Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
< anterior 005 a 006 posterior >
Sociedades por Ações - "Sociedades Anônimas" - Lei das S.As. - L-006.404-1976
Capítulo II
Seção I
Valor
Art. 5º O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.
obs.dji.grau.4: Capital Social; Companhia
obs.dji.grau.6: Acionistas - SAs; Ações - SAs; Assembléia-Geral - SAs; Bônus de Subscrição - SAs; Capital Social - SAs; Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima - SAs; Conselho de Administração e Diretoria - SAs; Conselho Fiscal - SAs; Consórcio - SAs; Constituição da Companhia - SAs; Debêntures - SAs; Disposições Gerais - SAs; Disposições Transitórias - SAs; Dissolução, Liquidação e Extinção - SAs; Exercício Social e Demonstrações Financeiras - SAs; Formação - Capital Social - SAs; Formalidades Complementares da Constituição, Arquivamento e Publicação - SAs; Grupo de Sociedades - SAs; Livros Sociais - SAs; Lucro, Reservas e Dividendos - SAs; Modificação do Capital Social - SAs; Partes Beneficiárias - SAs; Prazos de Prescrição - SAs; Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas - SAs; Sociedades de Economia Mista - SAs; Sociedades em Comandita por Ações - SAs; Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão - SAs
Parágrafo único. A expressão monetária do valor do capital social realizado será corrigida anualmente (Art. 167).
obs.dji.grau.1: Art. 167, Correção Monetária Anual - Aumento - Modificação do Capital Social - SAs
Art. 6º O capital social somente poderá ser modificado com observância dos preceitos desta Lei e do estatuto social (artigos 166 a 174).
obs.dji.grau.1: Arts. 166 a 172, Aumento e 173 a 174, Redução - Modificação do Capital Social - SAs
< anterior 005 a 006 posterior >
