L-011.262-2005 - Ano de 2006 - "Ano Nacional
Santos Dumont"
L-011.261-2005 - Patrona do Feminismo Nacional -
Escritora Rose Marie Muraro
L-011.260-2005 - Ano de 2006 - Ano do Turismo
L-011.259-2005 - Estatuto da Criança e do Adolescente,
para Determinar Investigação Imediata em Caso de Desaparecimento de Criança ou
Adolescente
L-011.258-2005 - Organização da Assistência Social,
para Acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua -
Alteração
L-011.257-2005 - Valor da Pensão Especial Concedida a
Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel
L-011.256-2005 - "Viaduto Colonizador Ênio
Pipino" o Viaduto Situado no Trevo de Acesso à Cidade de Sinop, Estado de Mato
Grosso, na Rodovia BR-163
L-011.255-2005 - Política de Prevenção e Atenção
Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em Todas as suas Formas, no Âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS
L-011.254-2005 - Estabelece as Sanções
Administrativas e Penais em Caso de Realização de Atividades Proibidas pela Convenção
Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das
Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (CPAQ)
L-011.253-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a
Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva
de Contingência
L-011.252-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério da Integração Nacional
L-011.251-2005 - Orçamento da Seguridade Social da
União, em Favor do Ministério da Saúde
L-011.250-2005 - Propriedade Territorial Rural -
Fiscalização e Cobrança do Imposto - Competência - Regulamentação
L-011.249-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da
Cultura e do Esporte
L-011.248-2005 - Orçamento de Investimento, em Favor
de Empresas do Grupo PETROBRÁS
L-011.247-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União
L-011.246-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional
L-011.245-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da
Defesa
L-011.244-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional
L-011.243-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor do Ministério dos Transportes
L-011.242-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério dos Transportes
L-011.241-2005 - Orçamento da Seguridade Social da
União, em Favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
L-011.240-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério de Minas e Energia
L-011.239-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
L-011.238-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor dos Ministérios da Educação e do Esporte
L-011.237-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das
Cidades
L-011.236-2005 - Orçamento da Seguridade Social da
União, em Favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
L-011.235-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte
L-011.234-2005 - Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE a Alienar Imóveis que Especifica, Localizados em
Brasília - DF
L-011.233-2005 - Plano Especial de Cargos da Cultura e
a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo -
Alteração
L-011.232-2005 - Código de Processo Civil, para
Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças no Processo de Conhecimento e Revogar
Dispositivos Relativos à Execução Fundada em Título Judicial - Alteração
L-011.231-2005 - Orçamento de Investimento, em Favor
de Diversas Empresas Estatais
L-011.230-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor da Presidência da República e do Ministério das Relações
Exteriores
L-011.229-2005 - Orçamento de Investimento, em Favor
de Diversas Empresas Estatais
L-011.228-2005 - Orçamento de Investimento, em Favor
de Empresas do Grupo PETROBRÁS
L-011.227-2005 - Orçamento de Investimento, em Favor
de Diversas Empresas Estatais
L-011.226-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
L-011.225-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
L-011.224-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa
L-011.223-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
dos Ministérios da Justiça e da Defesa
L-011.222-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor de Diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do
Ministério Público da União
L-011.221-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
L-011.220-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério de Minas e Energia
L-011.219-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor de Diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e
Executivo
L-011.218-2005 - Orçamento da Seguridade Social da
União, em Favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
L-011.217-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério dos Transportes
L-011.216-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
da Justiça do Trabalho
L-011.215-2005 - Orçamento da Seguridade Social da
União, em Favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
L-011.214-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional
L-011.213-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério dos Transportes
L-011.212-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério da Fazenda
L-011.211-2005 - Condições Exigíveis para a
Identificação do Couro e das Matérias-Primas Sucedâneas, Utilizados na Confecção de
Calçados e Artefatos
L-011.210-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério das Cidades
L-011.209-2005 - Orçamento da Seguridade Social da
União, em Favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e dos Transportes
