L-011.440-2006 - Regime Jurídico dos Servidores do
Serviço Exterior Brasileiro - Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria -
Alteração
L-011.439-2006 - Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária de 2007
L-011.438-2006 - Incentivos e Benefícios para Fomentar
as Atividades de Caráter Desportivo
L-011.437-2006 - Receitas Decorrentes da Contribuição
para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE - Programas e
Projetos Voltados para o Desenvolvimento das Atividades Audiovisuais - Mecanismos de
Fomento à Atividade Audiovisual - Alteração
L-011.436-2006 - Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região - Cargos que Menciona
L-011.435-2006 - Código de Processo Penal - CPP -
Expressão “seqüestro” - “arresto”
L-011.434-2006 - Regras para a Desindexação da
Economia - Alteração
L-011.433-2006 - Dia Nacional do Idoso
L-011.432-2006 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Saúde, Crédito Especial
L-011.431-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do
Ministério Público da União, Crédito Suplementar
L-011.430-2006 - Benefícios da Previdência Social -
Alteração
L-011.429-2006 - Depósitos Judiciais de Tributos, no
Âmbito dos Estados e do Distrito Federal - Alteração
L-011.428-2006 - Utilização e Proteção da
Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica
L-011.427-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, Crédito Suplementar
L-011.426-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Integração Nacional, Crédito Especial
L-011.425-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, Crédito Especial
L-011.424-2006 - Orçamento Fiscal - Ministério da
Educação, Crédito Especial
L-011.423-2006 - Despesa da União - Alteração
L-011.422-2006 - Poder Executivo - Desapropriar -
Ministério Público Federal - Imóveis que Especifica - Município do Rio de Janeiro
L-011.421-2006 - Valor do Auxílio-Invalidez Devido aos
Militares das Forças Armadas - Alteração
L-011.420-2006 - Renegociação de Dívidas Oriundas de
Operações de Crédito Rural Contratadas na Área de Atuação da Agência de
Desenvolvimento do Nordeste - ADENE - Alteração
L-011.419-2006 - Informatização do Processo Judicial
- Código de Processo Civil - CPC - Alteração
L-011.418-2006 - Código de Processo Civil - CPC -
Alteração
L-011.417-2006 - Processo Administrativo no Âmbito da
Administração Pública Federal - Regulamentação e Alteração
L-011.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder
Judiciário da União
L-011.415-2006 - Carreiras dos Servidores do
Ministério Público da União - Valores de Remuneração
L-011.414-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte,
Crédito Suplementar
L-011.413-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Presidência da República
do Ministério Público da União, Crédito Suplementar
L-011.412-2006 - Orçamento de Investimento - Empresas
do Grupo ELETROBRÁS, Crédito Suplementar
L-011.411-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações,
Crédito Suplementar
L-011.410-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Operações Oficiais de Crédito, Crédito Suplementar
L-011.409-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento
Agrário, Crédito Suplementar
L-011.408-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios da Justiça e da Defesa, Crédito Especial
L-011.407-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, Crédito
Suplementar
L-011.406-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Integração Nacional, Crédito Especial
L-011.405-2006 - Orçamento de Investimento - Empresa
Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Crédito Suplementar
L-011.404-2006 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Saúde, Crédito Suplementar
L-011.403-2006 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Crédito Especial
L-011.402-2006 - Orçamento Fiscal da União - Justiça
Federal, Crédito Especial
L-011.401-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios de Minas e Energia e das Comunicações, Crédito Suplementar
L-011.400-2006 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União - Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, Crédito
Suplementar
L-011.399-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Justiça e da Defesa, Crédito Suplementar
L-011.398-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério das Cidades, Crédito Suplementar
L-011.397-2006 - Orçamento Fiscal da União - Encargos
Financeiros da União, Crédito Suplementar
L-011.396-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Cultura e do Esporte, Crédito Suplementar
L-011.395-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Justiça e da Defesa, Crédito Suplementar
L-011.394-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e
