L-011.086-2004 - Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária de 2005 - Alterações
L-011.085-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito - Crédito
Especial
L-011.084-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério dos Transportes - Crédito Especial
L-011.083-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional - Crédito Suplementar
L-011.082-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministério dos Transportes - Crédito Suplementar
L-011.081-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e
do Turismo, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e da Reserva de
Contingência - Crédito Suplementar
L-011.080-2004 - Serviço Social Autônomo denominado
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
L-011.079-2004 - Normas Gerais para Licitação e
Contratação de Parceria Público-Privada no Âmbito da Administração Pública
L-011.078-2004 - Remuneração dos Integrantes das
Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União - Antecipação
L-011.077-2004 - Capacitação e Competitividade do
Setor de Informática e Automação
L-011.076-2004 - Certificado de Depósito Agropecuário
- CDA e o Warrant Agropecuário - WA - Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários
- Concessão de Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural - Sistema de
Financiamento Imobiliário - Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel - Taxa de
Fiscalização - Alterações
L-011.075-2004 - Cargos em Comissão do Grupo-Direção
e Assessoramento Superiores - DAS - Poder Executivo Federal - e Alterações
L-011.074-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério dos Transportes - Crédito Especial
L-011.073-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Cidades - Crédito
Suplementar
L-011.072-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Operações
Oficiais de Crédito - Reserva de Contingência - Crédito Suplementar
L-011.071-2004 - Programa Corredor Mercosul constante
do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.070-2004 - Programas Brasil Patrimônio Cultural
e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação constantes do Plano
Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.069-2004 - Orçamento de Investimento para 2004 -
Diversas Empresas Estatais - Crédito Suplementar
L-011.068-2004 - Programas Gestão da Política dos
Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano,
Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do Plano Plurianual
para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.067-2004 - Programa Combate à Criminalidade
constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.066-2004 - Programas Desenvolvimento do Comércio
Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e
Qualidade Industrial, Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Apoio
Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.065-2004 - Programa Segurança Pública nas
Rodovias Federais constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.064-2004 - Programa Defesa da Ordem Jurídica
constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.063-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério de Minas e Energia - Crédito Especial
L-011.062-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional - Crédito Especial
L-011.061-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério das Comunicações - Crédito Especial
L-011.060-2004 - Orçamento Fiscal da União - Justiça
Eleitoral - Presidência da República - Ministério Público da União - Ministério das
Relações Exteriores - Crédito Especial
L-011.059-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Justiça - Crédito Especial
L-011.058-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Presidência da República e Ministério Público da União - Crédito Especial
L-011.057-2004 - Receita e Despesa da União -
Exercício Financeiro de 2004 - Alteração
L-011.056-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Crédito Suplementar
L-011.055-2004 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Saúde - Crédito Suplementar
L-011.054-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministério dos Transportes e da Reserva de Contingência - Crédito
Suplementar
L-011.053-2004 - Tributação dos Planos de Benefícios
de Caráter Previdenciário
L-011.052-2004 - Rendimentos Isentos do Imposto de
Renda - Proventos Percebidos pelos Portadores de Hepatopatia Grave - Alteração
L-011.051-2004 - Desconto de Crédito na Apuração da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuição para o PIS/Pasep e
Cofins Não Cumulativas - Alterações
L-011.050-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e Reserva de Contingência -
Crédito Suplementar
L-011.049-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Justiça - Crédito Especial
L-011.048-2004 - Orçamento de Investimento, para 2004
- Empresas do Grupo ELETROBRÁS - Crédito Especial
L-011.047-2004 - Orçamentos - Fiscal e Seguridade
Social da União - Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional - Crédito
Suplementar
L-011.046-2004 - Carreiras e Plano Especial de Cargos
do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
L-011.045-2004 - Programa Administração Tributária e
Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.044-2004 - Plano Plurianual para o período
2004-2007 - Alteração
L-011.043-2004 - Programas Descentralização dos
Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros, Mobilidade Urbana e Trilhos
Urbanos constantes do Plano Plurianual - 2004-2007 - Alteração
L-011.042-2004 - Orçamento de Investimento/2004 -
Empresas do Grupo ELETROBRÁS - Crédito Suplementar
L-011.041-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério dos Transportes - Crédito Especial
L-011.040-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, e da Reserva de
Contingência - Crédito Suplementar
L-011.039-2004 - Orçamentos - Fiscal e Seguridade
Social da União - Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do
Desenvolvimento Agrário - Crédito Suplementar
L-011.038-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União - Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Previdência Social -
Crédito Suplementar
L-011.037-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Crédito Especial
L-011.036-2004 - Organização da Presidência da
República e dos Ministérios e Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do
Brasil - Alterações
L-011.035-2004 - Código Penal - Alteração
L-011.034-2004 - Carreira de Tecnologia Militar,
Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e Cargos - Gratificação
de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e
Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA - Remuneração dos Cargos
das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social,
Auditoria-Fiscal do Trabalho, pró-labore, devido aos Ocupantes dos Cargos Efetivos da
Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e Gratificação de Desempenho de Atividade
Jurídica - GDAJ, Devida aos Ocupantes dos Cargos Efetivos das Carreiras de Advogados da
União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de
Defensores Públicos da União e Integrantes dos Quadros Suplementares - Alterações
L-011.033-2004 - Tributação do Mercado Financeiro e
de Capitais - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da
Estrutura Portuária - REPORTO - e Alterações
L-011.032-2004 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Saúde - Crédito Suplementar
L-011.031-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União - Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte -
Crédito Suplementar
L-011.030-2004 - Programa Aqüicultura e Pesca do
Brasil constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.029-2004 - Equipamentos e Auxílio Técnico aos
Países Africanos, no Combate à Praga de Gafanhotos
L-011.028-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério das Cidades - Crédito Especial
L-011.027-2004 - Orçamento de Investimento para 2004 -
Empresas do Grupo PETROBRÁS - Crédito Especial
L-011.026-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério das Cidades - Crédito Suplementar
L-011.025-2004 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Crédito Suplementar
L-011.024-2004 - Orçamento de Investimento para 2004 -
Empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e Companhia Docas do
Estado de São Paulo - CODESP - Crédito Suplementar
L-011.023-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Fazenda, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de
Crédito - Crédito Especial
L-011.022-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho,
Presidência da República e Reserva de Contingência - Crédito Suplementar
L-011.021-2004 - Orçamento de Investimento/2004 -
Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA - Crédito Especial
L-011.020-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência - Crédito Suplementar
L-011.019-2004 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Crédito Suplementar
L-011.018-2004 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Previdência Social - Crédito Suplementar
L-011.017-2004 - Programas Gestão da Participação em
Organismos Internacionais e Gestão das Políticas de Governo constantes do Plano
Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.016-2004 - Programas Relações do Brasil com
Estados Estrangeiros e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período
2004-2007 - Alteração
L-011.015-2004 - Programas Oferta de Petróleo e Gás
Natural, Brasil com Todo Gás - Alteração - Programa Indústria Petroquímica no Plano
Plurianual para o período 2004-2007
L-011.014-2004 - Programa Pólo Industrial de Manaus
constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.013-2004 - Programa Mudanças Climáticas e Meio
Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração -
Programa Litoral Brasileiro Sustentável
L-011.012-2004 - Programa Inclusão Digital constante
do Plano Plurianual para o período 2004-2007 - Alteração
L-011.011-2004 - Concessão de Subvenção para
Equalização de Taxas de Juros e Outros Encargos Financeiros em Operações de Crédito
para Investimentos na Região Centro-Oeste - e Alterações
L-011.010-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União - Diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do
Ministério Público da União - Crédito Suplementar - Reforço Orçamentário
L-011.009-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo - Crédito Suplementar
