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Direitos Autorais - L-009.610-1998
Título IV
Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas
Capítulo VIII
Da Utilização da Obra Coletiva
Art. 88. Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar:
I - o título da obra;
II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada;
III - o ano de publicação;
IV - o seu nome ou marca que o identifique.
Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1º do Art. 17, deverá o participante notificar o organizador, por escrito, até a entrega de sua participação.
