L-010.171-2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa da
União para o exercício financeiro de 2001
L-010.172-2001 - Plano Nacional de Educação
L-010.173-2001 - Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro
de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos
judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco
anos
L-010.174-2001 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.311, de 24
de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou
Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, e dá
outras providências
L-010.175-2001 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro
Social a doar imóvel que especifica ao Município de Recife - PE
L-010.176-2001 - Capacitação e Competitividade do Setor
de Tecnologia da Informação - Alteração
L-010.177-2001 - Operações com Recursos dos Fundos
Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste
L-010.178-2001 - Altera as ações do programa
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o
período de 2000-2003
L-010.179-2001 - Títulos da Dívida Pública de
Responsabilidade do Tesouro Nacional - Consolidação da Legislação em Vigor Sobre a
Matéria
L-010.180-2001 - Sistemas de Planejamento e de Orçamento
Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle
Interno do Poder Executivo Federal
L-010.181-2001 - Autoriza a União a adquirir ou pagar
obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações
financeiras externas, e dá outras providências
L-010.182-2001 - Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de
24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de
passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de
importação para os produtos que especifica, e dá outras providências
L-010.183-2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de
16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre
a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao
Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante
L-010.184-2001 - Dispõe sobre a concessão de
financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras
providências
L-010.185-2001 - Especialização das Sociedades
Seguradoras em Planos Privados de Assistência à Saúde
L-010.186-2001 - Dispõe sobre a realização de contratos
de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de
projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de
assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e
da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos
Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências
L-010.187-2001 - Gratificação de Incentivo à Docência
L-010.189-2001 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação
Fiscal - Refis
L-010.190-2001 - Sistema Nacional de Seguros Privados e
Operações de Seguros e Resseguros - Entidades de Previdência Privada - Capitais
Mínimos para as Sociedades Seguradoras - Alteração
L-010.191-2001 - Dispõe sobre a aquisição de produtos
para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde
L-010.193-2001 - Programa Especial de Financiamento para
Combate aos Efeitos da Estiagem na Área de Atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE
L-010.195-2001 - Medidas Adicionais de Estímulo e Apoio à
Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados
L-010.196-2001 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº
9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade
industrial, e dá outras providências
L-010.197-2001 - Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº
719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação
e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino
superior e de pesquisa, e dá outras providências
L-010.198-2001 - Dispõe sobre a regulação,
fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento
coletivo, e dá outras providências
L-010.199-2001 - Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de
dezembro de 1996
L-010.200-2001 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº
8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras
providências
L-010.201-2001 - Fundo Nacional de Segurança Pública -
FNSP
L-010.202-2001 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades
relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política
Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei
nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades
relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções
administrativas
L-010.203-2001 - Dá nova redação aos arts. 9º e 12 da
Leinº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de
poluentes por veículos automotores, e dá outras providências
L-010.204-2001 - Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de
1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências
L-010.205-2001 - Coleta, Processamento, Estocagem,
Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados - Ordenamento
Institucional Indispensável à Execução Adequada dessas Atividades - Regulamento
L-010.206-2001 - Altera a legislação referente ao
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha
Mercante - FMM (revogada)
L-010.207-2001 - Dispõe sobre a renegociação de dívidas
no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências
L-010.208-2001 - Acresce
dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão
de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS e ao seguro-desemprego
L-010.209-2001 - Vale-Pedágio
Obrigatório Sobre o Transporte Rodoviário de Carga
L-010.210-2001 - Altera dispositivos das Leis n 9.082, de
25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692,
de 27 de julho de 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000,
que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os
exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente
L-010.211-2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4
de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do
corpo humano para fins de transplante e tratamento"
L-010.212-2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.020,
de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e
provisório, da Defensoria Pública da União
L-010.213-2001 - Define normas de regulação para o setor
de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos -
FPR, cria a Câmara de Medicamentos (revogada)
L-010.215-2001 - Registros Públicos - Alteração
L-010.217-2001 - Utilização de Meios Operacionais para a
Prevenção e Repressão de Ações Praticadas por Organizações Criminosas - Alteração
L-010.218-2001 - Consolidação das Leis do Trabalho CLT -
Alteração
L-010.219-2001 - Programa Nacional de Renda Mínima
Vinculada à Educação - "Bolsa Escola"
L-010.220-2001 - Normas Gerais Relativas à Atividade de
Peão de Rodeio - Atleta Profissional