L-011.008-2004 - Reajustamento dos Valores dos Soldos
dos Militares das Forças Armadas (revogada)
L-011.007-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Justiça e da Defesa e Reserva de Contingência - Crédito Suplementar
L-011.006-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério das Cidades - Operações Oficiais de Crédito e Reserva de Contingência -
Crédito Suplementar
L-011.005-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Educação - Crédito Suplementar
L-011.004-2004 - Orçamento Fiscal da União, -
Ministério das Cidades, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência
- Crédito Suplementar
L-011.003-2004 - Plano Nacional de Viação - Relação
Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal - Interligação das Rodovias
Federais BR-405 e BR-116 - Extremos Localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba
e do Ceará - Alteração
L-011.002-2004 - "Aeroporto de Belo
Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo
Horizonte - MG - Denominação
L-011.001-2004 - Ministérios dos Transportes e da
Integração Nacional - Crédito Extraordinário
L-011.000-2004 - Conselhos de Medicina - Alterações
L-010.999-2004 - Revisão dos Benefícios
Previdenciários Concedidos com Data de Início Posterior a Fevereiro de 1994 e o
Pagamento dos Valores Atrasados
L-010.998-2004 - Programa de Subsídio à Habitação
de Interesse Social - Alteração
L-010.997-2004 - Gratificação Específica do Seguro
Social - GESS - Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social -
Carreira de Perícia Médica da Previdência Social - Remuneração da Carreira de
Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS - Alterações
L-010.996-2004 - Legislação Tributária Federal -
Alteração
L-010.995-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Turismo - Crédito Suplementar
L-010.994-2004 - Depósito Legal de Publicações na
Biblioteca Nacional
L-010.993-2004 - Seguridade Social - Alteração
L-010.992-2004 - Cargos de Provimento Efetivo e
Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região
L-010.991-2004 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Saúde - Crédito Suplementar
L-010.990-2004 - Política Agrícola - Alteração
L-010.989-2004 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministério da Educação - Crédito Suplementar
L-010.988-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União - Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego - Crédito
Suplementar
L-010.987-2004 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Crédito Especial
L-010.986-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União - Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do
Desenvolvimento Agrário, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de
Contingência - Crédito Suplementar
L-010.985-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Crédito Suplementar
L-010.984-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério das Relações Exteriores -Crédito Suplementar
L-010.983-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Justiça e da Defesa - Crédito Suplementar
L-010.982-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Presidência da República - Crédito Suplementar
L-010.981-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Presidência da República - Crédito Suplementar
L-010.980-2004 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Saúde - Crédito Suplementar
L-010.979-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério das Cidades - Crédito Suplementar
L-010.978-2004 - Programa de Modernização do Parque
Industrial Nacional - Modermaq
L-010.977-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios,
crédito suplementar
L-010.976-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Educação, crédito especial
L-010.975-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar
L-010.974-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios,
crédito suplementar
L-010.973-2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa
Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo - e Alterações
L-010.972-2004 - Empresa Pública Denominada Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
L-010.971-2004 - Gratificação de Desempenho de
Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - Estruturação da Carreira da Seguridade
Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal - Plano Especial de
Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Gratificação
Temporária de Vigilância Sanitária - Gratificação Específica da Seguridade Social e
do Trabalho - GESST - Alterações
L-010.970-2004 - Produção, Circulação e
Comercialização do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho - Alteração
L-010.969-2004 - Instituto Nacional do Seguro Social -
Doação de Imóvel à União Brasileira de Escritores - Autorização
L-010.968-2004 - "Aeroporto de São José dos
Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" - Aeroporto da Cidade de São José dos
Campos - Estado de São Paulo
L-010.967-2004 - Crédito Extraordinário -
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
L-010.966-2004 - Auxílio Financeiro aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, com o Objetivo de Fomentar as Exportações do País
