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Planos de Benefícios da Previdência Social - Regulamento da Previdência Social - RPS - D-003.048-1999
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Título I
Da Finalidade e dos Princípios Básicos da Previdência Social - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º
Título II
Do Plano de Benefícios da Previdência Social
Capítulo Único
Dos Regimes de Previdência Social - Art. 9º
Título III
Do Regime Geral de Previdência Social
Capítulo I
Dos Beneficiários - Art. 10
Seção I
Dos Segurados - Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15
Seção II
Dos Dependentes - Art. 16
Seção III
Das Inscrições - Art. 17
Capítulo II
Das Prestações em Geral
Seção I
Das Espécies de Prestações - Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 21-A; Art. 22; Art. 23
Seção II
Dos Períodos de Carência - Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27
Seção III
Do Cálculo do Valor dos Benefícios
Subseção I
Do Salário-de-Benefício - Art. 28; Art. 29; Art. 29-A; Art. 29-B; Art. 30; Art. 31; Art. 32
Subseção II
Da Renda Mensal do Benefício - Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36; Art. 37; Art. 38; Art. 38-A; Art. 39; Art. 40
Seção IV
Do Reajustamento do Valor dos Benefícios - Art. 41; Art. 41-A
Seção V
Dos Benefícios
Subseção I
Da Aposentadoria por Invalidez - Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 46; Art. 47
Subseção II
Da Aposentadoria por Idade - Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 51
Subseção III
Da Aposentadoria por Tempo de Serviço - Art. 52; Art. 53; Art. 54; Art. 55; Art. 56
Subseção IV
Da Aposentadoria Especial - Art. 57; Art. 58
Subseção V
Do Auxílio-Doença - Art. 59; Art. 60; Art. 61; Art. 62; Art. 63; Art. 64
Subseção VI
Do Salário-Família - Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69; Art. 70
Subseção VII
Do Salário-Maternidade - Art. 71; Art. 71-A; Art. 72; Art. 73
Subseção VIII
Da Pensão por Morte - Art. 74; Art. 75; Art. 76; Art. 77; Art. 78; Art. 79
Subseção IX
Do Auxílio-Reclusão - Art. 80
Subseção X
Dos Pecúlios - Art. 81; Art. 82; Art. 83; Art. 84; Art. 85
Subseção XI
Do Auxílio-Acidente - Art. 86
Subseção XII
Do Abono de Permanência em Serviço - Art. 87
Seção VI
Dos Serviços
Subseção I
Do Serviço Social - Art. 88
Subseção II
Da Habilitação e da Reabilitação Profissional - Art. 89; Art. 90; Art. 91; Art. 92; Art. 93
Seção VII
Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço - Art. 94; Art. 95; Art. 96; Art. 97; Art. 98; Art. 99
Seção VIII
Das Disposições Diversas Relativas às Prestações - Art. 100; Art. 101; Art. 102; Art. 103; Art. 103-A; Art. 104; Art. 105; Art. 106; Art. 107; Art. 108; Art. 109; Art. 110; Art. 111; Art. 112; Art. 113; Art. 114; Art. 115; Art. 116; Art. 117; Art. 118; Art. 119; Art. 120; Art. 121; Art. 122; Art. 123; Art. 124
Título IV
Das Disposições Finais e
Transitórias - Art. 125; Art. 125-A; Art.
126; Art. 127; Art. 128; Art. 129;
Art. 130; Art.
131; Art. 132; Art. 133; Art. 134;
Art. 135; Art.
136; Art. 137; Art. 138; Art. 139;
Art. 140; Art.
141; Art. 142; Art. 143; Art. 144;
Art. 145; Art.
146; Art. 147; Art. 148; Art. 149;
Art. 150; Art. 151; Art. 152;
Art. 153; Art.
154; Art. 155; Art. 156
