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LEI Nº 10.685, DE 5 DE JUNHO DE 2003.
Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Ministério da Defesa a efetuar a doação da Corveta "PURUS" da Marinha do Brasil para a República da Namíbia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Franciso Roberto de Alburquerque
D.O.U. de 6.6.2003