L-010.965-2004 - "Ponte Presidente Tancredo de
Almeida Neves" - BR-497 - Rio Paranaíba - Entre os Estados de Minas Gerais e
Mato Grosso do Sul
L-010.964-2004 - Isenção Tributária a Cientistas e
Pesquisadores Relativa a Bens Destinados à Pesquisa Científica e Tecnológica -
Inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e Alterações
L-010.963-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Crédito Especial
L-010.962-2004 - Oferta e Formas de Afixação de
Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor
L-010.961-2004 - Cargos de Provimento Efetivo no Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
L-010.960-2004 - Plano Nacional de Viação - Rodovias
do Sistema Rodoviário Federal - Novo Lino (AL) e São José da Laje (AL) - BR-101 e
BR-104 - Alteração
L-010.959-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Educação - Crédito Suplementar
L-010.958-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Crédito Especial
L-010.957-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Crédito Suplementar
L-010.956-2004 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério do Trabalho e Emprego - Crédito Suplementar
L-010.955-2004 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Integração Nacional - Crédito Especial
L-010.954-2004 - Programa de Resposta aos Desastres -
Auxílio Emergencial Financeiro para Atendimento à População Atingida por Desastres,
Residentes nos Municípios em Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência -
Alterações
L-010.953-2004 - Autorização para Desconto de
Prestações em Folha de Pagamento - Alteração
L-010.952-2004 - Chico Mendes - "Livro dos Heróis
da Pátria - Inscrição do seu Nome
L-010.951-2004 - Quadro Especial de Terceiros-Sargentos
do Exército - Promoção de Soldados Estabilizados do Exército à Graduação de Cabo
L-010.950-2004 - Receita e Despesa da União - 2004 -
Limite - Ampliação
L-010.949-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar
L-010.948-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo,
crédito suplementar
L-010.947-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
da Justiça Eleitoral, crédito suplementar
L-010.946-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar
L-010.945-2004 - Cargos e Funções no Quadro de
Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal
L-010.944-2004 - Carreiras dos Servidores do Poder
Judiciário da União - Reestruturação - Alteração
L-010.943-2004 - Cargos em Comissão e Funções
Comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça
L-010.942-2004 - Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Saúde, Crédito Suplementar
L-010.941-2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa da
União para o Exercício Financeiro de 2004 - Alteração
L-010.940-2004 - Programa Nacional de Estímulo ao
Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e Serviço Voluntário - Alteração
L-010.939-2004 - Crédito Extraordinário, em favor do
Ministério da Integração Nacional
L-010.938-2004 - Crédito Extraordinário, em Favor do
Ministério da Defesa
L-010.937-2004 - Remuneração dos Militares, a
Serviço da União, Integrantes de Contingente Armado de Força Multinacional Empregada em
Operações de Paz, em Cumprimento de Obrigações Assumidas pelo Brasil em Entendimentos
Diplomáticos ou Militares, Autorizados pelo Congresso Nacional e sobre Envio de Militares
das Forças Armadas para o Exercício de Cargos de Natureza Militar junto a Organismo
Internacional
L-010.936-2004 - Condições Especiais para o Crédito
de Valores Iguais ou Inferiores a R$ 100,00
L-010.935-2004 - Crédito Extraordinário aos
Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em Favor dos Ministérios da Justiça, dos
Transportes e da Defesa
L-010.934-2004 - Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária de 2005
L-010.933-2004 - Plano Plurianual para o período
2004-2007
L-010.932-2004 - Parcelamento do Solo Urbano -
Alteração
L-010.931-2004 - Patrimônio de Afetação de
Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito
Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário
L-010.930-2004 - Plano de Carreira do Tribunal de
Contas da União - Alteração
L-010.929-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,
crédito suplementar no valor global de R$ 14.978.026,00
L-010.928-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 140.000.000,00, para
reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
L-010.927-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
do Ministério da Justiça, Crédito Suplementar no valor global de R$ 22.000.000,00, para
reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente
L-010.926-2004 - Orçamento de Investimento, para 2004,
em Favor de Empresas do Grupo Petrobrás
L-010.925-2004 - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS
Incidentes na Importação e na Comercialização do Mercado Interno de Fertilizantes e
Defensivos Agropecuários
L-010.924-2004 - Denomina "Jadiel Matos" o
Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia
L-010.923-2004 - Pensão Especial a Orlando Lovecchio
Filho
L-010.922-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.696.060,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
L-010.921-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação,
