de anulação. Existência de casamento anterior comprovada. Deferimento. Putatividade, porém, reconhecida. Pedido de manutenção do nome. Admissibilidade. Perfeitamente provada a existência do primeiro matrimônio, impossível a permanência do segundo, que deve ser anulado. Reconhecida, porém, a putatividade, admite-se a manutenção de nome com ele adquirido (Ap. 64.209-1, São Paulo, TJSP, 6ª Câm., in RT 607-86).

- Casamento. Anulação. Impotência coeundi do marido. Preexistência do vício. Desconhecimento pela mulher antes das núpcias. Impossibilidade de convivência como marido e mulher. Ação procedente. Não satisfeitas todas as finalidades do casamento em razão da impotência coeundi do marido e provadas a preexistência do vício e a impossibilidade de convivência como marido e mulher, impõe-se a anulação do casamento (Ap. 62.446-1, São Paulo, TJSP, 3ª Câm., in RT 605-77).

- Casamento - Anulação - Procedimento cabível

- Casamento - Anulação - Revelia

- Casamento - Bigamia

- Casamento - Curador do Vínculo

- Casamento da Ofendida com Quem Não seja o Ofensor - Qualidade do seu Representante Legal - Iniciativa do Prosseguimento da Ação Penal - Prazos Legais de Decadência e Perempção - Súmula nº 388 - STF

- Casamento - Erro essencial - Crime inafiançável

- Casamento - Erro essencial - Defeito físico irremediável e moléstia grave

- Casamento - Erro essencial - Defloramento da mulher

- Casamento - Erro essencial - Identidade do cônjuge

- Casamento - Erro essencial - Legitimidade

- Casamento Inexistente

- Casamento in extremis

- Casamento - Regime de bens - Alteração

- Casamento - Regime de bens - Comunicação dos aqüestos

- Casamento - Regime de bens - Separação legal

- Casamento - Suprimento de consentimento

- Embargos de terceiro - Mulher casada - Prova do benefício do casal

- Embargos de terceiro - Mulher casada - Responsabilidade civil do casal

- Impedimento - Extradição - Circunstância - Extraditado Casado com Brasileira ou Ter Filho Brasileiro - Súmula nº 421 - STF

- Pensão Previdenciária - Novo Casamento - Melhoria na Situação Econômico-Financeira da Viúva - Extinção - Súmula nº 170 - TFR

- Regime de Separação Legal de Bens - Comunicação - Constância do Casamento - Súmula nº 377 - STF

- Separação judicial não consensual - Insuportabilidade da vida em comum

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