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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 215, DE 16 DE SETEMBRO 2004 - Convertida - L-011.008-2004 - Reajustamento dos Valores dos Soldos dos Militares das Forças Armadas
Dispõe sobre o Reajustamento dos Valores dos Soldos dos Militares das Forças Armadas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, discriminados na Tabela I do Anexo I da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, passam a vigorar na forma da Tabela constante do Anexo a esta Medida Provisória.
obs.dji.grau.1: MP-002.215-010-2001 - Remuneração dos Militares das Forças Armadas - Reestruturação - Alteração
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2004.
Brasília, 16 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho
Guido Mantega
A N E X O
TABELA DE SOLDO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE
2004
Posto ou Graduação |
Valor (R$) |
| 1. OFICIAIS GENERAIS | |
|
4.950,00 |
|
4.719,00 |
|
4.512,00 |
| 2. OFICIAIS SUPERIORESE | |
|
4.116,00 |
|
3.951,00 |
|
3.777,00 |
| 3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOSE | |
|
2.970,00 |
| 4. OFICIAIS SUBALTERNOSE | |
|
2.772,00 |
|
2.475,00 |
| 5. PRAÇAS ESPECIAISE | |
|
2.310,00 |
|
447,00 |
|
363,00 |
|
330,00 |
|
324,00 |
|
255,00 |
| 6. PRAÇAS GRADUADASE | |
|
2.079,00 |
|
1.812,00 |
|
1.548,00 |
|
1.254,00 |
|
876,00 |
|
198,00 |
| 7. DEMAIS PRAÇASE | |
|
825,00 |
|
759,00 |
|
594,00 |
|
495,00 |
|
168,00 |
