Do latim peritia, conhecimento proveniente da experiência; habilidade, talento. Espécie de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada a formulá-lo.

Civil

- exame pericial na interdição: Art. 1.771, CC

- meio de prova: Art. 212, V, CC

Processo Civil

- observar também: Perito

- sobre documento, através de carta precatória, de ordem ou rogatória: Art. 202, § 2º, CPC

Processo Penal

- em geral: Arts. 158 a 184, CPP

- indeferimento pelo juiz ou autoridade policial: Art. 184, CPP

- quesitos; apresentação: Art. 176, CPP

- realização das requeridas pelo júri no processo: Art. 423, CPP

Trabalhista

- honorários; responsabilidade: Enunciado nº 0236 - TST

   As perícias podem ser feitas, por peritos, em Pessoas, cadáveres humanos, animais e coisas.

    Tal pessoa, denominada perito, é auxiliar do juiz, suprindo-lhe a insuficiência de conhecimentos específicos sobre o objeto da prova. Constituem perícias os exames, as vistorias, os arbitramentos e as avaliações. Com ressalva de casos especialíssimos, como o do Art. 366 do CPC, todo meio de prova tem valor relativo, mesmo a perícia; portanto, amparado pelo princípio de livre convencimento, o juiz poderá desconsiderar as conclusões do perito. Em caso contrário, o perito transformar-se-ia no verdadeiro juiz da causa... O processo civil conceitua e regulariza a perícia na seção da prova pericial arts. 420 a 439,.

    Na Justiça do Trabalho, em face do princípio da aplicação subsidiária do CPC ao processo do trabalho (CLT, Art. 769), utilizam-se as normas daquele (arts. 420, 425, 429 e 435, parágrafo único). Todavia, em se tratando de insalubridade ou periculosidade, o juiz designará perito habilitado (médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho) e, onde isto não for possível, requisitará perícia do órgão competente do Ministério do Trabalho (CLT, Art. 195).

    No processo penal, a matéria é regida pelos arts. 158 e segs., assim dispondo os arts. 158, 159, 160, 161, 170, 176, 180, 182 e 184.

Jurisprudência Relacionada:

- Ação Revisional - Aluguel Arbitrado - Vigência - Laudo Pericial - Súmula nº 180 - STF

- Acidente de Trânsito - Perícia Técnica

- Acidente de Trânsito- Indenização - Perícia Médica

- Adicional de Insalubridade - Perícia Judicial em Reclamação Trabalhista - Enquadramento da Atividade - Súmula nº 460 - STF

- Aluguel Arbitrado Judicialmente - Vigência - Laudo Pericial - Súmula nº 179 - STF

- Assistência Judiciária - Perícia

- Composição do Dano por Acidente do Trabalho ou de Transporte - Contrariedade - Base da Indenização - Salário do Tempo da Perícia ou da Sentença - Súmula nº 314 - STF

- Desapropriação Indireta - Juros Compensatórios Devidos - Termo Inicial - Base de Cálculo - Súmula nº 345 - STF

- Perícia - Agente insalubre diverso do apontado na inicial - Adicional de insalubridade - Enunciado nº 293 - TST

- Prescrição da Ação de Acidente do Trabalho - Contagem - Exame Pericial - Comprovação da Enfermidade ou Verificação da Natureza da Incapacidade - Súmula nº 230 - STF

- Processo Penal - Nulidade - Exame Realizado por Um só Perito - Impedimento de Perito da Diligência de Apreensão - Súmula nº 361 - STF

- Registro de Imóveis - Retificação de Área - Perícia

- Requisitos - Aposentadoria Especial - Perícia Judicial - Atividade Perigosa, Insalubre ou Penosa - Inscrição em Regulamento - Súmula nº 198 - TFR

- Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais - Processo judiciário do trabalho - Enunciado nº 0236 - TST

Normas Relacionadas:

• Art. 156, § 1º, Ordenação de Perícia e Art. 157, Internação para a Perícia - Incidente de Insanidade Mental do Acusado - Incidentes - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• Art. 314, Objeto da Perícia, Art. 321, Requisição de Perícia ou Exame e Art. 327, Perícias em Lugar Sujeito à Administração Militar ou Repartição, Art. 336, Fotografia de Cadáver, Art. 337, Identidade do Cadáver e Art. 340, Perícias de Laboratório - Perícias e Exames - Atos Probatórios - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

• L-012.405-2011 - Elaboração de Cálculos de Liquidação Complexos por Perito e Arbitramento da Respectiva Remuneração - CLT - Alteração

• Liquidação, Repartição e Contribuição da Avaria Grossa - Comércio Marítimo - Código Comercial - L-000.556-1850

• Perícias e Exames - Atos Probatórios - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969

Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

• Ad Perpetuam Rei Memoriam

• Direito Processual

• Exame

• Exame do Corpo de Delito e Perícias em Geral

• Exame Pericial

• Falso Testemunho ou Falsa Perícia

• Grafoscopia

• Honorários Periciais

• Impressão Digital

• Laudo

• Medicina Legal

• Microfotografias

• Perícia Médica

• Perícias Sobre Animais

• Perícias Sobre Cadáveres

• Perícias Sobre Coisas

• Perícias Sobre Pessoas

• Perito (s)

• Perito Oficial

• Peritos e Intérpretes

• Peritos

• Prova (s)

• Prova Pericial

• Quesitos

• Vestígios da Infração

• Vistoria

• Visum Et Repertum