L-011.638-2007 - Sociedades por Ações - Sociedades de
Grande Porte - Elaboração e Divulgação de Demonstrações Financeiras - Alteração
L-011.637-2007 - Programa de Qualificação dos
Serviços Turísticos e Selo de Qualidade Nacional de Turismo
L-011.636-2007 - Custas Judiciais Devidas no Âmbito do
Superior Tribunal de Justiça
L-011.635-2007 - Dia Nacional de Combate à
Intolerância Religiosa
L-011.634-2007 - Direito da Gestante ao Conhecimento e
a Vinculação à Maternidade onde Receberá Assistência no Âmbito do Sistema Único de
Saúde
L-011.633-2007 - Disposição de Tecidos, Órgãos e
Partes do Corpo Humano Vivo para Fins de Transplante ou Tratamento - Alteração
L-011.632-2007 - Educação Superior - Cursos e
Programas - Alteração
L-011.631-2007 - Mobilização Nacional - Sistema
Nacional de Mobilização - SINAMOB
L-011.630-2007 - Dia Nacional do Notário e do
Registrador
L-011.629-2007 - Substitui Anexo
L-011.628-2007 - Orçamento Fiscal da União - Senado
Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiças Federal, Eleitoral, Trabalho e Distrito
Federal e Territórios, Presidência da República, Ministério Público da União e
Ministério das Relações Exteriores - Crédito Suplementar
L-011.627-2007 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Cidades - Crédito
Suplementar
L-011.626-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Educação - Crédito Especial
L-011.625-2007 - Orçamento de Investimento - Crédito
Suplementar e Redução
L-011.624-2007 - Aeroporto de Alegrete/RS - Gaudêncio
Machado Ramos - Estado do Rio Grande do Sul
L-011.623-2007 - BR-235 - Aracaju - Estados de Sergipe
e Bahia - Rodovia Padre Pedro
L-011.622-2007 - Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
L-011.621-2007 - Dia da Amazônia
L-011.620-2007 - Rodovia Governador Leonel de Moura
Brizola - BR-386 - Canoas - Iraí - Estado do Rio Grande do Sul
L-011.619-2007 - Dia Nacional do Pacifismo Ativo e
Desarmamento
L-011.618-2007 - Quadro de Pessoal do Conselho Nacional
de Justiça - Alteração
L-011.617-2007 - Quadro de Pessoal da Secretaria do
Supremo Tribunal Federal
L-011.616-2007 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministério da Educação
L-011.615-2007 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, Previdência Social e
Defesa e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
L-011.614-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministérios da Cultura e da Defesa
L-011.613-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Defesa
L-011.612-2007 - Receita e Fixa a Despesa da União -
Alteração
L-011.611-2007 - Ano Nacional Oscar Niemeyer
L-011.610-2007 - Programa Nacional de Dragagem
Portuária e Hidroviária
L-011.609-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Saúde
L-011.608-2007 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Esporte
L-011.607-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios de Minas e Energia, Transportes e Comunicações
L-011.606-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
L-011.605-2007 - Dia Nacional do Teste do Pezinho
L-011.604-2007 - Desconto de Créditos da
Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Aquisição no Mercado Interno ou Importação
de Bens de Capital Destinados à Produção dos Bens - Produtos Classificados na Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Concessão de Subvenção
Econômica nas Operações de Empréstimo e Financiamento Destinadas às Empresas dos
Setores de Calçados e Artefatos de Couro, Têxtil, de Confecção e de Móveis de Madeira
L-011.603-2007 - Participação dos Trabalhadores nos
Lucros ou Resultados da Empresa - Alteração
L-011.602-2007 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público da União e
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
L-011.601-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Justiça e da Defesa
L-011.600-2007 - Orçamento de Investimento - Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE - Grupo PETROBRÁS - Telecomunicações
Brasileiras S.A. - TELEBRÁS
L-011.599-2007 - Orçamento de Investimento - Grupo
PETROBRÁS
L-011.598-2007 - Diretrizes e Procedimentos para a
Simplificação e Integração do Processo de Registro e Legalização de Empresários e
de Pessoas Jurídicas - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
L-011.597-2007 - Livro dos Heróis da Pátria
L-011.596-2007 - Código Penal - Alteração
L-011.595-2007 - Orçamento Fiscal da União - Câmara