do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, Crédito
Suplementar
L-011.393-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, Crédito Especial
L-011.392-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, Crédito Especial
L-011.391-2006 - Orçamento Fiscal da União - Justiça
Federal, Eleitoral, Trabalho e Ministério Público da União, Crédito Especial
L-011.390-2006 - Orçamento Fiscal da União - Câmara
dos Deputados, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da
União, Crédito Especial
L-011.389-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério
da Integração Nacional
L-011.388-2006 - Crédito Extraordinário -
Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da
Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome e das Cidades
L-011.387-2006 - União - Efetuar Contribuição à
Organização Mundial da Saúde - OMS, Destinada a Apoiar a Viabilização da Central
Internacional para a Compra de Medicamentos Contra a AIDS, Malária e Tuberculose
(CICOM/UNITAID)
L-011.386-2006 - Crédito Extraordinário -
Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa
L-011.385-2006 - Crédito Extraordinário -
Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações
Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito
L-011.384-2006 - Criação de Cargos Efetivos e em
Comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
L-011.383-2006 - Remuneração dos Servidores Públicos
Integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União - Alteração
L-011.382-2006 - Código de Processo Civil - Processo
de Execução - Alteração
L-011.381-2006 - Atividades do Médico Residente -
Alteração
L-011.380-2006 - Registro Temporário Brasileiro para
Embarcações de Pesca Estrangeiras Arrendadas ou Afretadas, a Casco Nu, por Empresas,
Armadores de Pesca ou Cooperativas de Pesca Brasileiras
L-011.379-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Defesa, Crédito Especial
L-011.378-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Câmara dos Deputados, Senado Federal e Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios
L-011.377-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, Crédito
Suplementar
L-011.376-2006 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito Suplementar
L-011.375-2006 - Despesa da União - Exercício
Financeiro - Alteração
L-011.374-2006 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, Crédito
Suplementar
L-011.373-2006 - Dia Nacional de Combate à Psoríase
L-011.372-2006 - Forma de Indicação dos Membros do
Conselho Nacional do Ministério Público Oriundos do Ministério Público - Estrutura
Organizacional e Funcional - Regulamentação
L-011.371-2006 - Operações de Câmbio, sobre Registro
de Capitais Estrangeiros, Pagamento em Lojas Francas Localizadas em Zona Primária de
Porto ou Aeroporto, Tributação do Arrendamento Mercantil de Aeronaves, Novação dos
Contratos
L-011.370-2006 - Crédito Extraordinário -
Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional
L-011.369-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério
da Integração Nacional
L-011.368-2006 - Trabalhador Rural Empregado - Prazo -
Alteração
L-011.367-2006 - Crédito Extraordinário -
Ministérios da Justiça e da Integração Nacional
L-011.366-2006 - Crédito Extraordinário ao Orçamento
de Investimento - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
L-011.365-2006 - Remuneração dos Membros do Conselho
Nacional de Justiça
L-011.364-2006 - Atividades de Apoio ao Conselho
Nacional de Justiça
L-011.363-2006 - Denomina “Rodovia
Santos-Dumont” a BR-116, do Quilômetro 0 (zero) - Fortaleza, no Estado do Ceará,
Até o Entroncamento com a BR-040, no Estado do Rio de Janeiro
L-011.362-2006 - Plano Especial de Cargos da Agência
Brasileira de Inteligência - ABIN - Alteração (revogada)
L-011.361-2006 - Delegado de Polícia do Distrito
Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal
L-011.360-2006 - Vantagem Pecuniária Especial - VPE -
Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal - Alteração (revogada)
L-011.359-2006 - Soldos dos Militares das Forças
Armadas
L-011.358-2006 - Carreiras de Procurador da Fazenda
Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União - Carreira
de Procurador do Banco Central do Brasil - Carreira Policial Federal - Cargos da Carreira
de Policial Rodoviário Federal
L-011.357-2006 - Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo - PGPE e Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA -
Gratificação Específica de Docência dos Servidores dos Extintos Territórios Federais
do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET - Concessão da Gratificação de Serviço
Voluntário - Militares Extintos - Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima -
Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras - Ocupantes de Cargos de
Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos - Autarquias e Fundações
Públicas - Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR - Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA - Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE e Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP - Imprensa
Nacional - GEPDIN
L-011.356-2006 - Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA
e da EMBRATUR - Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE - Remuneração
Auditoria da Receita Federal - Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal
do Trabalho - Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Técnico e
Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB - Gratificação Função Militar
- GEFM
L-011.355-2006 - Carreira da Previdência, da Saúde e
Trabalho - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em
Saúde Pública da Fiocruz - Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - Plano de Carreiras e
Cargos do IBGE - Plano de Carreiras e Cargos do Inpi - Servidores Originários das
Extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos - Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
L-011.354-2006 - Poder Executivo - Condições
Estipuladas, a Pagar Valores Devidos aos Anistiados Políticos
L-011.353-2006 - Crédito Extraordinário - Justiça
Eleitoral e Órgãos do Poder Executivo
L-011.352-2006 - Cargos Efetivos, Cargos de Direção e
Funções Gratificadas no Âmbito do Ministério da Educação - Constituição dos
Quadros de Pessoal - Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica -
Instituições Federais de Ensino Superior
L-011.351-2006 - Crédito Extraordinário - Operações
Oficiais de Crédito
L-011.350-2006 - Aproveitamento de Pessoal -
Regulamentação
L-011.349-2006 - Funções Comissionadas no Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
L-011.348-2006 - Funções Comissionadas no Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
L-011.347-2006 - Distribuição Gratuita de
Medicamentos e Materiais Necessários à sua Aplicação e à Monitoração da Glicemia
Capilar aos Portadores de Diabetes Inscritos em Programas de Educação para Diabéticos
L-011.346-2006 - Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN - Direito Humano à Alimentação Adequada
L-011.345-2006 - Concurso de Prognóstico Destinado ao
Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da
Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e Alteração
L-011.344-2006 - Carreiras de Especialista do Banco
Central do Brasil, Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus -
Remuneração - Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, Fiscal Federal Agropecuário
e Cargos da Área de Apoio à Fiscalização Federal Agropecuária - Gratificação de
Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Técnico de
Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gratificação de Desempenho de Atividade de
Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema
Único de Saúde - GDASUS
L-011.343-2006 - Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad - Medidas para Prevenção do Uso Indevido,
Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas - Normas para
Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas - Crimes
L-011.342-2006 - Dia do Profissional de Educação
Física
L-011.341-2006 - Decisões Disponíveis em Mídia
Eletrônica, Inclusive na Internet, entre as Suscetíveis de Prova de Divergência
Jurisprudencial
L-011.340-2006 - Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher - Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher - Juizados de
Violência Doméstica e Familiar
L-011.339-2006 - Dia Nacional do Biomédico
L-011.338-2006 - “Maestro Wilson Fonseca” o
Aeroporto da Cidade de Santarém - PA
L-011.337-2006 - Obrigatoriedade de as Edificações
Possuírem Sistema de Aterramento e Instalações Elétricas Compatíveis com a
Utilização de Condutor-Terra de Proteção - Torna Obrigatória a Existência de
Condutor-Terra de Proteção nos Aparelhos Elétricos que Especifica
L-011.336-2006 - Criação de Funções Comissionadas
no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
L-011.335-2006 - Plano de Carreira da Câmara dos
Deputados e Aplica aos Servidores Efetivos - Gratificação de Representação
L-011.334-2006 - Código de Trânsito Brasileiro -
Limites de Velocidade para Fins de Enquadramentos Infracionais e de Penalidades -
Alteração
L-011.333-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério
dos Transportes
L-011.332-2006 - Ano da Juventude
L-011.331-2006 - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - Processo Seletivo de Acesso a Cursos Superiores de Graduação- Alteração
