- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST


- Enunciado nº 1 - TST - Intimação Trabalhista - Prazo Judicial - Enunciado nº 1 - TST

- Enunciado nº 2 - TST - Gratificação Natalina Proporcional - Extinção dos Contratos a Prazo - Enunciado nº 2 - TST (cancelado)

- Enunciado nº 3 - TST - Gratificação Natalina Proporcional - Cessação da Relação de Emprego - Aposentadoria - Enunciado nº 3 - TST (cancelado)

- Enunciado nº 4 - TST - Pessoa Jurídica de Direito Público - Custas - Recurso Trabalhista - Enunciado nº 4 - TST (cancelado)

- Enunciado nº 5 - TST - Reajustamento Salarial Coletivo - Curso do Aviso Prévio - Enunciado nº 5 - TST (cancelado)

- Enunciado nº 6 - TST - Quadro de Carreira - Homologação - Equiparação Salarial - Enunciado nº 6 - TST

- Enunciado nº 7 - TST - Indenização - Férias - Tempo Oportuno - Cálculo - Enunciado nº 7 - TST

- Enunciado nº 8 - TST - Juntada de Documento - Fase Recursal Trabalhista - Enunciado nº 8 - TST

- Enunciado nº 9 - TST - Ausência do Reclamante - Audiência - Arquivamento do Processo - Enunciado nº 9 - TST

- Enunciado nº 10 - TST - Professor - Pagamento dos Salários - Férias Escolares - Enunciado nº 10 - TST

- Enunciado nº 11 - TST - Justiça do Trabalho - Honorários de Advogado - Enunciado nº 11 - TST (cancelado)

- Enunciado nº 12 - TST - Anotações - Empregador - Carteira Profissional - Jure et de Jure - Juris Tantum - Enunciado nº 12 - TST

- Enunciado nº 13 - TST - Salários Atrasados - Mora - Contrato de Trabalho - Enunciado nº 13 - TST

- Enunciado nº 14 - TST - Culpa Recíproca - Contrato de Trabalho - Aviso Prévio - Férias - Gratificação Natalina - Enunciado nº 14 - TST

- Enunciado nº 15 - TST - Justificação - Ausência no Trabalho - Doença - Atestado Médico - Enunciado nº 15 - TST

- Enunciado nº 16 - TST - Notificação Trabalhista - Recebimento - Ônus de Prova - Enunciado nº 16 - TST

- Enunciado nº 17 - TST - Adicional de Insalubridade - Enunciado nº 17 - TST

- Enunciado nº 18 - TST - Compensação - Justiça do Trabalho - Natureza - Enunciado nº 18 - TST

- Enunciado nº 19 - TST - Competência - Reclamação - Quadro de Carreira - Enunciado nº 19 - TST

- Enunciado nº 20 - TST - Pagamento - Indenização - Antigüidade - Resilição Contratual - Enunciado nº 20 - TST (cancelado)

- Enunciado nº 21 - TST - Aposentadoria - Direito ao Cômputo do Tempo - Permanência a Serviço da Empresa - Enunciado nº 21 - TST (cancelado)

- Enunciado nº 22 - TST - Reclamação - Equiparação Salarial - Enunciado nº 22 - TST (cancelada)

- Enunciado nº 23 - TST - Revista - Embargos - Decisão Recorrida - Enunciado nº 23 - TST

- Enunciado nº 24 - TST - Cálculo - Indenização - Serviço Extraordinário - Enunciado nº 24 - TST

- Enunciado nº 25 - TST - Custas - Primeira Instância - Segunda Instância - Enunciado nº 25 - TST

- Enunciado nº 26 - TST - Estabilidade - Despedida - Justa Causa - Enunciado nº 26 - TST (cancelado)

- Enunciado nº 27 - TST - Remuneração - Repouso Semanal - Comissionista - Enunciado nº 27 - TST

- Enunciado nº 28 - TST - Conversão - Reintegração - Indenização Dobrada - Salários - Enunciado nº 28 - TST

- Enunciado nº 29 - TST - Transferência - Ato Unilateral do Empregador - Despesa de Transporte - Enunciado nº 29 - TST

- Enunciado nº 30 - TST - Ata de Julgamento - Processo Trabalhista - Prazo - Intimação da Sentença - Enunciado nº 30 - TST

- Enunciado nº 31 - TST - Aviso Prévio - Enunciado nº 31 - TST

- Enunciado nº 32 - TST - Abandono de Emprego - Benefício Previdenciário - Enunciado nº 32 - TST

