Jurisprudência - Use o procurador

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1. Taxa Básica Financeira (TBF) - Indexador - Correção Monetária - Contratos Bancários - Súmula nº 287 - STJ

2. Taxa de Armazenagem - Retenção da Mercadoria Motivado pela Cobrança Não Exigível do Imposto de Consumo - Súmula nº 127 - STF

3. Taxa de Assistência Médica Hospitalar das Instituições de Previdência Social - Súmula nº 128 - STF

4. Taxa de Bombeiros - Constitucionalidade - Súmula nº 549 - STF

5. Taxa de Despacho Aduaneiro - Adicional do Imposto de Importação - Incidência - Borracha Importada - Isenção de Imposto - Súmula nº 308 - STF

6. Taxa de Despacho Aduaneiro - Adicional do Imposto de Importação - Isenção do Imposto de Consumo - Automóvel Usado Trazido do Exterior pelo Proprietário - Súmula nº 309 - STF

7. Taxa de Despacho Aduaneiro - Exigibilidade - Vigência - Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) - Súmula nº 130 - STF

8. Taxa de Despacho Aduaneiro - Exigibilidade - Vigência - Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) - Súmula nº 131 - STF

9. Taxa de Despacho Aduaneiro - Importação de Fertilizantes e Inseticidas - Súmula nº 133 - STF

10. Taxa de Fiscalização da Exportação - Incidência - Bonificação Cambial Concedida ao Exportador - Súmula nº 137 - STF

11. Taxa de Fiscalização - Títulos e Valores Mobiliários - Súmula nº 665 - STF

12. Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - Indexador de Correção Monetária - Contratos Bancários - Súmula nº 288 - STJ

13. Taxa de Melhoramento dos Portos - Base de Cálculo - Imposto de Importação - GATT, ALALC ou ALADI - Súmula nº 124 - STJ

14. Taxa de Melhoramento dos Portos - ICM - Base de Cálculo - Súmula nº 80 - STJ

15. Taxa de Melhoramento dos Portos - Mercadoria Oriunda do Estrangeiro com Trânsito em Porto Nacional e Destinada a Outro Porto Nacional - Súmula nº 221 - TFR

16. Taxa de Previdência Social - Importação de Amianto Bruto ou em Fibra - Súmula nº 132 - STF

17. Taxa de Previdência Social Sobre Combustíveis - Incidência - Súmula nº 141 - STF

18. Taxa de Previdência Social Sobre Mercadorias Isentas do Imposto de Importação - Súmula nº 142 - STF

19. Taxa Judiciária

20. Taxa Referencial (TR) - Regras para a Desindexação da Economia - Pacto - Súmula nº 295 - STJ

21. Taxas de Recuperação Econômica e de Assistência Hospitalar - Legitimidade - Matéria Tributável pelo Estado - Incidência - Súmula nº 306 - STF

22. Telefonista de Mesa - Serviço de Telefonia - Enunciado nº 178 - TST

23. Tempestividade - Recurso no Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 216 - STJ

24. Tempo de Serviço Militar - Contagem para Efeito de Disponibilidade e Aposentadoria do Servidor Público Estadual - Súmula nº 10 - STF

