- Índice Fundamental do Direito

Legislação - Modelos - Questionários - Grades

Jurisprudência - Use o procurador

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  1. Falecimento do fiador - Indicação de substituto idôneo - Exigência contratual

  2. Falências - Prazo - Recurso - Intimação - Súmula nº 25 - STJ

  3. Falta ao Serviço - Comparecimento Necessário - Justiça do Trabalho - Enunciado nº 155 - TST

  4. Falta de Defesa Técnica por Advogado no Processo Administrativo Disciplinar - Ofença à Constituição - Súmula Vinculante nº 5 - STF

  5. Falta de Impugnação dos Embargos do Devedor - Fazenda Pública - Efeitos de Revelia - Súmula nº 256 - TFR

  6. Falta de Lei - Funcionário em Disponibilidade - Exigência Judicial de Aproveitamento - Critério de Conveniência da Administração - Subordinação - Súmula nº 39 - STF

  7. Falta de Petição de Interposição - Prejudicialidade - Agravo no Auto do Processo Tomado por Termo - Súmula nº 427 - STF

  8. Falta do Nome - Lista do Partido - Prova de Filiação - Súmula nº 20 - TSE

  9. Falta do Pagamento do Prêmio do Seguro Obrigatório - Recusa do Pagamento da Indenização - Súmula nº 257 - STJ

  10. Falta do Termo Específico - Prejudicialidade - Agravo no Auto do Processo - Oportunidade - Interposição por Petição ou no Termo da Audiência - Súmula nº 426 - STF

  11. Falta Grave - Despedida - Justa Causa - Prazo do Aviso Prévio - Indenização - Enunciado nº 73 - TST

  12. Falta Residual - Absolvição pelo Juízo Criminal - Punição Administrativa - Servidor Público - Súmula nº 18 - STF

  13. Faltas Justificadas ao Serviço - Cálculo do Período de Férias - Enunciado nº 89 - TST

  14. Faltas ou Ausências - Acidente do Trabalho - Férias e Gratificação Natalina - Enunciado nº 46 - TST

  15. Fato Gerador do Imposto de Circulação de Mercadorias - Saída Física de Máquinas, Utensílios e Implementos a Título de Comodato - Súmula nº 573 - STF

  16. Fato Gerador - ICMS - Deslocamento de Mercadoria - Estabelecimento do Mesmo Contribuinte - Súmula nº 166 - STJ

  17. Fato Superveniente - Processos em Curso - Instância Trabalhista - Súmula nº 394 - TST

  18. Fazenda Pública - Execuções Fiscais - Depósito para Custear Despesas do Oficial de Justiça - Súmula nº 154 - TFR

  19. Fazenda Pública - Ministério Público - Prazo - Agravo Regimental - Súmula nº 116 - STJ

  20. Fazenda Pública - Parte no Processo - Depósito Prévio dos Honorários do Perito - Súmula nº 232 - STJ

  21. Federação - Legitimidade - Ação de Cumprimento - Substituto Processual - Enunciado nº 359 - TST

  22. Feriado Local - Ausência de Expediente Forense - Prazo Recursal - Prorrogação - Comprovação - Necessidade - Súmula nº 385 - TST

  23. Férias Após o Período Legal de Concessão - Remuneração - Enunciado nº 81 - TST

  24. Férias - Empregado Rural - Enunciado nº 104 - TST

  25. Ferroviário Admitido como Servidor Autárquico - Direito a Dupla Aposentadoria - Súmula nº 371 - STF

  26. Ferroviário - Horas Extras - Enunciado nº 61 - TST

  27. Ferroviários - The Leopoldina Railway Company Limited - Regidos pela CLT - Dupla Aposentadoria - Súmula nº 251 - TFR

  28. Fiança - Autorização de Um dos Cônjuges - Eficácia da Garantia - Súmula nº 332 - STJ

  29. Fiança - Concurso Material - Soma das Penas - Súmula nº 81 - STJ

  30. Fiança - Morte do afiançado - Extinção

  31. Fiança locatícia

  32. Fiador não Integrante da Relação Processual - Ação de Despejo - Execução do Julgado - Responsabilidade - Súmula nº 268 - STJ

  33. Ficha de Filiação Partidária - Condição de Elegibilidade - Tríduo Legal de Impugnação - Súmula nº 2 - TSE

  34. Filhos Solteiros Maiores e Inválidos - Pensão Previdenciária por Morte do Pai - Súmula nº 185 - TFR

  35. Financeiras - Duração do Trabalho - Enunciado nº 55 - TST

  36. Fiscalização Tributária ou Previdenciária - Livros Comerciais - Objeto da Investigação - Súmula nº 439 - STF

  37. Fixação de Vencimentos dos Servidores Públicos - Possibilidade - Objeto de Convenção Coletiva - Súmula nº 679 - STF

  38. Fornecimento de Mercadorias - Prestação de Serviços - Fato Gerador - ICMS - Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares - Súmula nº 163 - STJ

  39. Fornecimento do Aparelho de Proteção do Trabalho - Adicional de Insalubridade - Enunciado nº 289 - TST

  40. Foro - Competência - Investigação de Paternidade - Alimentos - Cumulação - Súmula nº 1 - STJ

  41. Fraude à Execução

  42. Fraude Contra Credores - Prescrição

  43. Fraude na Concessão de Benefício Previdenciário - Suspensão ou Cancelamento - Procedimento Administrativo - Súmula nº 160 - TFR

  44. Freqüência a Curso de Ensino Formal - Remição do Tempo de Execução de Pena - Regime Fechado ou Semi-Aberto - Súmula nº 341 - STJ

  45. Funcionário em Estágio Probatório - Exoneração ou Demissão - Inquérito ou Formalidades Legais de Apuração de Capacidade - Súmula nº 21 - STF

  46. Funcionário Interino Antes de Cessar a Causa da Substituição - Demissão - Súmula nº 24 - STF

  47. Funcionário Nomeado por Concurso - Direito à Posse - Súmula nº 16 - STF

  48. Funcionário Público

  49. Funcionário Público Cedido à Rede Ferroviária Federal SA - Reajuste Salarial - Enunciado nº 252 - TST

  50. Funcionários Públicos Cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A - Direito ao Reajustamento Salarial - Enunciado nº 116 - TST

  51. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Incidência - Enunciado nº 63 - TST

  52. Fundo de Participação dos Estados e Municípios - Professor - Piso Salarial - Enunciado nº 281 - TST

  53. Fundos de Reserva e Lucros Suspensos - Patrimônio da Sociedade - Efeito de Tributação - Súmula nº 132 - TFR

  54. Furto - Flagrante - Consumação - Repouso noturno - Local habitado

  55. Furto - Res Furtiva Apreendida em Poder do Acusado

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