L-010.221-2001 - Institui o dia 8 de julho como o Dia
Nacional da Ciência e dá outras providências
L-010.222-2001 - Padroniza o volume de áudio das
transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda e dá outras
providências
L-010.223-2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por
planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de
tratamento de câncer
L-010.224-2001 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá
outras providências
L-010.225-2001 - Empregos Públicos no Hospital das Forças
Armadas – HFA
L-010.226-2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei
nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a
expedição de instruções sobre a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso
para o eleitor deficiente físico
L-010.227-2001 - Cria o Parque Nacional de
Saint-Hilaire-Lange, no Estado do Paraná e dá outras providências
L-010.228-2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17
de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, a fim de estabelecer
procedimentos relativos ao cadastramento e à recuperação de áreas desertificadas
L-010.229-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para
reforço de dotação constante do orçamento vigente
L-010.230-2001 - Abre ao Orçamento de Investimento, em
favor da Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor total de R$
877.000,00, para os fins que especifica
L-010.231-2001 - Abre ao Orçamento de Investimento, para
2001, em favor do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., crédito especial no valor de R$
2.239.740,00, para os fins que especifica
L-010.232-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de
Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.090.284.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.233-2001 - Reestruturação dos
Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de Integração de Políticas de
Transporte - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
L-010.234-2001 - Denomina "Aeroporto de Uberlândia -
Ten. Cel. Aviador César Bombonato" o aeroporto da cidade de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais
L-010.235-2001 - Denomina "Palácio Des. Rivando
Bezerra Cavalcanti" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da
Paraíba
L-010.236-2001 - Denomina "Rodovia Governador Antonio
Mariz" o trecho federal da BR-230 entre a cidade de Cajazeiras e João Pessoa, no
Estado da Paraíba
L-010.237-2001 - Dispõe sobre a inserção, nas fitas de
vídeo gravadas que especifica, destinadas à venda ou aluguel no País, da seguinte
mensagem: "Faça sexo seguro. Use camisinha"
L-010.238-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.674.000,00,
para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.239-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 384.110.711,00, para
reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.240-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de
R$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento
L-010.241-2001 - Transforma e cria cargos no Quadro de
Pessoal do Conselho da Justiça Federal
L-010.242-2001 - Institui o Dia Nacional das APAEs
L-010.243-2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá
nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
L-010.244-2001 - Revoga o art. 376 da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres
L-010.245-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.304.000,00, para os
fins que especifica
L-010.246-2001 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e
dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que
dispõe sobre a política agrícola
L-010.247-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180. 000.
000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente
L-010.248-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo,
Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor
global de R$ 686.140.095,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos
vigentes
L-010.249-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 225.538.950,00, para
reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.250-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 239.050.000,00,
para os fins que especifica
L-010.251-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$
770.000.000,00, para os fins que especifica
L-010.252-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$
59.042.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.253-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito suplementar no valor de R$ 71.130.198,00, em favor do Ministério da Fazenda,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.254-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$
21.386.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.255-2001 - Institui o "Dia da Televisão"
L-010.256-2001 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996,
e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997
L-010.257-2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana -
Estatuto da Cidade - Regulamentação
L-010.258-2001 - Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº
3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, que trata de prisão
especial
L-010.259-2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no
Âmbito da Justiça Federal
L-010.260-2001 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao
estudante do Ensino Superior e dá outras providências
L-010.261-2001 - Desvincula, parcialmente, no exercício de
2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6
de agosto de 1997, pertencentes à União
L-010.262-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$
50.000.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.263-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$
20.000.000,00, para os fins que especifica
L-010.264-2001 - Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56
da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto
L-010.265-2001 - Inclui programa e altera ações do Plano
Plurianual para o período 2000-2003
L-010.266-2001 - Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências
L-010.267-2001 - Altera dispositivos das Leis nºs 4.947,
de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973,
6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras
providências
L-010.268-2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
L-010.269-2001 - Dá nova denominação ao Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP
L-010.270-2001 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943, para proibir anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e
Previdência Social
L-010.271-2001 - Abre crédito extraordinário ao
Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS,
