Medidas Provisórias - Medidas Provisórias - 2001 - Medidas Provisórias - 2007

Medidas Provisórias - 2008

• MP-000.448-000-2008 - Crédito Extraordinário - Presidência da República e Ministérios da Saúde,  Transportes, Defesa e Integração Nacional

• MP-000.447-000-2008 - Prazo de Pagamento dos Impostos e Contribuições Federais - Alteração

• MP-000.446-000-2008 - Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social

• MP-000.445-000-2008 - Dispensa de Recolhimento de Parte dos Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio pela Caixa Econômica Federal

• MP-000.444-000-2008 - Poder Executivo - Doar Estoques Públicos de Alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica

• MP-000.443-000-2008 - Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - Constituírem Subsidiárias e Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sediadas no Brasil

• MP-000.442-000-2008 - Operações de Redesconto pelo Banco Central do Brasil - Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM

• MP-000.441-000-2008 - Composição Remuneratória - Oficial de Chancelaria - Assistente - Tecnologia Militar - Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA - Hospital das Forças Armadas - HFA - Supervisor Médico-Pericial - Ciência e Tecnologia - FIOCRUZ - Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Seguridade Social e Trabalho - Previdenciária - Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do Antigo Distrito Federal - SUFRAMA - EMBRATUR - Poder Executivo - Imprensa Nacional - Administração do Patrimônio da União - GIAPU - Meio Ambiente - Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - FNDE - INEP - Juizes do Tribunal Marítimo - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - INMETRO - IBGE - INPI - Seguro Social - DNPM - AGU - Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA - Fiscalização Agropecuária - GDATFA - Perito Federal Agrário - GDAPA - Reforma Agrária - GDARA - Previdência, da Saúde e Trabalho - GDPST - Agências Reguladoras - Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE - Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR - Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP - Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e Adicional de Plantão Hospitalar - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas e Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - Agente Penitenciário Federal

• MP-000.440-000-2008 - Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho - Área Jurídica - Gestão Governamental - Banco Central do Brasil - BACEN - Diplomata - SUSEP - CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA - Remuneração - Técnico de Planejamento - Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Defensor Público da União - Analista de Planejamento e Orçamento - Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC

• MP-000.439-000-2008 - Adicional para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (convertida)

• MP-000.438-000-2008 - Medidas Tributárias Aplicáveis às Doações em Espécie Recebidas por Instituições Financeiras Públicas Controladas pela União e Destinadas a Ações de Prevenção, Monitoramento e Combate ao Desmatamento e de Promoção da Conservação e do Uso Sustentável das Florestas Brasileiras (convertida)

• MP-000.437-000-2008 - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República - Alteração (revogada)

• MP-000.436-000-2008 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Mercado Interno e Importação - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI (convertida)

• MP-000.435-000-2008 - Utilização do Superávit Financeiro - Alteração (convertida)

• MP-000.434-000-2008 - Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência (convertida)

• MP-000.433-000-2008 - Contribuição - PIS/PASEP e Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Importação e Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo - Pão Comum - Adicional ao Frete - Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (convertida)

• MP-000.432-000-2008 - Estímulo à Liquidação ou Regularização de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural e Crédito Fundiário (convertida)

• MP-000.431-000-2008 - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Plano Especial de Cargos da Cultura - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - Carreira de Magistério Superior - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Carreira de Perito Federal Agrário - Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - Carreira de Fiscal Federal Agropecuário - Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - Agente de Atividades Agropecuárias - Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias - Carreira de Policial Rodoviário Federal - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS - Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA - Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal - Forças Armadas (convertida)

• MP-000.430-000-2008 - Crédito Extraordinário - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (rejeitada)

• MP-000.429-000-2008 - União - Garantia para a Construção Naval - FGCN - Formação de Patrimônio (convertida)

• MP-000.428-000-2008 - Legislação Tributária Federal - Alteração (convertida)

• MP-000.427-000-2008 - Plano Nacional de Viação - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - Processo de Liquidação e Extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT (convertida)

• MP-000.426-000-2008 - Valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE - Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Alteração (convertida)

• MP-000.425-000-2008 - Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Receitas Auferidas na Venda de Álcool (rejeitada)

• MP-000.424-000-2008 - Crédito Extraordinário - Diversos Órgãos do Poder Executivo (convertida)

• MP-000.423-000-2008 - Crédito Extraordinário - Ministérios dos Transportes e Integração Nacional (convertida)

• MP-000.422-000-2008 - Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública - Alteração (convertida)

• MP-000.421-000-2008 - Salário Mínimo - Março (convertida)

• MP-000.420-000-2008 - Crédito Extraordinário - Encargos Financeiros da União (convertida)

• MP-000.419-000-2008 - Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Alteração (convertida)

• MP-000.418-000-2008 - Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pacaraima e Bonfim - Estado de Roraima (convertida)

• MP-000.417-000-2008 - Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição - Sistema Nacional de Armas - Sinarm - Alteração (convertida)

• MP-000.416-000-2008 - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Alteração (convertida)

• MP-000.415-000-2008 - Proíbe a Comercialização de Bebidas Alcoólicas em Rodovias Federais - Código de Trânsito Brasileiro - Regulamento - Alteração (convertida)

• MP-000.414-000-2008 - Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (convertida)

• MP-000.413-000-2008 - Medidas Tributárias - Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo - Rreforçar o Sistema de Proteção Tarifária Brasileiro, a Estabelecer a Incidência de Forma Concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na Produção e Comercialização de Álcool (convertida)

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