L-011.841-2008 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça, Justiças
Federal, Eleitoral e Trabalho, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e do
Ministério Público da União
L-011.840-2008 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Previdência Social
L-011.839-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Justiça e Defesa
L-011.838-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Integração Nacional
L-011.837-2008 - Orçamento de Investimento - Empresas
do Grupo PETROBRÁS
L-011.836-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Presidência da República
L-011.835-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Defesa
L-011.834-2008 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
L-011.833-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
L-011.832-2008 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público da União
L-011.831-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério dos Transportes
L-011.830-2008 - Receita - Fixa a Despesa da União -
Exercício Financeiro - Alteração
L-011.829-2008 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Aprimorar o Combate à Produção, Venda e Distribuição de Pornografia Infantil - Criminalizar
a Aquisição e a Posse - Pedofilia na Internet
L-011.828-2008 - Medidas Tributárias Aplicáveis às Doações
em Espécie Recebidas por Instituições Financeiras Públicas Controladas pela União e Destinadas
a Ações de Prevenção, Monitoramento e Combate ao Desmatamento e de Promoção da Conservação
e do Uso Sustentável das Florestas Brasileiras
L-011.827-2008 - Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Mercado Interno e Importação
L-011.826-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito
L-011.825-2008 - Orçamento de Investimento - Empresas
do Grupo ELETROBRÁS
L-011.824-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Defesa
L-011.823-2008 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
L-011.822-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
L-011.821-2008 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Defesa
L-011.820-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Fazenda
L-011.819-2008 - Orçamento de Investimento - Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Boa Vista Energia S.A., do Grupo ELETROBRÁS
L-011.818-2008 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União - Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
L-011.817-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações
L-011.816-2008 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
L-011.815-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
L-011.814-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Defesa
L-011.813-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura
L-011.812-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Justiça e da Defesa
L-011.811-2008 - Orçamento de Investimento - Empresas
Estatais
L-011.810-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Agrário
L-011.809-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Fazenda
L-011.808-2008 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministérios da Previdência Social e Desenvolvimento Social e Combate à Fome
L-011.807-2008 - Dia Nacional do Pesquisador
L-011.806-2008 - Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo -
Trecho das Rodovias BR-040 e BR-381 - Correspondente ao Anel Rodoviário de Belo
Horizonte, no Estado de Minas Gerais
L-011.805-2008 - Adicional para Ampliação de Limites
Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
L-011.804-2008 - Direito a Alimentos Gravídicos -
Forma como ele será Exercido
L-011.803-2008 - Utilização do Superávit Financeiro
- Alteração
L-011.802-2008 - Registros Públicos - Alteração
L-011.801-2008 - Dia Nacional dos Trabalhadores
Metroviários
L-011.800-2008 - Código de Defesa do Consumidor -
Impedir que os Fornecedores Veiculem Publicidade ao Consumidor que Aguarda, na Linha
Telefônica, o Atendimento de suas Solicitações - Alteração
L-011.799-2008 - Estação Ecológica de Anavilhanas -
Parque Nacional de Anavilhanas
L-011.798-2008 - Composição e Competência do
Conselho da Justiça Federal
L-011.797-2008 - Dia Nacional do Vaqueiro
L-011.796-2008 - Dia Nacional dos Surdos
L-011.795-2008 - Sistema de Consórcio
L-011.794-2008 - Procedimentos - Uso Científico de
Animais - Constituição Federal - Regulamentação
