Jurisprudência - Use o procurador
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Vacância - Vigência - Novos Níveis de Salário-Mínimo - Súmula nº 203 - STF
Vale Refeição - Remuneração do Empregado - Salário-Utilidade - Alimentação - Enunciado nº 241 - TST
Validade - Cláusula de Eleição do Foro para os Processos Oriundos do Contrato - Súmula nº 335 - STF
Validade - Revogação da Isenção Concedida às Cooperativas por Lei Anterior - Súmula nº 436 - STF
Valor da Alçada com Base no Salário Mínimo - Enunciado nº 356 - TST
Valor da causa - Alteração de ofício pelo juiz - Possibilidade
Valor da causa - Cumulação de pedidos - Critério para sua fixação
Valor da Causa - Consignatória de Aluguel - Correspondência - Súmula nº 449 - STF
Valor da causa - Embargos de terceiro - Fixação de acordo com o bem penhorado
Valor da causa - Fixação pelo principal e acessórios - Possibilidade
Valor da causa - Impugnação - Reintegração de posse - Imóvel municipal
Valor da causa - Possessória - Reintegração de posse - Fixação pelo valor venal do imóvel
Valor da causa - Reintegração de posse - Fixação na metade da estimativa fiscal
Valor da causa - Renovatória de locação - Critério de fixação
Valor da causa - Separação judicial com partilha de bens do casal
Valor da ORTN para a Fixação da Alçada - Súmula nº 152 - TFR
Valor Probatório das Anotações da Carteira Profissional - Súmula nº 225 - STF
Vara Privativa Instituída por Lei Estadual - Competência Territorial - Súmula nº 206 - STJ
Varas do Trabalho - Competência - Juiz de Direito - Súmula nº 10 - STJ
Varas do Trabalho - Identidade Física do Juiz - Enunciado nº 136 - TST
Venda de Álcool - Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) - ICM - Súmula nº 177 - TFR
Venda Realizada Diretamente pelo Mandante ao Mandatário - Nulidade - Súmula nº 165 - STF
Vendedor Pracista - Remuneração - Comissão - Repouso Semanal Remunerado - Súmula nº 201 - STF
Vice-Prefeito - Inelegibilidade - Mesmo Cargo - Súmula nº 8 - TSE
Vida em Comum Sob o Mesmo Teto "More Uxorio" - Caracterização do Concubinato - Súmula nº 382 - STF
Vigia de Estabelecimento Bancário - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 59 - TST
Vigia Noturno - Direito a Salário Adicional - Súmula nº 402 - STF
Vigia - Trabalho Noturno - Adicional - Enunciado nº 140 - TST
Vigilante Contratado - Relação de Emprego - Enunciado nº 257 - TST
Vinculação do Juiz ao Processo - Colhimento de Prova em Audiência - Súmula nº 262 - TFR
Vínculo Empregatício - Cessação das Atividades da Empresa - Salário - Enunciado nº 173 - TST
Vitaliciedade do Professor Catedrático - Desdobramento da Cátedra - Súmula nº 12 - STF
Vitaliciedade - Extinção do Cargo - Disponibilidade - Vencimentos - Súmula nº 11 - STF
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