Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades |
Lei Eleitoral - observar: Código eleitoral - L-004.737-1965
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Disposições Gerais - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º
Das Coligações - Art. 6º
Das Convenções para a Escolha de Candidatos - Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º
Do Registro de Candidatos - Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16
Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais - Art. 17; Art. 17-A; Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27
Da Prestação de Contas - Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 30-A; Art. 31; Art. 32
Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais - Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 35-A
Da Propaganda Eleitoral em Geral - Art. 36; Art. 37; Art. 38; Art. 39; Art. 40; Art. 41
Da Propaganda Eleitoral mediante outdoors - Art. 42
Da Propaganda Eleitoral na Imprensa - Art. 43
Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Art. 44; Art. 45; Art. 46; Art. 47; Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54; Art. 55; Art. 56; Art. 57
Do Direito de Resposta - Art. 58
Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos - Art. 59; Art. 60; Art. 61; Art. 61-A; Art. 62
Das Mesas Receptoras - Art. 63; Art. 64
Da Fiscalização das Eleições - Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69; Art. 70; Art. 71; Art. 72
Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais - Art. 73; Art. 74; Art. 75; Art. 76; Art. 77; Art. 78
Disposições Transitórias - Art. 79; Art. 80; Art. 81; Art. 82; Art. 83; Art. 84; Art. 85; Art. 86; Art. 87; Art. 88; Art. 89
Disposições Finais - Art. 90; Art. 91; Art. 92; Art. 93; Art. 94; Art. 94-A; Art. 95; Art. 96; Art. 97; Art. 98; Art. 99; Art. 100; Art. 101; Art. 102; Art. 103; Art. 104; Art. 105; Art. 106; Art. 107
observar: Código eleitoral - L-004.737-1965
