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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 310, DE 13 DE JULHO DE 2006 - Convertida - L-011.366-2006 - Crédito Extraordinário ao Orçamento de Investimento - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:

 

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Medida Provisória.

 

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

D.O.U. de 14.7.2006

 

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO
 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAÚDE

14.875.000

TOTAL - GERAL

14.875.000
 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

575.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.300.000

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

13.000.000

TOTAL - GERAL

14.875.000
 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

10 SAÚDE

14.875.000

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

575.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.300.000

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

13.000.000

TOTAL - GERAL

14.875.000
 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.875.000

1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE

13.000.000

TOTAL - GERAL

14.875.000
 

QUADRO SINTESE POR ORGAO

36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE

14.875.000

TOTAL - GERAL

14.875.000
 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

14.875.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

14.875.000

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

14.875.000

TOTAL DA RECEITA 14.875.000 RECEITAS CORRENTES 14.875.000 RECEITAS DE CAPITAL 0
 

ORGAO : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
 
 

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 

TOTAL DO ORGAO : R$ 14.875.000
 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAÚDE

14.875.000
 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

575.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.300.000

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

13.000.000
 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.875.000

1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE

13.000.000
 

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

36215 EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

14.875.000
 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

14.875.000
 

TOTAL

14.875.000
 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

14.875.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

14.875.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

14.875.000

TOTAL DA RECEITA

14.875.000

RECEITAS CORRENTES

14.875.000

RECEITAS DE CAPITAL

0
 

ORGAO : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

UNIDADE : 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS
 
 

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 14.875.000

  
 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAÚDE

14.875.000
 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

575.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.300.000

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

13.000.000
 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.875.000

1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE

13.000.000
 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

14.875.000
 

TOTAL

14.875.000
 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

14.875.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

14.875.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

14.875.000

TOTAL DA RECEITA

14.875.000

RECEITAS CORRENTES

14.875.000

RECEITAS DE CAPITAL

0
 

ORGAO : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

UNIDADE : 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS
 
 

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.875.000
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   

10 122

0807 4102

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

            

75.000

10 122

0807 4102 0001

  

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL

            

75.000
       

I

4 - INV

N

90

0

495

75.000
                   

10 126

0807 4103

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

            

1.300.000

10 126

0807 4103 0001

  

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL

            

1.300.000
       

I

4 - INV

N

90

0

495

1.300.000
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   

10 122

0807 3286

INSTALACAO DE BENS IMOVEIS

            

500.000

10 122

0807 3286 0001

  

INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL

            

500.000
     

IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 1

I

4 - INV

N

90

0