Termo inglês, significando benefício, privilégio. Benefit certificate - carnê de
benefícios. Benefit of bargain rule - princípio do compromisso de compra e venda.
Benefit of cession - benefício da cessão. Benefit of counsel - benefício da gratuidade.
Benefit of discussion - benefício da discussão. Benefit of division - benefício da
divisão. Benefit of inventory - benefício do inventário. Benefit of order - benefício
de ordem.
Civil
- observar também: Seguro
- benefício de
divisão na fiança: Art. 829, CC
- benefício de ordem
na fiança: Arts.
827 e 828, CC
Trabalhista
- complementação dos
proventos da aposentadoria: Enunciado
nº 0288 - TST
- vale transporte;
regulanento: D-095.247-1987
Jurisprudência
Relacionada:
- Acordo em Desquite - Dispensa
Alimentos - Pensão Decorrente do Óbito - Súmula nº 64 - TFR
- Adicional ao
Frete para Renovação da Marinha Mercante - Benefícios Fiscais - Súmula nº 100 - STJ
- Aviso Prévio
Indenizado - Efeitos - Superveniência de Auxílio-Doença - Súmula nº 371 - TST
- Benefício
Acidentário - Remuneração Variável - Base de Cálculo - Súmula nº 159 - STJ
- Benefício da
Denúncia Espontânea - Aplicabilidade - Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação
Regularmente Declarados - Pagamento a Destempo - Súmula nº 360 - STJ
- Benefícios da
Legislação Federal de Serviços de Guerra - Exigibilidade dos Estados - Súmula nº 440
- STF
- Benefício - Instituição
Previdenciária Privada Criada pela Empresa - Dedução por Norma Regulamentar Anterior -
Enunciado nº 87 - TST
- Cabimento -
Correção Monetária dos Salários de Contribuição Considerados no Cálculo do Salário
de Benefício de Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez, Pensão ou
Auxílio-Reclusão - Vigência - Súmula nº 456 - STJ
- Complementação de Aposentadoria
Criado pela Empresa - Benefício Previdenciário por Órgão Oficial - Enunciado nº 92 -
TST
- Complementação
dos Pproventos da Aposentadoria - Enunciado nº 288 - TST
- Desclassificação de Crime
Capitulado na Denúncia pelo Tribunal ou pelos Conselhos de Justiça - Possibilidade -
Súmula nº 5 - STM
- Desconto
Salarial - Plano de Assistência - Enunciado nº 342 - TST
- Gozo dos Benefícios Fiscais -
Rendimentos Industriais ou Agrícolas do Empreendimento - Súmula nº 164 - TFR
- Honorários de
Advogado Devidos ao Vencedor Beneficiário de Justiça Gratuita - Súmula nº 450 - STF
- Imunidade
Tributária - Instituições de Assistência Social sem fins Lucrativos - Entidades
Fechadas de Previdência Social Privada - Contribuição dos Beneficiários - Súmula nº
730 - STF
- INSS - Custas e
Emolumentos - Ações Acidentárias e de Benefícios - Súmula nº 178 - STJ
- Lei Aplicável -
Concessão de Pensão Previdenciária por Morte - Vigência - Súmula nº 340 - STJ
- Ministério
Público - Legitimidade - Ação Civil Pública - Indenização do DPVAT em Benefício do
Segurado - Súmula nº 470 - STJ
- Pena Unificada -
Limite de Trinta anos de Cumprimento - Consideração para a Concessão de Outros
Benefícios - Súmula nº 715 - STF
- Pensão por Morte
aos Dependentes do Segurado que Perdeu essa Qualidade - Requisitos Legais - Súmula nº
416 - STJ
- Pensão Previdenciária - Novo
Casamento - Melhoria na Situação Econômico-Financeira da Viúva - Extinção - Súmula
nº 170 - TFR
- Planos de
Previdência Privada - Devolução da Contribuição Efetuada pelo Patrocinador - Súmula
nº 290 - STJ
- Prescrição - Ação do Beneficiário
ou do Terceiro Sub-Rogado - Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil - Súmula nº
124 - TFR
- Processos
Perante o Tribunal de Contas da União - Contraditório e Ampla Defesa - Anulação ou
Revogação de Ato Administrativo - Apreciação da Legalidade do Ato de Concessão
Inicial de Aposentadoria, Reforma e Pensão - Súmula Vinculante nº 3 - STF
- Progressão
de Regime no Cumprimento de Pena por Crime Hediondo - Inconstitucionalidade - Requisitos
do Benefício - Exame Criminológico - Súmula Vinculante nº 26 - STF
- Propaganda Eleitoral Irregular -
Presunção de Prévio Conhecimento de Veiculação - Súmula nº 17 - TSE
- Readmissão do
Empregado - Contagem do Tempo de Serviço - Despedida por Falta Grave ou Recebida a
Indenização Legal - Súmula nº 215 - STF
- Regime de
Manutenção de Salário - Aplicabilidade e Exclusão na Indenização de Acidentes do
Trabalho e Benefício Previdenciário - Súmula nº 465 - STF
- Reversão da Pensão Previdenciária -
Ato Ilícito - Súmula nº 57 - TFR
- Saída
Temporária - Trabalho Externo - Regime Fechado - Súmula nº 40 - STJ
- Segurado Vítima
de Novo Infortúnio - Benefício - Súmula nº 146 - STJ
- Suspensão do
Processo - Concurso Material ou Formal ou Continuidade Delitiva - Somatório ou
Incidência de Majorante - Limite Aplicável - Súmula nº 243 - STJ
