- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários


Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Título I

Da Ética do Advogado

Capítulo I

Das Regras Deontológicas Fundamentais - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º

Capítulo II

Das Relações com o Cliente - Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24

Capítulo III

Do Sigilo Profissional - Art. 25; Art. 26; Art. 27

Capítulo IV

Da Publicidade - Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34

Capítulo V

Dos Honorários Profissionais - Art. 35; Art. 36; Art. 37; Art. 38; Art. 39; Art. 40; Art. 41; Art. 42; Art. 43

Capítulo VI

Do Dever de Urbanidade - Art. 44; Art. 45; Art. 46

Capítulo VII

Das Disposições Gerais - Art. 47; Art. 48

Título II

Do Processo Disciplinar

Capítulo I

Da Competência do Tribunal de Ética e DisciplinaArt. 49; Art. 50

Capítulo II

Dos Procedimentos - Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54; Art. 55; Art. 56; Art. 57; Art. 58; Art. 59; Art. 60; Art. 61


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