dos Deputados, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e Ministério Público da União
L-011.594-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministérios da Previdência Social e Trabalho e Emprego
L-011.593-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Agrário
L-011.592-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Integração Nacional
L-011.591-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Desenvolvimento Agrário
L-011.590-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Saúde
L-011.589-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação e Esporte
L-011.588-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Saúde
L-011.587-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Meio Ambiente
L-011.586-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Previdência Social
L-011.585-2007 - Dia Nacional do Agente Comunitário de
Saúde
L-011.584-2007 - Dia Nacional da Doação de Órgãos
L-011.583-2007 - Dia Nacional da Pastoral da Criança
L-011.582-2007 - Orçamento Fiscal da União - Supremo
Tribunal Federal e Justiças Eleitoral e Trabalho
L-011.581-2007 - Orçamento Fiscal da União - Câmara
dos Deputados, Tribunal de Contas da União e Justiças Eleitoral e do Trabalho
L-011.580-2007 - Regime de Tributação Unificada - RTU
- Importação de Mercadorias Procedentes do Paraguai - Alteração
L-011.579-2007 - Sistema Nacional de Armas - Sinarm -
Alteração
L-011.578-2007 - Transferência Obrigatória de
Recursos Financeiros - Estados, Distrito Federal e Municípios - Ações do Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC - Operacionalização do Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse Social - PSH
L-011.577-2007 - Obrigatória Divulgação - Mensagem
Relativa à Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes Apontando Formas
para Efetuar Denúncias
L-011.576-2007 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação e Cultura
L-011.575-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios de Minas e Energia e Transportes
L-011.574-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Fazenda
L-011.573-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério das Cidades
L-011.572-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios do Meio Ambiente e Integração Nacional
L-011.571-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Desenvolvimento Agrário
L-011.570-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Fazenda
L-011.569-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Educação e Cultura e Operações Oficiais de Crédito
L-011.568-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Justiça
L-011.567-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Justiça
L-011.566-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Educação
L-011.565-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Previdência Social
L-011.564-2007 - Orçamento Fiscal da União - Justiça
Eleitoral
L-011.563-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Saúde
L-011.562-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
L-011.561-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério do Trabalho e Emprego
L-011.560-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Turismo e de
Operações Oficiais de Crédito
L-011.559-2007 - Orçamento Fiscal da União - Justiça
Eleitoral
L-011.558-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Fazenda e Turismo
L-011.557-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios do Meio Ambiente e Integração Nacional
L-011.556-2007 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Justiça Eleitoral e Presidência da República
L-011.555-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Justiça e da Defesa
L-011.554-2007 - Orçamento de Investimento - Empresas
Estatais
L-011.553-2007 - Orçamento de Investimento - Caixa
Econômica Federal e ELETROSUL Centrais Elétricas S.A
L-011.552-2007 - Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior - Fies - Alteração
L-011.551-2007 - Programa Disque Idoso
L-011.550-2007 - Plano Nacional de Viação - Incluir,
na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o Porto de Regência,
no Estado do Espírito Santo - Alteração
L-011.549-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Justiça e da Defesa
L-011.548-2007 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
L-011.547-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