- Trabalhador Rural
- Aplicabilidade por Analogia - Seguro de Acidentes do Trabalho a Cargo do INPS - Súmula
nº 612 - STF
- Validade -
Disposição Testamentária em Favor de Filho Adulterino do Testador com Sua Concubina -
Súmula nº 447 - STF
Normas
Relacionadas:
Art. 606, Competência e
Condições para a Concessão do Benefício e Art. 608, Condições
e Regras Impostas ao Beneficiário - Suspensão Condicional da Pena - Incidentes da
Execução - Execução - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969
Beneficiários do Seguro de Vida -
DL-005.384-1943
Beneficiários - Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO
- L-007.827-1989 - Regulamentação
Beneficiários - Regime Geral de Previdência
Social - Benefícios da Previdência Social - RPS - Regulamento da Previdência Social -
D-003.048-1999
Benefício da concordata para as
empresas que exploram serviços aéreos ou infra-estrutura aeronáutica - DL-000.669-969
Benefício de Prestação
Continuada - Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social -
Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS -
L-008.742-1993
Benefício do Seguro Desemprego -
L-008.900-1994
Benefícios da Previdência Social - RPS -
Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999
Benefícios Eventuais -
Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social - Organização da
Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - L-008.742-1993
Benefícios Fiscais na Área do
Imposto de Renda Concedidos a Operações de Caráter Cultural ou Artístico -
L-007.505-1986
Benefícios - Instituto de
Previdência dos Congressistas - L-007.087-1982
Benefícios - Prestações em Geral - Regime
Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social - RPS - Regulamento da
Previdência Social - D-003.048-1999
Benefícios - Prestações em Geral -
Regime Geral de Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social -
L-008.213-1991
Benefícios Sociais - Convenção
Sobre o Estatuto dos Apátridas - D-004.246-2002
Beneficiários da previdência social -
Regime geral de previdência Social - Benefícios da previdência social - Regulamento da
previdência social - D-003.048-1999
Beneficiários da previdência social
- Regime geral de previdência social - Planos de Benefícios da Previdência Social -
L-008.213-1991
Beneficiários - Regime Geral de
Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991
Concessão de Benefício no
Pagamento da Modalidade de Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS -
L-008.678-1993
Concessão do Benefício de Seguro
Desemprego, Durante o Período de Defeso, ao Pescador Profissional que Exerce a Atividade
Pesqueira de Forma Artesanal - L-010.779-2003
Industrialização e beneficiamento
dos produtos agrícolas - Assistência e Proteção à Economia Rural - Política de
Desenvolvimento Rural - Estatuto da Terra - L-004.504-1964
Planos de benefícios da previdência
social - L-008.213-1991
Planos
de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar - Relação entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações,
sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades
fechadas de previdência complementar - LC-000.108-2001
Planos de
benefícios de previdência complementar de entidades abertas - Regime de previdência
complementar - LC-000.109-2001
Planos de
benefícios de previdência complementar de entidades fechadas - Regime de previdência
complementar - LC-000.109-2001
Planos de
benefícios de previdência complementar - Regime de previdência complementar -
LC-000.109-2001
Planos de benefícios da previdência social
- L-008.213-1991
Reajustamento do valor do benefício da
previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999
Reajustamento do valor dos planos de
benefícios da previdência social - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência
Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991
Renda mensal do benefício da previdência
social - Prestações em geral - Regime geral de previdência social - Benefícios da
previdência social - Regulamento da previdência social - D-003.048-1999
Renda Mensal do Benefício - Cálculo
do Valor dos Benefícios - Prestações em Geral - Regime Geral de Previdência Social -
Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991
Salário-de-benefício - Prestações -
Regime geral de previdência social - Benefícios da previdência social - Regulamento da
previdência social - D-003.048-1999
Salário-de-benefício previdenciário
- Valor - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991
Vale-Transporte - D-095.247-1987 -
Regulamento
Vale-Transporte - L-007.418-1985
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