no valor total de R$ 1.145.202.481,00, para os fins que especifica
L-010.272-2001 - Altera a redação do art. 467 da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas
rescisórias em juízo
L-010.273-2001 - Dispõe sobre o uso do bromato de
potássio na farinha e nos produtos de panificação
L-010.274-2001 - Autoriza a criação de mecanismo de
compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás
natural, e dá outras providências
L-010.275-2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do
Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00, para os fins que especifica
L-010.276-2001 - Ressarcimento das Contribuições -
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público -
PIS-PASEP e Seguridade Social - COFINS - Insumos Utilizados na Fabricação de Produtos
Destinados à Exportação
L-010.277-2001 - Institui medida para assegurar o
funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública (revogada)
L-010.278-2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do
Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério
da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica
L-010.279-2001 - Política Agrícola e Fundiária e Reforma
Agrária - Regulamentação - Alteração
L-010.280-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 49.000.000,00,
para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.281-2001 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito
suplementar no valor de R$ 916.000,00, para reforçar dotações consignadas no vigente
orçamento
L-010.282-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$
91.136.504,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente
L-010.283-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor
de R$ 4.992.470,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento
L-010.284-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$
27.872.822,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.285-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 11.875.000,00, para
reforço de dotação consignada no vigente orçamento
L-010.286-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 53.200.000,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.287-2001 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
L-010.288-2001 - Altera a Consolidação das Leis do
Trabalho, dispondo sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e a representação
dos menores no foro trabalhista
L-010.289-2001 - Institui o Programa Nacional de Controle
do Câncer de Próstata
L-010.290-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União,
crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Câmara dos Deputados, para os
fins que especifica
L-010.291-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no
valor global de R$ 8.145.000,00, para os fins que especifica
L-010.292-2001 - Denomina "Rodovia Governador Mário
Covas" a BR-101
L-010.293-2001 - Dispõe sobre a criação de cargos de
Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências
L-010.294-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União e do Ministério
da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 1.713.481.357,00, para reforço de
dotações consignadas nos orçamentos vigentes
L-010.295-2001 - Dispõe sobre a Política Nacional de
Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências
L-010.296-2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do
Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que
especifica
L-010.297-2001 - Altera o Plano Plurianual para o período
2000 - 2003
L-010.298-2001 - Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº
8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola
L-010.299-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor
de R$ 8.350.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento
L-010.300-2001 - Emprego,
Desenvolvimento, Fabricação, Comercialização, Importação, Exportação, Aquisição,
Estocagem, Retenção ou Transferência, Direta ou Indiretamente, de Minas Terrestres
Antipessoal
L-010.301-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
crédito especial no valor global de R$ 2.861.305,00, para os fins que especifica
L-010.302-2001 - Dispõe sobre os vencimentos dos
servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da
Educação, e dá outras providências
L-010.303-2001 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores
mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários
L-010.304-2001 - Transfere ao domínio do Estado de Roraima
terras pertencentes à União e dá outras providências
L-010.305-2001 - Estabelece normas para registro do
resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e
créditos, e dá outras providências
L-010.306-2001 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº
9.311, de 24 de outubro de 1996, para isentar de Contribuição Provisória sobre
Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
- CPMF os beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares
L-010.307-2001 - Denomina "Hospital das Clínicas da
Universidade Federal de Pernambuco – Professor Romero Marques" o Hospital das
Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
L-010.308-2001 - Seleção de Locais, Construção,
Licenciamento, Operação, Fiscalização, Custos, Indenização, Responsabilidade civil e
Garantias Referentes aos Depósitos de Rejeitos Radioativos
L-010.309-2001 - Assunção pela União de
Responsabilidades Civis Perante Terceiros no Caso de Atentados Terroristas ou Atos de
Guerra Contra Aeronaves de Empresas Aéreas Brasileiras
L-010.310-2001 - Dispõe sobre a complementação pela
União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de
energia elétrica e dá outras providências
L-010.311-2001 - Institui feriados civis nos Estados que
especifica e dá outras providências
L-010.312-2001 - Dispõe sobre a incidência das
Contribuições para o PIS-PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral
L-010.313-2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do
Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do
Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins
que especifica
L-010.314-2001 - Denomina "Aeroporto Internacional de
São Paulo-Guarulhos – Governador André Franco Montoro" o aeroporto
internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo
L-010.315-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo,
Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor
global de R$ 6.138.765.104,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos
vigentes
L-010.316-2001 - Cria a autarquia federal Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências
L-010.317-2001 - Normas para a Concessão de
Assistência Judiciária aos Necessitados - Gratuidade do Exame de DNA - Alteração