crédito suplementar no valor global de R$ 462.736.623,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente
L-010.920-2004 - Orçamento da Seguridade Social da
União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
24.593.189,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
L-010.919-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego
e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$
246.766.806,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
L-010.918-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor
global de R$ 109.960.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária
vigente
L-010.917-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$
43.238.111,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente
L-010.916-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor
global de R$ 10.464.261,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente
L-010.915-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$
20.491.034,00
L-010.914-2004 - Orçamento de Investimento, para 2004,
em favor de diversas Empresas Estatais Federais, crédito suplementar no valor total de R$
212.693.701,00
L-010.913-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 299.698.767,00, para
reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente
L-010.912-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação,
crédito especial no valor global de R$ 20.020.000,00
L-010.911-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$
16.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
L-010.910-2004 - Remuneração dos Cargos das Carreiras
de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal
do Trabalho - Pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de
Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica -
GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de
Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos
da União e aos Integrantes dos Quadros Suplementares
L-010.909-2004 - Reestruturação das Carreiras de
Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de
Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União
L-010.908-2004 - Gratificação Específica de Apoio
Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT
L-010.907-2004 - Gratificação Específica de Apoio
Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA
L-010.906-2004 - Amplia o limite da L-010.837-2004 -
Despesa da União - Exercício 2004
L-010.905-2004 - Amplia o limite da L-010.837-2004 que
Fixa a Despesa da União - Exercício 2004
L-010.904-2004 - Altera a L-010.837-2004 que Fixa a
Despesa da União - Exercício 2004
L-010.903-2004 - Orçamento de Investimento, para 2004,
em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$
2.988.996.126,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global
de R$ 5.094.944.386,00
L-010.902-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 964.916,00
L-010.901-2004 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e de Minas e Energia, crédito
especial no valor de R$ 46.223,00
L-010.900-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário,
crédito suplementar no valor global de R$ 433.400.000,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente
L-010.899-2004 - Orçamento de Investimento, para 2004,
em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$
31.408.596,00
L-010.898-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 16.176.000,00, para
reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente
L-010.897-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no
valor de R$ 60.313.695,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente
L-010.896-2004 - Orçamento Fiscal da União, em favor
do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 13.300.000,00
L-010.895-2004 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no
valor de R$ 210.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária
vigente
L-010.894-2004 - Declara Patrono da Geografia Nacional
o geógrafo MILTON SANTOS
L-010.893-2004 - Adicional ao Frete para a Renovação
da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM
L-010.892-2004 - Contribuição Provisória sobre
Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
- CPMF - Alteração
L-010.891-2004 - Bolsa-Atleta
L-010.890-2004 - Autoriza, em caráter excepcional, a
antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de
19 de dezembro de 2001
L-010.889-2004 - Autoriza a Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do
Maranhão – CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de
26 de abril de 2002
L-010.888-2004 - Salário Mínimo a partir de 1º de
maio de 2004
L-010.887-2004 - Cálculo dos Proventos de
Aposentadoria dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo de Qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Incluídas Suas Autarquias e
Fundações
L-010.886-2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 129 do
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, criando o tipo
especial denominado "Violência Doméstica
L-010.885-2004 - Altera a Lei nº 10.150, de 21 de
dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo
de Compensação de Variações Salariais
L-010.884-2004 - Altera os prazos previstos nos arts.