25. Teoria da Aparência

26. Teoria da Imprevisão

27. Terceiro de Boa-Fé - Alienação Fiduciária - Certificado de Registro - Súmula nº 92 - STJ

28. Terço de Campanha Militar - Participação de Operações de Guerra - Serviço na Zona de Guerra - Súmula nº 407 - STF

29. Terminais Privativos - Navegação de Cabotagem ou de Longo Curso - Vigia Portuário - Enunciado nº 309 - TST

30. Termo Inicial da Prescrição para Anular a Opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 223 - TST

31. Termo Inicial do Direito ao Salário-Família - Enunciado nº 254 - TST

32. Termo Inicial dos Prazos - Propriedade Industrial - Súmula nº 10 - TFR

33. Termo Inicial - Prazo Prescricional - Ação de Indenização - Incapacidade Laboral - Súmula nº 278 - STJ

34. Tolerância da Quebra - Transporte por Estrada de Ferro - Regulamento de Transportes - Súmula nº 186 - STF

35. Trabalhador Avulso

36. Trabalhador Optante pelo FGTS - Contrato por Prazo Determinado - Enunciado nº 125 - TST

37. Trabalhador Rural - Adicional de Insalubridade - Enunciado nº 292 - TST

38. Trabalhador Rural - Aplicabilidade por Analogia - Seguro de Acidentes do Trabalho a Cargo do INPS - Súmula nº 612 - STF

39. Trabalhador Rural - Segurado Especial - Contribuição Obrigatória Sobre a Produção Rural Comercializada - Aposentadoria por Tempo de Serviço - Súmula nº 272 - STJ

40. Trabalhador Temporário

41. Trabalhadores Agrícolas - Usinas de Açúcar - Enunciado nº 57 - TST

42. Trabalho em Domingos e Feriado - Pagamento - Compensação - Enunciado nº 146 - TST

43. Trabalho Exercido em Condições Perigosas - Eletricitários - Adicional de Periculosidade - Proporcionalidade - Enunciado nº 361 - TST

44. Trabalho Intermitente - Condição Insalubre - Adicional - Enunciado nº 47 - TST

45. Trabalho Noturno - Adicional Devido - Limitação - Natureza da Atividade do Empregador - Dependência - Súmula nº 313 - STF

46. Trabalho Noturno dos Empregados nas Atividades de Exploração, Perfuração, Produção e Refinação do Petróleo, Industrialização do Xisto, Indústria Petroquímica e Transporte de Petróleo e Seus Derivados por Meio de Dutos - Enunciado nº 112 - TST

47. Trabalho Temporário e Serviço de Vigilância - Contratação de Trabalhadores por Empresa Interposta - Enunciado nº 256 - TST

48. Transferência - Ato Unilateral do Empregador - Despesa de Transporte - Enunciado nº 29 - TST

49. Transferência de Estabelecimento ou Extinção Parcial - Justificativa - Transferência de Empregado Estável - Súmula nº 221 - STF

50. Transferência do Servidor do Regime da CLT para o Estatutário - Direito de Movimentar a Conta Vinculação do FGTS - Súmula nº 178 - TFR

51. Transferência - Necessidade do Serviço - Enunciado nº 43 - TST

52. Transferência para o Período Diurno - Adicional Noturno - Enunciado nº 265 - TST

53. Trânsito em Julgado da Sentença Normativa - Ação de Cumprimento - Enunciado nº 246 - TST

54. Trânsito em Julgado - Despacho Saneador - Exclusão de Questões Deixadas para a Sentença - Súmula nº 424 - STF

55. Trânsito em Julgado - Sentença Omissa do Recurso "Ex-Officio" - Interposição "Ex-Lege" - Súmula nº 423 - STF

56. Translado Obrigatório - Conversão do Agravo de Instrumento em Diligência - Súmula nº 235 - TFR

57. Transporte Cortesia - Responsabilidade Civil - Danos Causados ao Transportado - Súmula nº 145 - STJ

58. Transporte Público Regular em Parte do Trajeto - Remuneração das Horas "In Itinere" - Enunciado nº 325 - TST

59. Trazida de Automóvel - Prova do Licenciamento - País de Origem - Súmula nº 63 - STF

60. Tribunal de Contas - Apreciação da Constitucionalidade das Leis e dos Atos do Poder Público - Súmula nº 347 - STF

61. Tribunal de Contas Estadual - Composição - Escolha e Indicação - Súmula nº 653 - STF

62. Tripulante a Bordo do Navio no Período de Repouso - Prorrogação de horário - Prova - Enunciado nº 96 - TST

63. Trombada

64. Turno Ininterrupto de Revezamento - Fixação de Jornada de Trabalho - Negociação Coletiva - Súmula nº 423 - TST

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