L-010.318-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito especial no valor de R$ 10.800.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para os
fins que especifica
L-010.319-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor dos Ministérios da Educação e da Cultura, crédito especial no valor global de R$
7.619.637,00, para os fins que especifica
L-010.320-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor
de R$ 1.226.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.321-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de
Minas e Energia, das Comunicações e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor
global de R$ 59.714.888,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.322-2001 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
315.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.323-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$
94.894.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.324-2001 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 3.126.286,00,
para os fins que especifica
L-010.325-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 35.959.347,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.326-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.327-2001 - Acrescenta inciso II ao art. 6º da Lei
nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola
L-010.328-2001 - Introduz a palavra
"obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3º do
art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional
L-010.329-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do
Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito
suplementar no valor global de R$ 56.135.409,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento
L-010.330-2001 - Dispõe sobre a criação de selo
comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek
L-010.331-2001 - Revisão Geral e Anual das Remunerações
e Subsídios dos Servidores Públicos Federais dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais - Regulamento
L-010.332-2001 - Institui mecanismo de financiamento para o
Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à
Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos – Genoma,
para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de
Inovação para Competitividade, e dá outras providências
L-010.333-2001 - Extingue a 5ª e a 6ª Auditorias da 1ª
Circunscrição Judiciária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro
Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, e dá outras providências
L-010.334-2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de
fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor
igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras
providências
L-010.335-2001 - Institui o Dia da Bíblia
L-010.336-2001 -Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico Incidente Sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus
Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide)
L-010.337-2001 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial
no valor de R$ 550.000,00, para os fins que especifica
L-010.338-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do
Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 60.938.951,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.339-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$
900.000,00, para os fins que especifica
L-010.340-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$
23.500.000,00, para os fins que especifica
L-010.341-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins
que especifica
L-010.342-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$
10.034.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente
L-010.343-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00,
para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.344-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$
4.727.188.012,00 para os fins que especifica
L-010.345-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito
suplementar no valor de R$ 7.416.264,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento
L-010.346-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.059.186,00, para
reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.347-2001 - Abre ao Orçamento de Investimento, para
2001, em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., crédito suplementar no valor total de
R$ 1.126.348,00, para os fins que especifica
L-010.348-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$
3.902.410,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.349-2001 - Abre ao Orçamento de Investimento, para
2001, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito suplementar no valor de R$
882.213,00, para os fins que especifica
L-010.350-2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, de forma a obrigar a realização de exame
psicológico periódico para os motoristas profissionais
L-010.351-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$
3.642.611.000,00, para os fins que especifica
L-010.352-2001 - Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de
11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, referentes a recursos e ao reexame
necessário
L-010.353-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e do Ministério da
Cultura, crédito especial no valor global de R$ 109.245,00, para os fins que especifica
L-010.354-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 12.250.000,00,
para os fins que especifica
L-010.355-2001 - Estruturação da Carreira Previdenciária
- Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
L-010.356-2001 - Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do
Tribunal de Contas da União
L-010.357-2001 - Normas de Controle e
Fiscalização sobre Produtos Químicos que Direta ou Indiretamente Possam Ser Destinados
à Elaboração Ilícita de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas ou que Determinem
Dependência Física ou Psíquica
L-010.358-2001 - Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de
11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento
L-010.359-2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os
novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário
da recepção de programação inadequada - MP-000.079-000-2002 - Dispõe
sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a
exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício
de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional,
fixa normas de segurança nos estádios, adapta o tratamento diferenciado do desporto
profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelece
diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei nº 9.615, de
24 de março de 1998, altera o art. 8º da Lei nº 10.359, de 27 de
dezembro de 2001, e dá outras providências
