- Índice Fundamental do Direito
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Profissão de Economista Doméstico - Regulamentado pelo D-092.524-1986
Lei nº 7.387, de 21 de outubro de 1985 - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º
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