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Profissão de Corretor de Seguros
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964
Capítulo I
Do Corretor de Seguros e da sua Habilitação Profissional - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11
Capítulo II
Dos Prepostos dos Corretores - Art. 12
Capítulo III
Dos Direitos e Deveres - Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17
Capítulo IV
Da Aceitação das propostas de seguros - Art. 18; Art. 19
Capítulo V
Das Penalidades - Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26
Capítulo VI
Da Repartição Fiscalizadora - Art. 27
Capítulo VII
Disposições Gerais - Art. 28
Capítulo VII
Disposições Gerais - Art. 29; Art. 30
Capítulo VIII
Disposições transitórias - Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34