L-010.360-2001 - Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro
de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER
L-010.361-2001 - Denomina "Aeroporto Internacional do
Recife-Guararapes – Gilberto Freyre" o Aeroporto localizado na cidade do Recife,
Estado de Pernambuco
L-010.362-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 8.310.336,00, em
favor do Senado Federal e de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de
dotações constantes dos orçamentos vigentes
L-010.363-2001 - Prazo para as Ratificações de
Concessões e Alienações de Terras Feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira -
Prorrogação
L-010.364-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito especial no valor global de R$ 18.679.885,00, em favor da Justiça Eleitoral e da
Justiça do Trabalho, para os fins que especifica
L-010.365-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.786.495,00, para
reforço de dotação consignada no vigente orçamento
L-010.366-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do
Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no
valor global de R$ 57.164.152,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento
L-010.367-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$
21.626.177,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.368-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 49.276.943,00,
para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.369-2001 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito
suplementar no valor de R$ 44.872.297,00, para reforço de dotações constantes do
orçamento vigente
L-010.370-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 118.199.029,00,
para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.371-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 81.753,00 para reforço
de dotação constante do orçamento vigente
L-010.372-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$
85.314.967,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente
L-010.373-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito especial no valor de R$ 241.000,00, em favor do Ministério Público da União,
para os fins que especifica
L-010.374-2001 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
356.964.650,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.375-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e
do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 120.940.467,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.376-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$
35.702.324,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.377-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$
345.008.740,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento
L-010.378-2001 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e
Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.943.620.937,00, para reforço de
dotações constantes do orçamento vigente
L-010.379-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de
R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica
L-010.380-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do
Ministério da Defesa e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios,
crédito suplementar no valor global de R$ 157.926.359,00 para reforço de dotações
constantes dos orçamentos vigentes
L-010.381-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 64.849.851,00, para
reforço de dotação constante do orçamento vigente
L-010.382-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor global
de R$ 390.000,00, para os fins que especifica
L-010.383-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito especial no valor global de R$ 337.778.773,00, em favor da Justiça Federal e da
Justiça do Trabalho, para os fins que especifica
L-010.384-2001 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$
215.016.600,00, para o fim que especifica
L-010.385-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 62.640.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.386-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e
Assistência Social, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito especial no valor global
de R$ 28.187.435,00, para os fins que especifica
L-010.387-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 4.630.307,00, em favor do
Ministério Público da União, para reforço de dotações constantes do orçamento
vigente
L-010.388-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e
Assistência Social, da Saúde, da Cultura e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar
no valor global de R$ 975.916.257,00, para reforço de dotações constantes dos
orçamentos vigentes
L-010.389-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito suplementar no valor de R$ 25.469.532,00, em favor da Justiça Eleitoral, para
reforço de dotação constante do orçamento vigente
L-010.390-2001 - Altera o objetivo do programa 0119 –
Saneamento Básico do Plano Plurianual 2000-2003
L-010.391-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 159.865.925,00, em
favor de diversos Órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, para reforço de
dotações consignadas no orçamento vigente
L-010.392-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor
global de R$ 46.156.056,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.393-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União
crédito especial no valor global de R$ 4.547.578,00, em favor da Câmara dos Deputados e
da Justiça Eleitoral, para os fins que especifica
L-010.394-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$
30.078.981,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.395-2001 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
186.129.607,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.396-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no
valor de R$ 110.890.528,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
L-010.397-2001 - Abre ao Orçamento de Investimento, para
2001, em favor de diversas Companhias Docas e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária – INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$ 24.180.816,00,
para os fins que especifica
L-010.398-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 9.912.000,00, para os
fins que especifica
L-010.399-2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em
favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio
Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$
77.718.140,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente
L-010.400-2001 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.063.992,00, em
favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes do
orçamento vigente