29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida
Lei
L-010.883-2004 - Reestrutura a remuneração e define
as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário
L-010.882-2004 - Dispõe sobre a criação do Plano
Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da
Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária
L-010.881-2004 - Contratos de Gestão entre a Agência
Nacional de Águas e Entidades Delegatárias das Funções de Agências de Águas
Relativas à Gestão de Recursos Hídricos de Domínio da União
L-010.880-2004 - Institui o Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
L-010.879-2004 - Abre, em favor de Encargos Financeiros
da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e
quatrocentos milhões de reais) para os fins que especifica
L-010.878-2004 - Acrescenta o inciso XVI ao caput do
art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço – FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada em caso
de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural
L-010.877-2004 - Altera a Lei nº 7.070, de 20 de
dezembro de 1982, que dispõe sobre Pensão Especial para os Deficientes Físicos
L-010.876-2004 - Carreira de Perícia Médica da
Previdência Social - Remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro
de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
L-010.875-2004 - Altera dispositivos da Lei no 9.140,
de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de
participação, ou acusação de participação, em atividades políticas
L-010.874-2004 - Nova redação ao caput do art. 7º da
Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a
reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus
cargos e institui para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros Militar a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF
(revogada)
L-010.873-2004 - Dispõe sobre a transformação de
funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do
Tribunal Superior do Trabalho
L-010.872-2004 - Altera dispositivos da Lei nº 7.501,
de 27 de junho de 1986 (revogada)
L-010.871-2004 - Criação de Carreiras e Organização
de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras
L-010.870-2004 - Institui a Taxa de Avaliação in loco
das Instituições de Educação Superior e dos Cursos de Graduação
L-010.869-2004 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio
de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos
Ministérios
L-010.868-2004 - Dispõe sobre a instituição de
Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e
Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino
L-010.867-2004 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826,
de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas
de Fogo e Munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes
L-010.866-2004 - Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei
nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização
de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico
combustível - Cide
L-010.865-2004 - Contribuição para os Programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e
Serviços
L-010.864-2004 - Abre ao Orçamento da Seguridade
Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$
20.000.000,00, para os fins que especifica.
L-010.863-2004 - Convalida a Resolução nº 7, de 2002,
do Senado Federal, que unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes
da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do
Quadro de Pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do art.
17 da Resolução nº 9, de 1997, do Senado
L-010.862-2004 - Plano Especial de Cargos da Agência
Brasileira de Inteligência - ABIN (revogada)
L-010.861-2004 - Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior – SINAES
L-010.860-2004 - Dispõe sobre a criação do Instituto
Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do
Ministério da Ciência e Tecnologia
L-010.859-2004 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de
fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial
L-010.858-2004 - Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz -
Fiocruz a Disponibilizar Medicamentos, Mediante Ressarcimento
L-010.857-2004 - Abre crédito extraordinário, em
favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
L-010.856-2004 - Extingue o Conselho Diretor do Fundo
de Garantia à Exportação - CFGE - Alteraação
L-010.855-2004 - Reestruturação da Carreira
Previdenciária - Carreira do Seguro Social
L-010.854-2004 - Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE
L-010.853-2004 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº
10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de
Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE
L-010.852-2004 - Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998
L-010.851-2004 - Autoriza o Poder Executivo a doar à
República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa
L-010.850-2004 - Atribui competências à Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na
definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à
adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
L-010.849-2004 - Programa Nacional de Financiamento da
Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira
L-010.848-2004 - Comercialização de Energia Elétrica
L-010.847-2004 - Empresa de Pesquisa Energética –
EPE
L-010.846-2004 - Dá nova redação ao art 2º da Lei
nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao
Estudante do Ensino Superior
L-010.845-2004 - Programa de Complementação ao
Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência
L-010.844-2004 - Créditos do Banco Central do Brasil
Contra Instituição Financeira Credenciada a Operar no Convênio de Pagamentos e
Créditos Recíprocos - CCR
L-010.843-2004 - Acrescenta Artigo à Lei no 8.884, de
11 de junho de 1994, que Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica –
CADE em Autarquia e dispõe sobre a Prevenção e a Repressão às Infrações Contra a
Ordem Econômica
L-010.842-2004 - Cria e transforma cargos e funções nos
Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais
L-010.841-2004 - Autoriza a União a permutar Certificados
Financeiros do Tesouro e dá outras providências
L-010.840-2004 - Programa Especial de Habitação Popular
– PEHP
L-010.839-2004 - Altera e acresce dispositivo à Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência
Social
L-010.838-2004 - Institui regime especial para alteração
estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 –
Código Civil (revogada)
L-010.837-2004 - Estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2004
L-010.836-2004 - Programa Bolsa Família
L-010.835-2004 - Renda Básica de Cidadania
