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Assistência Religiosa nas Forças Armadas
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981
Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Capítulo I
Da Finalidade e da Organização - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10
Capítulo II
Dos Capelães Militares
Seção I
Generalidades - Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17
Seção II
Do Ingresso no Quadro de Capelães Militares - Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21
Capítulo III
Das Disposições Finais e Fransitórias - Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30
Brasília, em 29 de junho de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
José Ferraz da Rocha
DOU de 30.6.81