L-011.208-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego
L-011.207-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de
Operações Oficiais de Crédito
L-011.206-2005 - Crédito Extraordinário ao Orçamento
Fiscal da União, em Favor do Ministério da Defesa e, em Conseqüência, Também ao
Orçamento de Investimento, em Favor da Infraero
L-011.205-2005 - "Rodovia Alfeo Almeida
Velozo" - Trecho da Rodovia BR-376
L-011.204-2005 - Organização da Presidência da
República e dos Ministérios - Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporários -
Alteração
L-011.203-2005 - Dia Nacional de Combate à Pirataria e
à Biopirataria
L-011.202-2005 - Cargos e Funções nos Quadros de
Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais
L-011.201-2005 - Valores dos Soldos dos Militares das
Forças Armadas (revogada)
L-011.200-2005 - Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de
Janeiro, para Porto de Itaguaí
L-011.199-2005 - Orçamento Fiscal da União, em favor
do Ministério da Defesa e da Reserva de Contingência, Crédito Suplementar, para
Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentária Vigente
L-011.198-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor do Ministério da Defesa, Crédito Suplementar, para Reforço
de Dotações Constantes da Lei Orçamentária Vigente
L-011.197-2005 - Receita e Despesa da União para o
Exercício Financeiro de 2005 - Alteração
L-011.196-2005 - Regime Especial de Tributação para a
Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES - Regime
Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP - Programa
de Inclusão Digital - Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnológica - Alteração
L-011.195-2005 - Sistema Nacional de Educação
Tecnológica - Alteração
L-011.194-2005 - Gestão Pública para um Brasil de
Todos, Constante do Plano Plurianual para o Período 2004-2007 - Alteração
L-011.193-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do
Esporte, Crédito Suplementar no Valor Global de R$ 255.974.234,00, para Reforço de
Dotações Constantes da Lei Orçamentária Vigente
L-011.192-2005 - Denomina "Aeroporto de Palmas/TO
- Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins
L-011.191-2005 - Registro, Posse e Comercialização -
Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Alteração
L-011.190-2005 - Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas – DNOCS a Doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o
Imóvel que Especifica
L-011.189-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor dos
Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos
Financeiros da União
L-011.188-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor dos
Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes
L-011.187-2005 - Código de Processo Civil, para
Conferir nova Disciplina ao Cabimento dos Agravos Retido e de Instrumento - Alteração
L-011.186-2005 - Concurso de Prognóstico Destinado ao
Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da
Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
L-011.185-2005 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Alteração
L-011.184-2005 - Transformação do Centro Federal de
Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná
L-011.183-2005 - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - Alteração
L-011.182-2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação
Civil - ANAC
L-011.181-2005 - Autoriza o Poder Executivo a Doar 6
(seis) Aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia
L-011.180-2005 - Projeto Escola de Fábrica, Autoriza a
Concessão de Bolsas de Permanência a Estudantes Beneficiários do Programa Universidade
para Todos - PROUNI - Programa de Educação Tutorial - PET - Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT - Alteração
L-011.179-2005 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB - Alteração
L-011.178-2005 - Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária de 2006
L-011.177-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Crédito Especial
L-011.176-2005 - "Dia Nacional do Forró"
L-011.175-2005 - Denomina "Rodovia Deputado Wilson
Mattos Branco" a Rodovia BR-392, desde o Município de Pelotas até o de Rio Grande,
no Estado do Rio Grande do Sul
L-011.174-2005 - Transferência das Cotas
Representativas da Participação da União no Capital da Empresa Serviços Aéreos
Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda
L-011.173-2005 - Transforma as Faculdades Federais
Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri -
UFVJM
L-011.172-2005 - Dia Nacional de Combate à Pobreza
L-011.171-2005 - Criação de Carreiras e do Plano
Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
L-011.170-2005 - Remuneração dos Servidores Públicos
Integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal
L-011.169-2005 - Remuneração dos Servidores Públicos
Integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados
L-011.168-2005 - Programa Gestão Pública para um
Brasil de Todos, Constante do Plano Plurianual
L-011.167-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério das Relações Exteriores
L-011.166-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor do Ministério da Educação e da Reserva de Contingência
L-011.165-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor dos
Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do
Meio Ambiente e da Defesa
L-011.164-2005 - Valor do Salário Mínimo a Partir de
1º de maio de 2005
L-011.163-2005 - Crédito Extraordinário, em Favor do