L-011.546-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
L-011.545-2007 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Previdência Social
L-011.544-2007 - Crédito Extraordinário - Diversos
Órgãos do Poder Executivo
L-011.543-2007 - Carreira da Previdência, Saúde e
Trabalho - Quadro do Ministério do Trabalho e Emprego - Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC
L-011.542-2007 - Dia Nacional de Combate ao Trabalho
Infantil
L-011.541-2007 - Mário Gurgel - BR-262 - Bairro Jardim
América e Ceasa - Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo
L-011.540-2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT - Alteração
L-011.539-2007 - Carreira de Analista de
Infra-Estrutura - Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-Estrutura
Sênior
L-011.538-2007 - Prazo - Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho - Subsídio da Carreira Policial Federal
L-011.537-2007 - Crédito Extraordinário -
Presidência da República, Ministérios dos Transportes, Meio Ambiente, Defesa,
Integração Nacional, Cidades e de Operações Oficiais de Crédito
L-011.536-2007 - Dia Nacional dos Vicentinos
L-011.535-2007 - Funções Comissionadas no Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
L-011.534-2007 - Escolas Técnicas e Agrotécnicas
Federais
L-011.533-2007 - Medidas Adicionais de Estímulo e
Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados - Alteração
L-011.532-2007 - Dia Nacional do Frei Sant’Anna
Galvão
L-011.531-2007 - Concessão da Aposentadoria Especial
ao Cooperado de Cooperativa de Trabalho ou de Produção - Alteração
L-011.530-2007 - Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - PRONASCI
L-011.529-2007 - Contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI -
Empréstimo e Financiamento Destinadas às Empresas dos Setores de Pedras Ornamentais,
Beneficiamento de Madeira, Beneficiamento de Couro, Calçados e Artefatos de Couro,
Têxtil, Confecção e Móveis de Madeira
L-011.528-2007 - Frei Caneca - Heróis da Pátria
L-011.527-2007 - Crédito Extraordinário -
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
L-011.526-2007 - Remuneração dos Cargos e Funções
Comissionadas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional -
Alteração
L-011.525-2007 - Direitos das Crianças e Adolescentes
no Currículo do Ensino Fundamental - Alteração
L-011.524-2007 - Utilização de Recursos das
Exigibilidades de Aplicação em Crédito Rural Oriundos da Poupança Rural e dos
Depósitos à Vista para Financiamentos Destinados à Liquidação de Dívidas de
Produtores Rurais e suas Cooperativas Junto a Fornecedores de Insumos - Alteração
L-011.523-2007 - Semana Nacional de Prevenção da
Violência na Primeira Infância
L-011.522-2007 - Ano Nacional Machado de Assis
L-011.521-2007 - Sistema Único de Saúde de Órgãos e
Tecidos de Doadores que se Encontrem em Instituições Hospitalares não Autorizadas a
Realizar Transplantes - Alteração
L-011.520-2007 - Pensão Especial às Pessoas Atingidas
pela Hanseníase que Foram Submetidas a Isolamento e Internação Compulsórios
L-011.519-2007 - Aeroporto de Uberaba - MG - Mário de
Almeida Franco, no Estado de Minas Gerais
L-011.518-2007 - Organização da Presidência da
República e Ministérios - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre -
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - Agência Nacional -
Departamento Nacional - Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e Fundo - FMM -
Administração Tributária Federal - Regime Jurídico da Exploração dos Portos
Organizados e das Instalações Portuárias - Lei dos Portos - Alteração
L-011.517-2007 - Crédito Extraordinário -
Ministérios dos Transportes e da Defesa
L-011.516-2007 - Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - Alteração
L-011.515-2007 - Medidas de Defesa Sanitária Animal -
Alteração
L-011.514-2007 - Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária
L-011.513-2007 - Crédito Extraordinário - Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
L-011.512-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos
Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País
L-011.511-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Crédito
Especial
L-011.510-2007 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Crédito Suplementar -
Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentária
L-011.509-2007 - Programa Universidade para Todos -