L-011.330-2006 - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - Alteração
L-011.329-2006 - Prorrogação de Incentivos Fiscais
para Aplicação em Fundos Destinados ao Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica -
Alteração
L-011.328-2006 - Ano Nacional dos Museus
L-011.327-2006 - Dia do Radialista
L-011.326-2006 - Diretrizes para a Formulação da
Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
L-011.325-2006 - Florestan Fernandes Patrono da
Sociologia Brasileira
L-011.324-2006 - Organização e Plano de Custeio - Lei
Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Planos de Benefícios da Previdência Social -
PBPS - Profissão de Empregado Doméstico - Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de
Salário nos dias Feriados Civis e Religiosos
L-011.323-2006 - Poder Executivo Alienar, por Doação,
um Helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai
L-011.322-2006 - Renegociação de Dívidas Oriundas de
Operações de Crédito Rural Contratadas na Área de Atuação da Agência de
Desenvolvimento do Nordeste - ADENE
L-011.321-2006 - Salário Mínimo (revogada)
L-011.320-2006 - Comando da Aeronáutica em Tempo de
Paz
L-011.319-2006 - Integrantes das Carreiras de
Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria - Valores dos Salários dos
Empregos Públicos - Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Titulares dos
Cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo
L-011.318-2006 - Plano Plurianual - Alteração
L-011.317-2006 - Crédito Extraordinário - Órgãos do
Poder Executivo
L-011.316-2006 - Crédito Extraordinário -
Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e
de Operações Oficiais de Crédito
L-011.315-2006 - Crédito Extraordinário -
Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte
L-011.314-2006 - Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais -
Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre - Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - Organização da Presidência da República e dos Ministérios -
Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes – DNIT - Plano Especial de Cargos da Cultura e a
Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC - Cargos em Comissão no Âmbito
do Poder Executivo - Servidores da Extinta Legião Brasileira de Assistência - Cessão de
Servidores para o DNIT - Controvérsia Concernente à Remuneração de Servidores do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Regularização, Administração,
Aforamento e Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União - Bens Imóveis da União
- Prorrogação de Contratos Temporários em Atividades Assumidas pela Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC
L-011.313-2006 - Competência dos Juizados Especiais
Criminais, no Âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal
L-011.312-2006 - Alíquotas do Imposto de Renda e da
Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos
e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - Alteração
L-011.311-2006 - Legislação Tributária Federal -
Alteração
L-011.310-2006 - Dia Nacional da Língua Portuguesa
L-011.309-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério
dos Transportes
L-011.308-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério
das Cidades
L-011.307-2006 - Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES -
Benefício da Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
L-011.306-2006 - Despesa da União para o Exercício
Financeiro de 2006
L-011.305-2006 - “Viaduto Jefferson Cavalcanti
Tricano” - Viaduto Localizado no Km 82 da BR-116, no Município de Teresópolis,
Estado do Rio de Janeiro
L-011.304-2006 - Ausência do Trabalhador ao Serviço,
sem Prejuízo do Salário, na Hipótese de Participação em Reunião Oficial de Organismo
Internacional ao qual o Brasil seja Filiado
L-011.303-2006 - Dia Nacional de Conscientização
sobre a Esclerose Múltipla
L-011.302-2006 - Estruturação da Carreira
Previdenciária no Âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Reestruturação da Carreira Previdenciária - Carreira do Seguro Social - Carreira de
Perícia Médica da Previdência Social e Remuneração da Carreira de Supervisor
Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do INSS - Gratificação Específica do Seguro
Social - GESS - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas Federais; Fixa Critérios Temporários para Pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
L-011.301-2006 - Definição de Funções de
Magistério - Alteração
L-011.300-2006 - Propaganda, Financiamento e
Prestação de Contas das Despesas com Campanhas Eleitorais
L-011.299-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério
da Integração Nacional
L-011.298-2006 - Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont,