Ministério da Integração Nacional
L-011.162-2005 - Dia Nacional da Assistência Social
L-011.161-2005 - Ensino da Língua Espanhola
L-011.160-2005 - Conselhos Federal e Regionais de
Contabilidade, Regula a Eleição de Seus Membros - Alteração
L-011.159-2005 - Milton Santos o Atlas Nacional do
Brasil, Publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
L-011.158-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
da Câmara dos Deputados e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Crédito
Especial
L-011.157-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do
Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do
Ministério Público da União, Crédito Suplementar para Reforço de Dotações
Constantes da Lei Orçamentária Vigente
L-011.156-2005 - Gratificação de Desempenho de
Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB
L-011.155-2005 - Transformação da Escola Superior de
Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN
L-011.154-2005 - Transformação da Escola de Farmácia
e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA/CEUFE em Universidade
Federal de Alfenas - UNIFAL-MG
L-011.153-2005 - Instituição da Fundação
Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por Desmembramento da Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
L-011.152-2005 - Transforma a Faculdade de Medicina do
Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM
L-011.151-2005 - Criação da Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia - UFRB, por Desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA
L-011.150-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério da Defesa, Crédito Suplementar
L-011.149-2005 - Orçamento de Investimento para 2005,
em Favor de Diversas Empresas Estatais, Crédito Especial
L-011.148-2005 - Orçamento da Seguridade Social da
União, em Favor do Ministério da Saúde, Crédito Especial
L-011.147-2005 - Receita e Despesa da União para o
Exercício Financeiro de 2005 - Alteração
L-011.146-2005 - Poder Executivo Contribuições ao
Grupo (G-24)
L-011.145-2005 - Fundação Universidade Federal do ABC
- UFABC
L-011.144-2005 - Subsídio do Procurador-Geral da
República
L-011.143-2005 - Subsídio de Ministro do Supremo
Tribunal Federal
L-011.142-2005 - Dia Nacional da Imigração Japonesa
L-011.141-2005 - Denomina "Rodovia Presidente
Juscelino Kubitschek" o Trecho da Rodovia BR-020 Compreendido entre as Cidades de
Formosa (GO) e Fortaleza (CE)
L-011.140-2005 - Orçamento Fiscal da União, em Favor
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito Suplementar para Reforço
de Dotações Constantes da Lei Orçamentária Vigente
L-011.139-2005 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em Favor do Ministério Público da União, Crédito Suplementar, para
Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentária Vigente
L-011.138-2005 - Receita e Despesa da União para o
Exercício Financeiro - Alteração
L-011.137-2005 - Receita e Despesa da União para o
Exercício Financeiro - Alteração
L-011.136-2005 - Crédito Extraordinário - Ministério
da Defesa
L-011.135-2005 - José Bonifácio de Andrada e
Silva - Livro dos Heróis da Pátria
L-011.134-2005 - Vantagem Pecuniária Especial - VPE,
Devida aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal - Distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações -
Remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito
Federal - Alteração
L-011.133-2005 - Dia Nacional de Luta da Pessoa
Portadora de Deficiência
L-011.132-2005 - Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza - Alteração
L-011.131-2005 - Auxílio Financeiro aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Município - Fomentar Exportações - Dívida Pública Mobiliária
de Responsabilidade dos Municípios - Alteração
L-011.130-2005 - Crédito Extraordinário - Ministério
da Defesa e de Encargos Financeiros da União
L-011.129-2005 - Programa Nacional de Inclusão de
Jovens - ProJovem - Conselho Nacional da Juventude - CNJ - Secretaria Nacional de
Juventude - Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores
de Enfermagem - PROFAE - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Alteração
L-011.128-2005 - Programa Universidade para Todos -
PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior -
Alteração
L-011.127-2005 - Código Civil e Recuperação Judicial
e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - Alteração
L-011.126-2005 - Direito do Portador de Deficiência
Visual de Ingressar e Permanecer em Ambientes de Uso Coletivo Acompanhado de Cão-Guia
L-011.125-2005 - Ministério da Cultura - Prêmio de
Artes Plásticas Marcantônio Vilaça
L-011.124-2005 - Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social - SNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS -
Conselho Gestor do FNHIS
L-011.123-2005 - Cargos - Carreira da Seguridade Social
e do Trabalho - Ministério da Saúde - Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva
de Assistência à Saúde - GIAAS - e Alterações
L-011.122-2005 - Plano Nacional de Viação - Relação
Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional - Porto de Vitória (Cais de
Capuaba) à BR-262 Estado do Espírito Santo - Alteração
L-011.121-2005 - Dia Nacional em Memória das Vítimas
de Acidentes e Doenças do Trabalho
L-011.120-2005 - Almirante Barroso - Livro dos Heróis
da Pátria - Inscrição
L-011.119-2005 - Legislação Tributária Federal -
Alteração (revogada)
L-011.118-2005 - Normas Gerais Sobre Desporto -
Alteração - Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Prazos -