PROUNI - Desvinculação dos Cursos com Desempenho Insuficiente no Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior - SINAES - Alteração
L-011.508-2007 - Regime Tributário, Cambial e
Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação
L-011.507-2007 - Auxílio de Avaliação Educacional -
AAE - Processos de Avaliação Realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - INEP - Fundação CAPES - Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS - Funções de Confiança Denominadas Funções Comissionadas dos Jogos
Pan-Americanos - FCPAN - Cargos de Reitor e Vice-Reitor das Universidades Federais -
Alteração
L-011.506-2007 - Dia Nacional dos Ostomizados
L-011.505-2007 - Concurso de Prognóstico Destinado ao
Desenvolvimento da Prática Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da
Modalidade Futebol nesse Concurso e o Parcelamento de Débitos Tributários e para com o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Organização e Plano de Custeio - Lei
Orgânica da Seguridade Social - LOSS - Alteração
L-011.504-2007 - Crédito Extraordinário - Encargos
Financeiros da União
L-011.503-2007 - Crédito Extraordinário -
Ministérios da Educação, Justiça, Transportes, Esporte, Integração Nacional e das
Cidades
L-011.502-2007 - Competências e Estrutura
Organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CAPES - Concessão de Bolsas de Estudo e Pesquisa a Participantes de Programas
de Formação Inicial e Continuada de Professores para a Educação Básica - Alteração
L-011.501-2007 - Estruturação da Carreira
Previdenciária - INSS - Carreira do Seguro Social - Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais -
Administração Tributária Federal - Registro, Posse e Comercialização - Armas de Fogo
e Munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM - Crimes - Plano Especial de Cargos da
Cultura - GEAC - Cargos de Provimento Efetivo - Alteração
L-011.500-2007 - Dia Nacional do Fonoaudiólogo
L-011.499-2007 - Concessão de Financiamento Vinculado
à Exportação de Bens ou Serviços Nacionais - Alteração
L-011.498-2007 - Salário Mínimo (revogada)
L-011.497-2007 - Organização da Presidência da
República e dos Ministérios - Alteração
L-011.496-2007 - Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT - Embargos no Tribunal Superior do Trabalho - Alteração
L-011.495-2007 - Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT - Alteração
L-011.494-2007 - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - Alteração
L-011.493-2007 - Quadro de Pessoal da Secretaria do
Tribunal Superior do Trabalho
L-011.492-2007 - Prestação de Auxílio Financeiro
pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Fomentar as Exportações
do País
L-011.491-2007 - Fundo de Investimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS - Alteração
L-011.490-2007 - Advocacia-Geral da União - AGU - GDAA
- Procuradoria-Geral Federal - ANAC - DNOCS - DNIT - BC - Alteração
L-011.489-2007 - Dia Nacional de Mobilização dos
Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
L-011.488-2007 - Incentivos para o Desenvolvimento da
Infra-Estrutura - REIDI - Utilização dos Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Alteração
L-011.487-2007 - Incentivo à Inovação Tecnológica -
Regras Relativas à Amortização Acelerada para Investimentos Vinculados a Pesquisa e ao
Desenvolvimento - Alteração
L-011.486-2007 - Limites Originais do Parque Nacional
de Jericoacoara, Situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do
Ceará - Alteração
L-011.485-2007 - Fonte de Recursos para Ampliação de
Limites Operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF
L-011.484-2007 - Incentivos às Indústrias de
Equipamentos para TV Digital e Componentes Eletrônicos Semicondutores - Proteção à
Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados - Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS - Programa de Apoio
ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD
L-011.483-2007 - Revitalização do Setor Ferroviário
- Alteração
L-011.482-2007 - Tabela do Imposto de Renda da Pessoa
Física - Alteração
L-011.481-2007 - Medidas Voltadas à Regularização
Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União - Alteração
L-011.480-2007 - Créditos da União e Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS Junto à Itaipu Binacional
L-011.479-2007 - Crédito Extraordinário - Ministério
