MEDIDA PROVISÓRIA Nº 448 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 - Convertida - L-011.893-2008 - Crédito Extraordinário em Favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.
 O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3o do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 

Art. 1o  Fica aberto crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo desta Medida Provisória. 
Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2007, no valor de R$ 990.000.000,00 (novecentos e noventa milhões de reais); e
II - excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 610.000.000,00 (seiscentos e dez milhões de reais). 
Art. 3o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 26 de novembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
DOU de 26.11.2008