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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 318, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 - Convertida - L-011.385-2006 - Crédito Extraordinário - Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito

Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

 

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00 (oitocentos e cinqüenta e oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais), em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para atender às programações constantes do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, no valor de R$ 308.478.335,00 (trezentos e oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais); e

II - anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinqüenta milhões de reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

D.O.U. de 23.8.2006

 
ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20155 - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0154 DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS

3.815.000
 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

              
                   
                   
14 845 0154 0083 PAGAMENTO DE INDENIZACAO A FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS EM RAZAO DA PARTICIPACAO EM ATIVIDADES POLITICAS (LEI No 9.140, DE 1995)            

3.815.000
14 845 0154 0083 0101   PAGAMENTO DE INDENIZACAO A FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS EM RAZAO DA PARTICIPACAO EM ATIVIDADES POLITICAS (LEI No 9.140, DE 1995) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

3.815.000
       

F

3

2

90

0

300

3.815.000
 
  TOTAL - FISCAL

3.815.000
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0
 
 
  TOTAL - GERAL

3.815.000
 

 

 
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO

745.000.000
 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

              
                   
                   
12 361 1061 0509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA            

550.000.000
12 361 1061 0509 0105   APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

550.000.000
       

F

3

2

30

0

100

550.000.000
                   
12 306 1061 0513 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA            

195.000.000
12 306 1061 0513 0141   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

57.864
       

S

3

1

30

0

300

28.932
       

S

3

1

40

0

300

28.932
12 306 1061 0513 0143   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

1.930.038
       

S

3

1

30

0

300

965.019
       

S

3

1

40

0

300

965.019
12 306 1061 0513 0145   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

6.236.989
       

S

3

1

30

0

300

3.118.494
       

S

3

1

40

0

300

3.118.495
12 306 1061 0513 0147   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RORAIMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

929.640
       

S

3

1

30

0

300

464.820
       

S

3

1

40

0

300

464.820
12 306 1061 0513 0149   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

12.631.076
       

S

3

1

30

0

300

6.315.538
       

S

3

1

40

0

300

6.315.538
12 306 1061 0513 0151   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAPA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

1.448.176
       

S

3

1

30

0

300

724.088
       

S

3

1

40

0

300

724.088
12 306 1061 0513 0153   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

617.740
       

S

3

1

30

0

300

308.870
       

S

3

1

40

0

300

308.870
12 306 1061 0513 0155   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

11.444.002
       

S

3

1

30

0

300

5.722.001
       

S

3

1

40

0

300

5.722.001
12 306 1061 0513 0157   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

2.924.824
       

S

3

1

30

0

300

1.462.412
       

S

3

1

40

0

300

1.462.412
12 306 1061 0513 0159   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

8.613.552
       

S

3

1

30

0

300

4.306.776
       

S

3

1

40

0

300

4.306.776
12 306 1061 0513 0161   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

2.355.048
       

S

3

1

30

0

300

1.177.524
       

S

3

1

40

0

300

1.177.524
12 306 1061 0513 0163   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

4.437.616
       

S

3

1

30

0

300

2.218.808
       

S

3

1

40

0

300

2.218.808
12 306 1061 0513 0165   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

11.219.010
       

S

3

1

30

0

300

5.609.505
       

S

3

1

40

0

300

5.609.505
12 306 1061 0513 0167   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

3.842.346
       

S

3

1

30

0

300

1.921.173
       

S

3

1

40

0

300

1.921.173
12 306 1061 0513 0169   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

467.977
       

S

3

1

30

0

300

233.989
       

S

3

1

40

0

300

233.988
12 306 1061 0513 0171   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

12.654.802
       

S

3

1

30

0

300

6.327.401
       

S

3

1

40

0

300

6.327.401
12 306 1061 0513 0173   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

22.191.311
       

S

3

1

30

0

300

11.095.655
       

S

3

1

40

0

300

11.095.656
12 306 1061 0513 0175   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

4.286.280
       

S

3

1

30

0

300

2.143.140
       

S

3

1

40

0

300

2.143.140
12 306 1061 0513 0177   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.339.043
       

S

3

1

30

0

300

5.169.521
       

S

3

1

40

0

300

5.169.522
12 306 1061 0513 0179   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

36.642.783
       

S

3

1

30

0

300

18.321.391
       

S

3

1

40

0

300

18.321.392
12 306 1061 0513 0181   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

12.816.079
       

S

3

1

30

0

300

6.408.039
       

S

3

1

40

0

300

6.408.040
12 306 1061 0513 0183   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

1.431.751
       

S

3

1

30

0

300

715.876
       

S

3

1

40

0

300

715.875
12 306 1061 0513 0185   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

8.666.634
       

S

3

1

30

0

300

4.333.317
       

S

3

1

40

0

300

4.333.317
12 306 1061 0513 0187   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

4.290.967
       

S

3

1

30

0

300

2.145.483
       

S

3

1

40

0

300

2.145.484
12 306 1061 0513 0189   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

6.678.782
       

S

3

1

30

0

300

3.339.391
       

S

3

1

40

0

300

3.339.391
12 306 1061 0513 0191   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

3.389.594
       

S

3

1

30

0

300

3.389.594
12 306 1061 0513 0193   APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

2.456.076
       

S

3

1

30

0

300

1.228.038
       

S

3

1

40

0

300

1.228.038
 
  TOTAL - FISCAL

550.000.000
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

195.000.000
 
 
  TOTAL - GERAL

745.000.000
 

 

 
ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE : 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

2.000.000
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
06 181 0663 2723 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS            

2.000.000
06 181 0663 2723 0101   POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

2.000.000
       

F

3

2

90

0

300

2.000.000
 
  TOTAL - FISCAL

2.000.000
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0
 
 
  TOTAL - GERAL

2.000.000
 

 

 
ORGAO : 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE : 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS

2.500.000
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
07 211 1264 2D27 OPERACAO EMERGENCIAL BRASILEIRA NA AREA DE CONFLITO NO LIBANO            

2.500.000
07 211 1264 2D27 0101   OPERACAO EMERGENCIAL BRASILEIRA NA AREA DE CONFLITO NO LIBANO - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

2.500.000
       

F

3

2

90

0

300

2.500.000
 
  TOTAL - FISCAL

2.500.000
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0
 
 
  TOTAL - GERAL

2.500.000
 

 

 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA DEFESA
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
1383 ASSISTENCIA E COOPERACAO DAS FORCAS ARMADAS A SOCIEDADE CIVIL

4.600.000
 
                   
   

PROJETOS

              
                   
                   
05 305 1383 1K08 PLANO DE CONTINGENCIA PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA            

4.600.000
05 305 1383 1K08 0101   PLANO DE CONTINGENCIA PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

4.600.000
       

F

3

2

90

0

300

4.600.000
 
  TOTAL - FISCAL

4.600.000
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0
 
 
  TOTAL - GERAL

4.600.000
 

 

 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

  
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R
     

F

D

  

D

  

E

  
                   
 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

8.965.000
 
                   
   

ATIVIDADES

              
                   
                   
05 302 0637 2528 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS            

8.965.000
05 302 0637 2528 0101   MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

8.965.000
       

S

3

2

90

0

350

5.000.000
       

S

4

2

90

0

350

3.965.000
 
  TOTAL - FISCAL

0
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

8.965.000
 
 
  TOTAL - GERAL

8.965.000
 

 

 
ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74902 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR/FIEES - MIN. DA EDUCACAO
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00