L-011.793-2008 - Prestação de Auxílio Financeiro -
União aos Estados, Distrito Federal e Municípios - Fomentar as Exportações do País
L-011.792-2008 - Rodovia Prefeito Nelson dos Santos
Gonçalves - BR-393 - Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro
L-011.791-2008 - Dia Nacional do Agente Marítimo
L-011.790-2008 - Lei de Registros Públicos - Permitir
o Registro da Declaração de Nascimento Fora do Prazo Legal Diretamente nas Serventias
Extrajudiciais - Alteração
L-011.789-2008 - Proíbe a Inserção nas Certidões de
Nascimento e de Óbito de Expressões que Indiquem Condição de Pobreza ou Semelhantes -
Lei de Registros Públicos - Alteração
L-011.788-2008 - Estágio de Estudantes -
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração
L-011.787-2008 - Contribuição - PIS/PASEP e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação e
Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo, Trigo e Pão Comum e Isenta do
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as Cargas
L-011.786-2008 - União - Fundo de Garantia -
Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio
L-011.785-2008 - Código de Defesa do Consumidor - CDC
- Tamanho Mínimo da Fonte em Contratos de Adesão - Alteração
L-011.784-2008 - Planos - Cargos - Poder Executivo -
PGPE - Cultura - Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de Magistério Superior
- Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Carreira dos Cargos de
Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito Federal Agrário - Carreira da
Previdência, da Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Cargos de
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de
Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro
de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Empregos Públicos
de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Plano
Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação de
Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento
Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos
do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal
- Forças Armadas - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização
Agropecuária - GDATFA - Institui Sistemática para Avaliação de Desempenho dos
Servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
L-011.783-2008 - Licitações e Contratos da
Administração Pública - Alteração
L-011.782-2008 - Criação de Cargos Efetivos no Quadro
de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
L-011.781-2008 - Criação e Transformação de
Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
L-011.780-2008 - Criação de Funções de Confiança
no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União
L-011.779-2008 - Cargos de Provimento Efetivo -
Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho, Sediado em Vitória, no Estado
do Espírito Santo
L-011.778-2008 - Cargos de Provimento Efetivo -
Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho, Sediado em Vitória,
no Estado do Espírito Santo
L-011.777-2008 - Cargos de Provimento Efetivo -
Comissão e Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça
L-011.776-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Carreiras de Oficial de Inteligência,
Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de
Inteligência
L-011.775-2008 - Medidas de Estímulo à Liquidação
ou Regularização de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural e Crédito
Fundiário
L-011.774-2008 - Legislação Tributária Federal -
Alteração
L-011.773-2008 - Apuração do Imposto de Renda na
Fonte Incidente sobre Rendimentos de Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário
Internacional de Carga, Auferidos por Transportador Autônomo Pessoa Física, Residente na
República do Paraguai, Considerado como Sociedade Unipessoal nesse País
L-011.772-2008 - Plano Nacional de Viação - VALEC -
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - Extingue a Empresa Brasileira de Planejamento
de Transportes - GEIPOT
L-011.771-2008 - Política Nacional de Turismo -
Atribuições do Governo Federal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao Setor
Turístico
L-011.770-2008 - Programa Empresa Cidadã -
Licença-Maternidade - Incentivo Fiscal - Alteração
L-011.769-2008 - Diretrizes e Bases da Educação -
Obrigatoriedade do Ensino da Música na Educação Básica - Alteração
L-011.768-2008 - Diretrizes para a Elaboração e
