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Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho - Regulametado pelo D-092.530-1986
Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985 - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º
