- Índice Fundamental do Direito

Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades

Leis Complementares - 2007 (extras)

  1. LC-000.127-2007 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Alteração

  2. LC-000.126-2007 - Política de Resseguro, Retrocessão e sua Intermediação, as Operações de Co-Seguro, as Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor Securitário - Alteração

  3. LC-000.125-2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - Composição, Natureza Jurídica, Objetivos, Áreas de Atuação, Instrumentos de Ação - Alteração

  4. LC-000.124-2007 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - Composição, Natureza Jurídica, Objetivos, Área de Competência e Instrumentos de Ação - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA - Alteração

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