Execução da Lei Orçamentária
L-011.767-2008 - Direito à Inviolabilidade do Local e
Instrumentos de Trabalho do Advogado - Bem como sua Correspondência
L-011.766-2008 - Governador José Richa - Aeroporto de
Londrina - Estado do Paraná
L-011.765-2008 - Estatuto do Idoso - Prioridade ao
Idoso no Recebimento da Restituição do Imposto de Renda - Alteração
L-011.764-2008 - Dia Nacional da Comunidade Árabe
L-011.763-2008 - Normas para Licitações e Contratos
da Administração Pública - Alteração
L-011.762-2008 - Chumbo Permitido na Fabricação de
Tintas Imobiliárias e de Uso Infantil e Escolar, Vernizes e Materiais Similares
L-011.761-2008 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades - Crédito
Suplementar
L-011.760-2008 - Exercício da Profissão de
Oceanógrafo
L-011.759-2008 - Centro Nacional de Tecnologia
Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC
L-011.758-2008 - Criação e Transformação de Cargos
em Comissão e Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho
L-011.757-2008 - Vantagem Pecuniária Especial - VPE -
Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal
L-011.756-2008 - Anistia Post Mortem a João Cândido
Felisberto - Revolta da Chibata - Participantes do Movimento
L-011.755-2008 - Orçamento da Seguridade Social da
União - Ministério da Saúde - Crédito Suplementar
L-011.754-2008 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
da Presidência da República - Alteração
L-011.753-2008 - Título de Indenização Decorrente de
Responsabilidade Civil da União - Pensão Especial
L-011.752-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Esporte - Crédito Especial
L-011.751-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Crédito Especial
L-011.750-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional - Crédito Suplementar
L-011.749-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério da Justiça - Crédito Especial
L-011.748-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes - Crédito Especial
L-011.747-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Justiças Federal, Eleitoral e Trabalho - Presidência da República - Crédito
Suplementar
L-011.746-2008 - Orçamento Fiscal da União - Senado
Federal, Justiça Eleitoral e Ministério Público da União - Crédito Especial
L-011.745-2008 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Tribunal de Contas da União - Crédito Suplementar
L-011.744-2008 - Receita - Fixa a Despesa da União -
Exercício Financeiro - Alteração
L-011.743-2008 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Ministério das Cidades - Crédito Especial
L-011.742-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Esporte - Crédito Suplementar
L-011.741-2008 - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Jovens e Adultos -
Profissional e Tecnológica
L-011.740-2008 - Cargos Efetivos - Comissão e
Funções Gratificadas no Âmbito do Ministério da Educação - Instituições Federais
de Educação Profissional e Tecnológica e Ensino Superior
L-011.739-2008 - Cargos Efetivos - Comissionados e
Funções Gratificadas no Âmbito do Ministério da Educação
L-011.738-2008 - Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias - Piso Salarial Profissional Nacional - Profissionais do Magistério
Público da Educação Básica - Regulamentação
L-011.737-2008 - Estatuto do Idoso - Defensores
Públicos - Poder de Referendar Transações Relativas a Alimentos - Alteração
L-011.736-2008 - Dia Nacional de Conscientização da
Doença de Alzheimer
L-011.735-2008 - Crédito Extraordinário - Órgãos do
Poder Executivo
L-011.734-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
L-011.733-2008 - Amplia os Limites de Despesa
L-011.732-2008 - Regime Tributário, Cambial e
Administrativo - Zonas de Processamento de Exportação - Livre Comércio nos Municípios
de Boa Vista e Bonfim - Estado de Roraima
L-011.731-2008 - Plano Nacional de Viação - Rodovia
BR-461 - Sistema Rodoviário Federal
L-011.730-2008 - Rodovia Pintor Cícero Dias - Rodovia
BR-101 - Cabo de Santo Agostinho e Palmares - Pernambuco
L-011.729-2008 - Plano Nacional de Viação - Sistema
Rodoviário Nacional - Serra - Estado do Espírito Santo
L-011.728-2008 - Rodovia Senador Silveira Martins -
Rodovia BR-153 - Aceguá - Estado do Rio Grande do Sul
L-011.727-2008 - Turismo - Reforçar o Sistema de
Proteção Tarifária Brasileiro - Contribuição para o PIS/Pasep - Financiamento da
