Leis complementares - 2001 (extras)

1. LC-000.104-2001 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional

2. LC-000.105-2001 - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras

3. LC-000.106-2001 - Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios

4. LC-000.107-2001 - Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis - Normas para Consolidação dos Atos Normativos - Alteração

5. LC-000.108-2001 - Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências

6. LC-000.112-2001 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências

7. LC-000.113-2001 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina-PE e Juazeiro-BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina-PE e Juazeiro-BA

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