- Índice Fundamental do Direito
Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades
Leis Complementares - 2005 (extras)
LC-000.120-2005 - Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Alteração
LC-000.119-2005 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - Alteração
LC-000.118-2005 - Código Tributário Nacional - Alteração - Extinção do Crédito Tributário - Tributo Sujeito a Lançamento por Homologação - Momento do Pagamento - Interpretação
Ir para o início da página