Seguridade Social - Cofins na Produção e Comercialização de Álcool
L-011.726-2008 - Regime Tributário para Incentivo à
Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto
L-011.725-2008 - Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua -
Rodovia BR-482 - Espírito Santo e Minas Gerais
L-011.724-2008 - Ponte Olavo Brasil - Rio Arraia na
BR-401 - Município de Bonfim, no Estado de Roraima
L-011.723-2008 - Dia Nacional do Controle das
Infecções Hospitalares
L-011.722-2008 - Dia Nacional do Teatro - Infância e
Juventude
L-011.721-2008 - Dia Nacional de Prevenção da
Obesidade
L-011.720-2008 - Bloqueio do Pagamento de Benefício da
Previdência Social
L-011.719-2008 - Código de Processo Penal - Suspensão
do Processo - Alteração
L-011.718-2008 - Contrato de Trabalhador Rural -
Aposentadoria - Financiamentos - Alteração
L-011.717-2008 - Palácio Tuiuiú - Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso do Sul
L-011.716-2008 - Dia Nacional do Pecuarista
L-011.715-2008 - Viaduto Ovídio José dos Santos -
Rodovia BR-153 - Município de Morrinhos, no Estado de Goiás
L-011.714-2008 - Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello
- Rodovia BR-153 - Município de Morrinhos, Estado de Goiás
L-011.713-2008 - Viaduto Clifton Braga Nunes - Rodovia
BR-153 - Município de Gurupi, Estado do Tocantins
L-011.712-2008 - Prefeito Lebon Duvoisin - Viaduto -
Rodovia BR-101 - Município de Garuva - Estado de Santa Catarina
L-011.711-2008 - Paulo Curado - Rodovia BR-235
L-011.710-2008 - Crédito Extraordinário -
Ministérios dos Transportes e Integração Nacional
L-011.709-2008 - Salário Mínimo - Alteração
L-011.708-2008 - Crédito Extraordinário - Encargos
Financeiros da União
L-011.707-2008 - Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci - Alteração
L-011.706-2008 - Armas de Fogo e Munição - Sistema
Nacional de Armas - Sinarm - Alteração
L-011.705-2008 - Código de Trânsito Brasileiro -
Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e
Defensivos Agrícolas - Alteração
L-011.704-2008 - Dia Nacional da Voz
L-011.703-2008 - Deputado Raul Belém - BR-050 - Ponte
Wagner Estelita Campos - Estados de Goiás e Minas Gerais - Município de Uberlândia, em
Minas Gerais
L-011.702-2008 - Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto
Marinho - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro
L-011.701-2008 - Porto Barra do Riacho - Portos
Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação
L-011.700-2008 - Escola Pública de Educação Infantil
ou Ensino Fundamental
L-011.699-2008 - Colônias, Federações e
Confederação Nacional dos Pescadores
L-011.698-2008 - Código Civil - Guarda Compartilhada -
Alteração
L-011.697-2008 - Organização Judiciária do Distrito
Federal e Territórios - Funcionamento dos Serviços Notariais e Registro
L-011.696-2008 - Dia Nacional de Luta dos Povos
Indígenas
L-011.695-2008 - Dia Nacional da Mamografia
L-011.694-2008 - Lei dos Partidos Políticos - Código
de Processo Civil - Responsabilidade Civil - Execução de Dívidas de Partidos Políticos
- Alteração
L-011.693-2008 - Secretário Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial - Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Alteração
L-011.692-2008 - Programa Nacional de Inclusão de
Jovens - Projovem
L-011.691-2008 - Professor Potiguar Matos - Escola
Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira
L-011.690-2008 - Código de Processo Penal - Prova -
Alteração
L-011.689-2008 - Código de Processo Penal Tribunal do
Júri - Alteração
L-011.688-2008 - Fonte de Recursos - Ampliação de
Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
L-011.687-2008 - “Dia Nacional do Imigrante
Italiano”
L-011.686-2008 - Parque Nacional dos Pontões Capixabas
- Monumento Natural dos Pontões Capixabas - Municípios - Pancas e Águia Branca - Estado
do Espírito Santo - Alteração
L-011.685-2008 - Estatuto do Garimpeiro
L-011.684-2008 - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - Filosofia e Sociologia - Ensino Médio
L-011.683-2008 - Poder Executivo - Doar Terreno -
Manaus, Estado do Amazonas - Patrimônio da União Federal em Virtude de Deferimento -
Herança Jacente de Julia Costa e Zulmira Amorim
L-011.682-2008 - Quadro de Pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
L-011.681-2008 - Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região
L-011.680-2008 - Marechal Osorio - Livro dos Heróis da
Pátria
