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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 330 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006 - Convertida - L-011.454-2007 - Crédito Extraordinário - Empresas do Grupo Eletrobrás

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:

 

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00 (cento e seis milhões, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Medida Provisória.

 

Art. 2º Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria, de outros recursos de longo prazo - controladora e de operações de crédito internas de longo prazo, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Medida Provisória, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a esta Medida Provisória.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

D.O.U. de 10.11.2006

 

ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

106.726.769

TOTAL - GERAL

106.726.769

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

106.726.769

TOTAL - GERAL

106.726.769

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

25 ENERGIA

106.726.769

752 ENERGIA ELÉTRICA

106.726.769

TOTAL - GERAL

106.726.769

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA

2.300.000

0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL

23.243.000

0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE

79.183.769

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

2.000.000

TOTAL - GERAL

106.726.769

 

QUADRO SINTESE POR ORGAO

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

106.726.769

TOTAL - GERAL

106.726.769

 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

27.543.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

12.280.916

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

12.280.916

6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO

13.462.084

6.3.1.0.00.00 INTERNAS

13.462.084

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

1.800.000

6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA

1.800.000

TOTAL DA RECEITA 27.543.000 RECEITAS CORRENTES 12.280.916 RECEITAS DE CAPITAL 15.262.084

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

 
 

ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DO ORGAO : R$ 106.726.769

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

106.726.769

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

106.726.769

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA

2.300.000

0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL

23.243.000

0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE

79.183.769

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

2.000.000

 

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

3.800.000

32225 ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A.

21.743.000

32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

79.183.769

32273 MANAUS ENERGIA S.A.

2.000.000

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

106.726.769

 

TOTAL

106.726.769

 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

27.543.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

12.280.916

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

12.280.916

6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO

13.462.084

6.3.1.0.00.00 INTERNAS

13.462.084

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

1.800.000

6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA

1.800.000

TOTAL DA RECEITA

27.543.000

RECEITAS CORRENTES

12.280.916

RECEITAS DE CAPITAL

15.262.084

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

 
 

ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.800.000

 
 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

3.800.000

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA

3.800.000

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA

2.300.000

0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL

1.500.000

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

3.800.000

 

TOTAL

3.800.000

 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.800.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

3.800.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

3.800.000

TOTAL DA RECEITA

3.800.000

RECEITAS CORRENTES

3.800.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

 
 

ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 

0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA

2.300.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   

25 752

0276 2C40

ESTUDOS PARA INTEGRACAO ENERGETICA COM OS PAISES DA AMERICA LATINA

           

700.000

25 752

0276 2C40 0001

 

ESTUDOS PARA INTEGRACAO ENERGETICA COM OS PAISES DA AMERICA LATINA - NACIONAL

           

700.000

     

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2

I

4 - INV

2

90

0

495

700.000

                   

25 752

0276 6508

ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA

           

600.000

25 752

0276 6508 0001

 

ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL

           

600.000

     

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2

I

4 - INV

2

90

0

495

600.000

                   

25 752

0276 6510

ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

           

1.000.000

25 752

0276 6510 0001

 

ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL

           

1.000.000

     

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2

I

4 - INV

2

90

0

495

1.000.000

 

0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL

1.500.000