Pai da Aviação - Livro dos Heróis da Pátria
L-011.297-2006 - Plano Nacional de Viação -
Alteração
L-011.296-2006 - “Aeroporto de Vitória - Eurico
de Aguiar Salles - Aeroporto da Cidade de Vitória - ES
L-011.295-2006 - Direito de Sindicalização para o
Empregado de Entidade Sindical - Alteração
L-011.294-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério
dos Transportes
L-011.293-2006 - Crédito Extraordinário - Ministério
dos Transportes e de Encargos Financeiros da União
L-011.292-2006 - Gestão de Recursos Humanos das
Agências Reguladoras - Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA - Plano
Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Cargos Efetivos das
Autarquias Especiais, Denominadas Agências Reguladoras - Agência Nacional de Aviação
Civil - ANAC - Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços
Públicos; Cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e
Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas
- FG - Alteração
L-011.291-2006 - Inclusão nos Locais Indicados de
Aviso Alertando Sobre os Malefícios Resultantes do Uso de Equipamentos de Som em
Potência Superior a (oitenta e cinco) Decibéis
L-011.290-2006 - Crédito Extraordinário -
Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores
L-011.289-2006 - União - Auxílio Financeiro
Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o Objetivo de
Fomentar as Exportações do País
L-011.288-2006 - Crédito Extraordinário - Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e
da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
L-011.287-2006 - 5 de Maio - "Dia Nacional do
Líder Comunitário"
L-011.286-2006 - "Rodovia Governador José
Richa" o Trecho da Rodovia BR-476 Entre as Cidades de Adrianópolis e Curitiba, no
Estado do Paraná
L-011.285-2006 - Limites do Parque Nacional de
Brasília
L-011.284-2006 - Gestão de Florestas Públicas para a
Produção Sustentável - Estrutura do Ministério do Meio Ambiente - Serviço Florestal
Brasileiro - SFB - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF
L-011.283-2006 - Autoriza o Poder Executivo a Doar 5
(cinco) Aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana
L-011.282-2006 - Anistia os Trabalhadores da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Punidos em Razão da Participação em
Movimento Grevista
L-011.281-2006 - Seguro de Crédito à Exportação -
Cobranças Judiciais e Extrajudiciais de Créditos da União, no Exterior, Decorrentes de
Sub-Rogações de Garantias de Seguro de Crédito à Exportação Honradas com Recursos do
Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de Financiamentos não Pagos Contratados com
Recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do Extinto Fundo de
Financiamento à Exportação - FINEX - Alteração
L-011.280-2006 - Código de Processo Civil, Relativos
à Incompetência Relativa, Meios Eletrônicos, Prescrição, Distribuição por
Dependência, Exceção de Incompetência, Revelia, Carta Precatória e Rogatória, Ação
Rescisória e Vista dos Autos e Código Civil - Alteração
L-011.279-2006 - Ensino na Marinha
L-011.278-2006 - Concessão de Subvenção Econômica
à Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE - Alteração
L-011.277-2006 - Código de Processo Civil - CPC -
Alteração
L-011.276-2006 - Código de Processo Civil - CPC -
Alteração
L-011.275-2006 - Código de Trânsito Brasileiro -
Alteração
L-011.274-2006 - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - Alteração
L-011.273-2006 - Concessão de Bolsas de Estudo e de
Pesquisa a Participantes de Programas de Formação Inicial e Continuada de Professores
para a Educação Básica
L-011.272-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor dos
Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito
L-011.271-2006 - Crédito Extraordinário ao Orçamento
Fiscal da União, em Favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e
das Cidades
L-011.270-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
L-011.269-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor dos
Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades
L-011.268-2006 - Abono aos Militares das Forças
Armadas
L-011.267-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor do
Ministério da Integração Nacional
L-011.266-2006 - Crédito Extraordinário, em Favor do
Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União
L-011.265-2006 - Comercialização de Alimentos para
Lactentes e Crianças de Primeira Infância e Também a de Produtos de Puericultura
Correlatos - Regulamento
L-011.264-2006 - Confere ao Município de Passo Fundo o
Título de "Capital Nacional da Literatura"
L-011.263-2006 - Auxílio Especial aos Dependentes
Legais dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego Assassinados Durante Ação
Fiscal
