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Estatuto da Terra
Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964
Título I
Disposições Preliminares (001a015)
Capítulo I
Princípios e Definições - Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º
Capítulo II
Dos Acôrdos e Convênios - Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º
Capítulo III
Das Terras Públicas e Particulares (009a015)
Seção I
Das Terras Públicas - Art. 9º, Art. 10, Art. 11
Seção II
Das Terras Particulares - Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 15
Título II
Da Reforma Agrária (016a046)
Capítulo I
Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural - Art. 16, Art. 17, Art. 18, Art. 19, Art. 20, Art. 21, Art. 22, Art. 23
Capítulo II
Da Distribuição de Terras - Art. 24, Art. 25, Art. 26
Capítulo III
Do Financiamento da Reforma Agrária (027a032)
Seção I
Do Fundo Nacional de Reforma Agrária - Art. 27, Art. 28, Art. 29, Art. 30, Art. 31
Seção II
Do Patrimônio Do Órgão De Reforma Agrária - Art. 32
Capítulo IV
Da Execução e da Administração da Reforma Agrária (033a046)
Seção I
Dos Planos Nacional e Regionais de Reforma Agrária - Art. 33, Art. 34, Art. 35, Art. 36
Seção II
Dos Órgãos Específicos - Art. 37, Art. 38, Art. 39, Art. 40, Art. 41, Art. 42
Seção III
Do Zoneamento e dos Cadastros - Art. 43, Art. 44, Art. 45, Art. 46
Título III
Da Política de Desenvolvimento Rural (047a102)
Capítulo I
Da Tributação da Terra
(047a054)Seção I
Critérios Básicos - Art. 47
Seção II
Do Impôsto Territorial Rural - Art. 48, Art. 49, Art. 50, Art. 51, Art. 52
Seção III
Do Rendimento da Exploração Agrícola e Pastoril e das Indústrias Extrativas, Vegetal e Animal - Art. 53, Art. 54
Capítulo II
Da Colonização (055a072)
Seção I
Da Colonização Oficial - Art. 55, Art. 56, Art. 57, Art. 58, Art. 59
Seção II
Da Colonização Particular - Art. 60, Art. 61, Art. 62
Seção III
Da Organização Da Colonização - Art. 63, Art. 64, Art. 65, Art. 66, Art. 67, Art. 68, Art. 69, Art. 70, Art. 71, Art. 72
Capítulo III
Da Assistência e Proteção à Economia Rural - Art. 73, Art. 74
Seção I
Da Assistência Técnica - Art. 75
Seção II
Da Produção e Distribuição de Sementes e Mudas - Art. 76
Seção III
Da Criação, Venda, Distribuição de Reprodutores e Uso da Inseminação Artificial - Art. 77
Seção IV
Da Mecanização Agrícola - Art. 78
Seção V
Do Cooperativismo - Art. 79, Art. 80
Seção VI
Da Assistência Financeira e Creditícia - Art. 81, Art. 82, Art. 83
Seção VII
Da Assistência à Comercialização - Art. 84, Art. 85, Art. 86
Seção VIII
Da Industrialização e Beneficiamento dos Produtos Agrícolas - Art. 87, Art. 88
Seção IX
Da Eletrificação Rural e Obras de Infra-Estrutura - Art. 89, Art. 90
Seção X
Do Seguro Agrícola - Art. 91
Capítulo IV
Do Uso ou da Posse Temporária da Terra (092a102)
Seção I
Das Normas Gerais - Art. 92, Art. 93, Art. 94
Seção II
Do Arrendamento Rural - Art. 95; Art. 95-A
Seção III
Da Parceria Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa - Art. 96
Seção IV
Dos Ocupantes de Terras Públicas Federais - Art. 97, Art. 98, Art. 99, Art. 100, Art. 101, Art. 102
Título IV
Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 103, Art. 104, Art. 105, Art. 106, Art. 107, Art. 108, Art. 109, Art. 110, Art. 111, Art. 112, Art. 113, Art. 114, Art. 115, Art. 116, Art. 117, Art. 118, Art. 119, Art. 120, Art. 121, Art. 122, Art. 123, Art. 124, Art. 125, Art. 126, Art. 127, Art. 128