L-011.679-2008 - Funções Comissionadas no Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região
L-011.678-2008 - Rodovia Deputado Flávio Derzi -
Trecho da Rodovia BR-158
L-011.677-2008 - Rodovia Francisco Gouveia Leite -
Trecho da BR-210
L-011.676-2008 - Governador Edmundo Pinto - Trecho da
BR-364
L-011.675-2008 - Cupuaçu Fruta Nacional
L-011.674-2008 - Rodovia Wilson Pinheiro - BR-317
L-011.673-2008 - Estatuto da Cidade - Prazo para a
Elaboração dos Planos Diretores Municipais - Alteração
L-011.672-2008 - Código de Processo Civil -
Procedimento para o Julgamento de Recursos Repetitivos no Âmbito do Superior Tribunal de
Justiça - Alteração
L-011.671-2008 - Transferência e Inclusão de Presos
em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
L-011.670-2008 - Crédito Extraordinário - Diversos
Órgãos do Poder Executivo
L-011.669-2008 - Crédito Extraordinário - Diversos
Órgãos do Poder Executivo
L-011.668-2008 - Atividade de Franquia Postal
L-011.667-2008 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social
da União - Diversos Órgãos do Poder Executivo
L-011.666-2008 - Orçamento Fiscal da União -
Ministério das Cidades
L-011.665-2008 - Modificando a Data de Pagamento dos
Benefícios da Previdência Social - Alteração
L-011.664-2008 - Efetivação de Ações de
Saúde que Assegurem a Prevenção, Detecção, Tratamento e Seguimento dos Cânceres do
Colo Uterino e Mama - Sistema Único de Saúde - SUS
L-011.663-2008 - Polícia Militar do Distrito Federal e
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Subsídios das Carreiras de Delegado de
Polícia do Distrito Federal e Polícia Civil do Distrito Federal
L-011.662-2008 - Modificar os Fusos Horários do Estado
do Acre e Parte do Estado do Amazonas do Fuso Horário Greenwich “Menos Cinco
Horas” para o Fuso Horário Greenwich “Menos Quatro Horas”, e Parte
Ocidental do Estado do Pará do Fuso Horário Greenwich “Menos Quatro Horas”
para o Fuso Horário Greenwich “Menos Três Horas”
L-011.661-2008 - Contratos Temporários no Âmbito de
Projetos de Cooperação - Organismos Internacionais - Advocacia-Geral da União -
Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e Ministério da Cultura - Analista de
Infra-Estrutura
L-011.660-2008 - Ponte Sérgio Ceotto - Rio Doce -
BR-259 - Município de Colatina - Estado do Espírito Santo
L-011.659-2008 - Crédito Extraordinário - Diversos
Órgãos do Poder Executivo
L-011.658-2008 - Crédito Extraordinário - Justiça
Eleitoral e Diversos Órgãos do Poder Executivo
L-011.657-2008 - Dia Nacional do Campo Limpo
L-011.656-2008 - Crédito Extraordinário - Diversos
Órgãos do Poder Executivo
L-011.655-2008 - Ordem do Mérito das Comunicações
Jornalista Roberto Marinho - Ordem do Mérito das Comunicações
L-011.654-2008 - Dia Nacional do Perito Criminal
L-011.653-2008 - Plano Plurianual
L-011.652-2008 - Serviços de Radiodifusão Pública
Explorados pelo Poder Executivo ou Outorgados a Entidades de sua Administração Indireta
- Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC -
Alteração
L-011.651-2008 - União - Permutar - Certificados
Financeiros do Tesouro - Constituir a Empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A -
ELETROBRÁS - Alteração
L-011.650-2008 - Dia Nacional de Combate ao Câncer
Infantil
L-011.649-2008 - Procedimento na Operação de
Arrendamento Mercantil de Veículo Automotivo (Leasing)
L-011.648-2008 - Reconhecimento Formal das Centrais
Sindicais - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Alteração
L-011.647-2008 - Receita - Fixa a Despesa da União -
Exercício Financeiro
L-011.646-2008 - Benefício Fiscal às Doações e
Patrocínios Destinados à Construção de Salas de Cinema
L-011.645-2008 - Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Temática
“História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”
L-011.644-2008 - Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT - Exigência de Comprovação de Experiência Prévia por Tempo - Alteração
L-011.643-2008 - Reestruturação dos Corpos e Quadros
de Oficiais e de Praças da Marinha - Alteração
L-011.642-2008 - Município de Iguape - Estado de São
Paulo - Berço da Colonização Japonesa no Brasil
L-011.641-2008 - Faculdade Federal de Ciências
Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre - UFCSPA
L-011.640-2008 - Fundação Universidade Federal do
Pampa - UNIPAMPA
L-011.639-2008 - Diretores da Casa da Moeda do Brasil -
Alteração
