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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 364 DE 18 DE ABRIL DE 2007 - Convertida - L-011.503-2007 - Crédito Extraordinário - Ministérios da Educação, Justiça, Transportes, Esporte, Integração Nacional e das Cidades

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

 

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00 (um bilhão, setecentos e dezessete milhões, quarenta e um mil, vinte e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de R$ 1.188.041.026,00 (um bilhão, cento e oitenta e oito milhões, quarenta e um mil, vinte e seis reais); e

II - anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 529.000.000,00 (quinhentos e vinte e nove milhões de reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

DOU de 19.4.2007.

 

 
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO

529.000.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 361 1061 0509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA            

529.000.000

12 361 1061 0509 0105   APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

529.000.000

       

F

3

2

90

0

113

279.000.000

       

F

4

2

90

0

113

250.000.000

 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA

6.899.257

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
12 846 1072 0304 COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF)            

6.899.257

12 846 1072 0304 0109   COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF) - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

6.899.257

       

F

3

1

40

0

300

5.990.880

       

F

3

1

40

0

312

908.377

 
  TOTAL - FISCAL

535.899.257

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

535.899.257

 

 

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE : 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP

177.069.949

PROJETOS

06 181 1127 1F65 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA E DE SISTEMAS VITAIS DE SUPORTE DE SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007

177.069.949

06 181 1127 1F65 0103 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA E DE SISTEMAS VITAIS DE SUPORTE DE SEGURANCA PUBLICA NOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)

177.069.949

F

3

2

90

0

300

98.524.550

F

4

2

90

0

300

78.545.399

TOTAL - FISCAL

177.069.949

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

177.069.949

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

295.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 783 0237 5E83 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS            

295.000.000

26 783 0237 5E83 0101   CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

295.000.000

       

F

4

2

90

0

311

295.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

295.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

295.000.000

 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

250.000.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
26 782 0220 2841 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS            

250.000.000

26 782 0220 2841 0119   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

3.518.000

       

F

4

2

90

0

311

3.518.000

26 782 0220 2841 0121   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

5.481.667

       

F

4

2

90

0

311

5.481.667

26 782 0220 2841 0123   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.363.333

       

F

4

2

90

0

311

10.363.333

26 782 0220 2841 0125   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.363.333

       

F

4

2

90

0

311

10.363.333

26 782 0220 2841 0127   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

11.726.667

       

F

4

2

90

0

311

11.726.667

26 782 0220 2841 0129   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAPA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

340.833

       

F

4

2

90

0

311

340.833

26 782 0220 2841 0131   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

4.281.667

       

F

4

2

90

0

311

4.281.667

26 782 0220 2841 0133   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

15.245.000

       

F

4

2

90

0

311

15.245.000

26 782 0220 2841 0135   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

3.818.000

       

F

4

2

90

0

311

3.818.000

26 782 0220 2841 0137   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

3.681.667

       

F

4

2

90

0

311

3.681.667

26 782 0220 2841 0139   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

3.681.667

       

F

4

2

90

0

311

3.681.667

26 782 0220 2841 0141   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

5.018.000

       

F

4

2

90

0

311

5.018.000

26 782 0220 2841 0143   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.704.167

       

F

4

2

90

0

311

10.704.167

26 782 0220 2841 0145   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

2.945.333

       

F

4

2

90

0

311

2.945.333

26 782 0220 2841 0147   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

2.209.000

       

F

4

2

90

0

311

2.209.000

26 782 0220 2841 0149   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

14.045.000

       

F

4

2

90

0

311

14.045.000

26 782 0220 2841 0151   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

62.861.667

       

F

4

2

90

0

311

62.861.667

26 782 0220 2841 0153   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

4.281.667

       

F

4

2

90

0

311

4.281.667

26 782 0220 2841 0155   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

5.822.500

       

F

4

2

90

0

311

5.822.500

26 782 0220 2841 0157   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.363.333

       

F

4

2

90

0

311

10.363.333

26 782 0220 2841 0159   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

11.167.833

       

F

4

2

90

0

311

11.167.833

26 782 0220 2841 0161   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

12.504.167

       

F

4

2

90

0

311

12.504.167

26 782 0220 2841 0163   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.704.167

       

F

4

2

90

0

311

10.704.167

26 782 0220 2841 0165   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

2.726.667

       

F

4

2

90

0

311

2.726.667

26 782 0220 2841 0167   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.603.940

       

F

4

2

90

0

311

10.603.940

26 782 0220 2841 0169   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

836.558

       

F

4

2

90

0

311

836.558

26 782 0220 2841 0171   CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.704.167

       

F

4

2

90

0

311

10.704.167

 
  TOTAL - FISCAL

250.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

250.000.000

 

 

 
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1246 RUMO AO PAN 2007

68.000.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
27 811 1246 2430 REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO            

53.000.000

27 811 1246 2430 0105   REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

53.000.000

       

F

3

2

90

0

300

53.000.000

                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
27 811 1246 3950 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO            

15.000.000

27 811 1246 3950 0103   IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

15.000.000

       

F

4

2

90

0

300

15.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

68.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

68.000.000

 

 

 
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
 
 
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA

15.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
20 607 0379 5246 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO VARZEAS DE SOUSA COM 5.100 HA NO ESTADO DA PARAIBA            

15.000.000

20 607 0379 5246 0103   IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO VARZEAS DE SOUSA COM 5.100 HA NO ESTADO DA PARAIBA - NO MUNICIPIO DE SOUSA (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

15.000.000

       

F

4

2

30

0

315

15.000.000

 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA

70.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
18 544 0515 10DA CONSTRUCAO DA ADUTORA PIRAPAMA COM 22,7 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO            

10.000.000

18 544 0515 10DA 0101   CONSTRUCAO DA ADUTORA PIRAPAMA COM 22,7 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.000.000

       

F

4

2

30

0

315

10.000.000

                   
18 544 0515 1604 CONSTRUCAO DA BARRAGEM E ADUTORA DO POCO DO MARRUA NO ESTADO DO PIAUI            

10.000.000

18 544 0515 1604 0101   CONSTRUCAO DA BARRAGEM E ADUTORA DO POCO DO MARRUA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

10.000.000

       

F

4

2

30

0

315

10.000.000

                   
18 544 0515 1851 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA            

50.000.000

18 544 0515 1851 1427   CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)            

50.000.000

       

F

3

2

90

0

300

2.000.000

       

F

4

2

90

0

300

48.000.000

 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES

150.000.000

 
                   
   

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