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Locação dos Imóveis Urbanos (Lei do Inquilinato)
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991
Título I
Da Locação (001a057)
Capítulo I
Disposições Gerais (001a045)
Seção I
Da locação em geral - Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º, Art. 9º, Art. 10, Art. 11, Art. 12, Art. 13
Seção II
Das sublocações - Art. 14, Art. 15, Art. 16
Seção III
Do aluguel - Art. 17, Art. 18, Art. 19, Art. 20, Art. 21
Seção IV
Dos deveres do locador e do locatário - Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25, Art. 26
Seção V
Do direito de preferência - Art. 27, Art. 28, Art. 29, Art. 30, Art. 31, Art. 32, Art. 33, Art. 34
Seção VI
Das benfeitorias - Art. 35, Art. 36
Seção VII
Das garantias locatícias - Art. 37, Art. 38, Art. 39, Art. 40, Art. 41, Art. 42
Seção VIII
Das penalidades criminais e civis - Art. 43, Art. 44
Seção IX
Das nulidades - Art. 45
Capítulo II
Das Disposições Especiais (046a057)
Seção I
Da locação residencial - Art. 46, Art. 47
Seção II
Das locação para temporada - Art. 48, Art. 49, Art. 50
Seção III
Da locação não residencial - Art. 51, Art. 52, Art. 53, Art. 54, Art. 55, Art. 56, Art. 57
Título II
Dos Procedimentos (058a075)
Capítulo I
Das Disposições Gerais - Art. 58
Capítulo II
Das Ações de Despejo - Art. 59, Art. 60, Art. 61, Art. 62, Art. 63, Art. 64, Art. 65, Art. 66
Capítulo III
Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação - Art. 67
Capítulo IV
Da Ação Revisional de Aluguel - Art. 68, Art. 69, Art. 70
Capítulo V
Da Ação Renovatória - Art. 71, Art. 72, Art. 73, Art. 74, Art. 75
Título III
Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 76, Art. 77, Art. 78, Art. 79, Art. 80, Art. 81, Art. 82, Art. 83, Art. 84, Art. 85, Art. 86, Art. 87, Art. 88, Art. 89, Art. 90
obs.dji: Locação de Imóvel; Fundo de Comércio; Locação Mercantil; Requisitos do Bem de Família
