- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Unidade Fiscal de Referência

Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991

Capítulo I

Da Unidade de Referência - UFIR - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º

Capítulo II

Do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19

Capítulo III

Da Tributação das Operações Financeiras - Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36; Art. 37

Capítulo IV

Do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - Art. 38; Art. 39; Art. 40; Art. 41; Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 46; Art. 47; Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 51

Capítulo V

Da Atualização e do Pagamento de Impostos e Contribuições - Art. 52; Art. 53

Capítulo VI

Da Atualização de Débitos Fiscais - Art. 54; Art. 55; Art. 56; Art. 57; Art. 58

Capítulo VII

Das Multas e dos Juros de Mora - Art. 59; Art. 60; Art. 61

CapítuloVIII

Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 62; Art. 63; Art. 64; Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69; Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75; Art. 76; Art. 77; Art. 78; Art. 79; Art. 80; Art. 81; Art. 82; Art. 83; Art. 84; Art. 85; Art. 86; Art. 87; Art. 88; Art. 89; Art. 90; Art. 91; Art. 92; Art. 93; Art. 94; Art. 95; Art. 96; Art. 97; Art. 98

Anexo I

Anexo II - Advocacia-Geral da União - AGU


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