do Esporte
L-011.478-2007 - Fundo de Investimento em
Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE
L-011.477-2007 - Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária - Alteração
L-011.476-2007 - Regulamentação das Profissões de
Enólogo e Técnico em Enologia
L-011.475-2007 - Plano Nacional de Viação - Relação
Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional - Brasil com o Uruguai -
Município de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul - Alteração
L-011.474-2007 - Programa de Arrendamento Residencial -
Arrendamento Residencial com Opção de Compra - Comercialização de Alimentos para
Lactentes e Crianças de Primeira Infância - Puericultura Correlatos - Alteração
L-011.473-2007 - Cooperação Federativa no Âmbito da
Segurança Pública - Alteração
L-011.472-2007 - Incentivos e Benefícios para Fomentar
as Atividades de Caráter Desportivo - Alteração
L-011.471-2007 - Crédito Extraordinário - Ministério
das Relações Exteriores
L-011.470-2007 - Crédito Extraordinário -
Ministérios da Educação, Saúde, Transportes e Cidades
L-011.469-2007 - Crédito Extraordinário -
Presidência da República, Ministérios dos Transportes, Cultura e do Planejamento,
Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União
L-011.468-2007 - Crédito Extraordinário -
Ministérios da Educação, Transportes e Integração Nacional
L-011.467-2007 - Crédito Extraordinário -
Ministérios da Ciência e Tecnologia, Fazenda, Justiça, Transportes, Comunicações,
Planejamento, Orçamento e Gestão, Esporte e da Defesa
L-011.466-2007 - Falta Disciplinar Grave do Preso e
Crime do Agente Público a Utilização de Telefone Celular - Alteração
L-011.465-2007 - Obrigação das Concessionárias e
Permissionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Aplicarem,
no Mínimo, 0,50% (cinqüenta centésimos por cento) de sua Receita Operacional Líquida
em Programas de Eficiência Energética no Uso Final - Alteração
L-011.464-2007 - Crimes Hediondos - Alteração
L-011.463-2007 - Crédito Extraordinário -
Presidência da República e Ministérios de Minas e Energia, Transportes, Esporte,
Integração Nacional e Cidades
L-011.462-2007 - Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA - Efetuar Doação de Área ao Governo do Estado do Amazonas, Objeto de
Ocupação - Área de Expansão do Distrito Industrial, para Atender ao Interesse Público
e Social
L-011.461-2007 - Crédito Extraordinário -
Presidência da República dos Ministérios da Fazenda, Educação, Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Justiça, Previdência Social, Saúde, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Defesa e Integração Nacional
L-011.460-2007 - Plantio de Organismos Geneticamente
Modificados em Unidades de Conservação - Alteração
L-011.459-2007 - Critério de Distribuição do Fundo
Partidário - Alteração
L-011.458-2007 - Ministério da Defesa -
Contratação de Pessoal - Prazo Determinado, Imprescindível ao Controle do Tráfego
Aéreo
L-011.457-2007 - Administração Tributária Federal -
Alteração
L-011.456-2007 - Crédito Extraordinário -
Ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
L-011.455-2007 - Crédito Extraordinário - Ministério
da Integração Nacional
L-011.454-2007 - Crédito Extraordinário - Empresas do
Grupo Eletrobrás
L-011.453-2007 - Crédito Extraordinário - Operações
Oficiais de Crédito
L-011.452-2007 - Auxílio Financeiro pela União aos
Estados e aos Municípios - Fomentar as Exportações do País - Alteração
L-011.451-2007 - Receita e Fixa a Despesa da União
L-011.450-2007 - Plano Plurianual - Alteração
L-011.449-2007 - Código de Processo Penal - CPP -
Alteração
L-011.448-2007 - Ação Civil Pública, Legitimando
Propositura a Defensoria Pública - Alteração
L-011.447-2007 - Estatuto dos Militares - Licença para
Acompanhar Cônjuge ou Companheiro(a) - Alteração
L-011.446-2007 - Parcelamentos de Imóveis Rurais,
Destinados à Agricultura Familiar, Promovidos pelo Poder Público - Alteração
L-011.445-2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento
Básico - Alteração
L-011.444-2007 - Poder Executivo - Doação à
República do Paraguai
L-011.443-2007 - Estatuto da Terra - Alteração
L-011.442-2007 - Transporte Rodoviário de Cargas por
Conta de Terceiros - Mediante Remuneração - Alteração
L-011.441-2007 - Código de Processo Civil - CPC -
Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual por Via
Administrativa - Alteração