Prorrogação
L-011.117-2005 - Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura
Brasileira
L-011.116-2005 - Registro Especial, na Secretaria da
Receita Federal do Ministério da Fazenda, de Produtor ou Importador de Biodiesel e sobre
a Incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as Receitas Decorrentes
de Vendas - e Alterações
L-011.115-2005 - Crédito Extraordinário -
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
L-011.114-2005 - Início do Ensino Fundamental
Obrigatório aos Seis Anos de Idade
L-011.113-2005 - Código de Processo Penal -
Alteração
L-011.112-2005 - Requisito Indispensável à Petição
da Separação Consensual - Acordo entre os Cônjuges Relativo ao Regime de Visitas dos
Filhos Menores - Código de Processo Civil - Alteração
L-011.111-2005 - Acesso aos Documentos Públicos de
Interesse Particular, Coletivo ou Geral - Constituição Federal - CF - 1988 - Regulamento
L-011.110-2005 - Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado - PNMPO - Apoio ao Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas -
Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos
e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e
Renda - FUNPROGER - Instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor -
Direcionamento de Depósitos à Vista Captados pelas Instituições Financeiras para
Operações de Crédito Destinadas à População de Baixa Renda e a Microempreendedores -
Alterações
L-011.109-2005 - Crédito Extraordinário -
Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
L-011.108-2005 - Parturientes - Direito à Presença de
Acompanhante Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato, no Âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS
L-011.107-2005 - Normas Gerais de
Contratação de Consórcios Públicos - e Alterações
L-011.106-2005 - Código Penal - Alteração
L-011.105-2005 - Normas de Segurança
e Mecanismos de Fiscalização de Atividades que Envolvam Organismos Geneticamente
Modificados - OGM e seus Derivados - Regulamento - Conselho Nacional de Biossegurança -
CNBS - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - Política Nacional de
Biossegurança - PNB - e Alterações
L-011.104-2005 - Obrigatoriedade de Instalação de
Brinquedotecas nas Unidades de Saúde que Ofereçam Atendimento Pediátrico em Regime de
Internação
L-011.103-2005 - "Rodovia Milton Santos" -
BR-242 que atravessa a Chapada Diamantina e o Oeste Baiano - Denominação
L-011.102-2005 - Autoriza a Caixa Econômica Federal,
em caráter excepcional e por tempo determinado, a arrecadar e alienar os diamantes brutos
em poder dos indígenas Cintas-Largas habitantes das Terras Indígenas Roosevelt, Parque
Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã
L-011.101-2005 - Recuperação
Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária
L-011.100-2005 - Receita e Despesa da União para o
exercício financeiro de 2005
L-011.099-2005 - Programas Energia Cidadã e Energia na
Região Nordeste - Programa Corredor Atlântico-Pacífico no Plano Plurianual para o
período 2004-2007 - Alteração
L-011.098-2005 - Competências Relativas à
Arrecadação, Fiscalização, Lançamento e Normatização de Receitas Previdenciárias -
Secretaria da Receita Previdenciária - Ministério da Previdência Social - Atribuição
- Alteração
L-011.097-2005 - Introdução do Biodiesel na Matriz
Energética Brasileira - e Alterações
L-011.096-2005 - Programa Universidade para Todos -
PROUNI - Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior - e
Alteração
L-011.095-2005 - Classes da Carreira Policial Federal e
Remuneração dos Cargos - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Gratificação
Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF - Plano
Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação
Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal -
GEAPRF - Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da
União - GIAPU - Alteração
L-011.094-2005 - Criação, Reestruturação e
Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Técnicas no Âmbito da
Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Plano de Carreiras
para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e
das Fundações Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais - Plano de Carreira dos Servidores do
Banco Central do Brasil - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA -
Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais
Denominadas Agências Reguladoras - e Alterações
L-011.093-2005 - Crédito Extraordinário aos
Orçamentos Fiscal e de Investimento da União
L-011.092-2005 - Normas para o Plantio e
Comercialização da Produção de Soja Geneticamente Modificada "transgênica"
da Safra de 2005 - e Alteração
L-011.091-2005 - Estruturação do Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Instituições Federais de Ensino
Vinculadas ao Ministério da Educação
L-011.090-2005 - Plano de Carreira dos Cargos de
Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA -
Cargos Efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem
Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são
devidas - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional -
GEPDIN
L-011.089-2005 - Denominação - Governador Ivan
Bichara - Viaduto Oitizeiro - BR-230 - Município de João Pessoa - Estado da Paraíba
L-011.088-2005 - Denominação - Ponte Geralda Freire
Medeiros - Rio Espinharas - BR-230 e BR-361 - Interligação - Município de Patos, Estado
da Paraíba
L-011.087-2005 - Gratificação de Estímulo à
Docência no Magistério Superior - Alterações
