Política Nacional de Cooperativismo e o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas

Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971

Capítulo I

Da Política nacional de cooperativismo - Art. 1º; Art. 2º

Capítulo II

Das Sociedades cooperativas - Art. 3º; Art. 4º

Capítulo III

Do Objetivo e classificação das sociedades cooperativas - Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13

Capítulo IV

Da Constituição das sociedades cooperativas - Art. 14; Art. 15; Art. 16

Seção I

Da Autorização de funcionamento - Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 20

Seção II

Do Estatuto social - Art. 21

Capítulo V

Dos Livros - Art. 22; Art. 23

Capítulo VI

Do Capital social - Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27

Capítulo VII

Dos Fundos - Art. 28

Capítulo VIII

Dos Associados - Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36; Art. 37

Capítulo IX

Dos Órgãos sociais

Seção I

Das Assembléias gerais - Art. 38; Art. 39; Art. 40; Art. 41; Art. 42; Art. 43

Das Assembléias gerais ordinárias - Art. 44

Das Assembléias gerais extraordinárias - Art. 45; Art. 46

Dos Órgãos de administração - Art. 47; Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54; Art. 55

Seção V

Do Conselho fiscal - Art. 56

Capítulo X

Da Fusão, incorporação e desmembramento - Art. 57; Art. 58; Art. 59; Art. 60; Art. 61; Art. 62

Capítulo XI

Da Dissolução e liquidação - Art. 63; Art. 64; Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69; Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75; Art. 76; Art. 77; Art. 78

Capítulo XII

Do Sistema operacional das cooperativas

Seção I

Do Ato cooperativo - Art. 79

Seção II

Das Distribuições de despesas - Art. 80; Art. 81

Seção III

Das Operações da cooperativa - Art. 82; Art. 83; Art. 84; Art. 85; Art. 86; Art. 87; Art. 88

Seção IV

Dos Prejuízos - Art. 89

Seção V

Do Sistema trabalhista - Art. 90; Art. 91

Capítulo XIII

Da Fiscalização e controle - Art. 92; Art. 93; Art. 94

Capítulo XIV

Do Conselho nacional de cooperativismo - Art. 95; Art. 96; Art. 97; Art. 98; Art. 99; Art. 100; Art. 101; Art. 102

Capítulo XV

Dos Órgãos governamentais - Art. 103; Art. 104

Capítulo XVI

Da Representação do sistema cooperativista - Art. 105; Art. 106; Art. 107; Art. 108

Capítulo XVII

Dos Estímulos creditícios - Art. 109; Art. 110

Capítulo XVIII

Das Disposições gerais e transitórias - Art. 111; Art. 112; Art. 113; Art. 114; Art. 115; Art. 116; Art. 117

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