- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


- Reivindicatória - Reconvenção

- Sendo a ação reivindicatória de procedimento comum ordinário, inexiste óbice para a reconvenção, sendo esta possível desde que, reconvindo, fique o reconvinte sujeito ao procedimento ordinário. (AI 28576-1, 24.11.82, 3ª CC TJSP, Rel. Des. JURANDYR NILSSON, in RT 570-89).

- Reconvenção. Reivindicatória. Usucapião alegado. Inadmissibilidade. Incompatibilidade de procedimentos. Alegação que nunca poderá ser mais do que matéria de defesa em sentido estrito. (AI 50.940-1, 17.10.84, 7ª CC TJSP, Rel. Des. GODOFREDO MAURO, in JTJ 94-297).


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página