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- Separação judicial - Valor da causa

- A ação de separação judicial tem conteúdo moral e econômico. Predominantemente moral, como é evidente, mas repercute no patrimônio comum, que deve ser partilhado. De outra parte, "a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato". Da mesma forma que o dano moral é estimado em dinheiro para efeito de reparação, assim também o pedido sem conteúdo econômico é apreçado, isto é, comparado a um valor em moeda. (AI. 40.909-1, 22.11.83, 3ª CC TJSP, Rel. Des. CÉSAR DE MORAES, in RT 586-46).


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