- Enunciado nº 33 - TST - Mandado de Segurança - Decisão Trabalhista - Enunciado nº 33 - TST

- Enunciado nº 34 - TST - Gratificação Natalina - Empregado Rural - Enunciado nº 34 - TST

- Enunciado nº 35 - TST - Majoração do Salário Mínimo - Depósito Trabalhista - Enunciado nº 35 - TST

- Enunciado nº 36 - TST - Ações Plúrimas - Custas - Enunciado nº 36 - TST

- Enunciado nº 37 - TST - Prazo para Recurso - Audiência de Julgamento - Intimação da Sentença - Enunciado nº 37 - TST

- Enunciado nº 38 - TST - Comprovação da Divergência Justificadora do Recurso Trabalhista - Enunciado nº 38 - TST

- Enunciado nº 39 - TST - Empregado - Bomba de Gasolina - Adicional de Periculosidade - Enunciado nº 39 - TST

- Enunciado nº 40 - TST - Recurso - Decisão em Processo Administrativo - Interesse de Funcionário - Enunciado nº 40 - TST

- Enunciado nº 41 - TST - Recibo de Quitação - Dissolução do Contrato de Trabalho - Enunciado nº 41 - TST

- Enunciado nº 42 - TST - Recurso de Revista - Embargos - Decisões - Dissídios Trabalhistas Individuais - Enunciado nº 42 - TST

- Enunciado nº 43 - TST - Transferência - Necessidade do Serviço - Enunciado nº 43 - TST

- Enunciado nº 44 - TST - Cessação da Atividade da Empresa - Indenização - Aviso Prévio - Enunciado nº 44 - TST

- Enunciado nº 45 - TST - Remuneração - Serviço Suplementar - Gratificação Natalina - Enunciado nº 45 - TST

- Enunciado nº 46 - TST - Faltas ou Ausências - Acidente do Trabalho - Férias e Gratificação Natalina - Enunciado nº 46 - TST

- Enunciado nº 47 - TST - Trabalho Intermitente - Condição Insalubre - Adicional - Enunciado nº 47 - TST

- Enunciado nº 48 - TST - Compensação de Salários - Argüição - Enunciado nº 48 - TST

- Enunciado nº 49 - TST - Inquérito Judicial Trabalhista - Custas - Enunciado nº 49 - TST

- Enunciado nº 50 - TST - Gratificação Natalina - Empresa Cessionária - Servidor Público - Enunciado nº 50 - TST

- Enunciado nº 51 - TST - Cláusula Regulamentar - Vantagem Anterior - Enunciado nº 51 - TST

- Enunciado nº 52 - TST - Adicional por Tempo de Serviço - Contratados sob Regime da CLT - Enunciado nº 52 - TST

- Enunciado nº 53 - TST - Prazo - Pagamento das Custas - Recurso - Enunciado nº 53 - TST

- Enunciado nº 54 - TST - Rescisão do Contrato de Trabalho - Empregado Estável Optante - Indenização - Enunciado nº 54 - TST

- Enunciado nº 55 - TST - Financeiras - Duração do Trabalho - Enunciado nº 55 - TST

- Enunciado nº 56 - TST - Comissionista - Horas Extras - Enunciado nº 56 - TST

- Enunciado nº 57 - TST - Trabalhadores Agrícolas - Usinas de Açúcar - Enunciado nº 57 - TST

- Enunciado nº 58 - TST - Pessoal de Obras - Caráter Permanente - Não Amparado pelo Regime Estatutário - Enunciado nº 58 - TST

- Enunciado nº 59 - TST - Vigia de Estabelecimento Bancário - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 59 - TST

- Enunciado nº 60 - TST - Adicional Noturno - Salário - Enunciado nº 60 - TST

- Enunciado nº 61 - TST - Ferroviário - Horas Extras - Enunciado nº 61 - TST

- Enunciado nº 62 - TST - Decadência - Inquérito Trabalhista - Abandono de Emprego - Enunciado nº 62 - TST

- Enunciado nº 63 - TST - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Incidência - Enunciado nº 63 - TST

- Enunciado nº 64 - TST - Prescrição - Reclamação - Anotação da Carteira de Trabalho - Enunciado nº 64 - TST

- Enunciado nº 65 - TST - Hora Reduzida - Vigia Noturno - Enunciado nº 65 - TST

- Enunciado nº 66 - TST - Qüinqüênios Devidos ao Pessoal da Rede Ferroviária Federal - Cálculo - Enunciado nº 66 - TST

- Enunciado nº 67 - TST - Chefe de Trem - Direito à Gratificação - Enunciado nº 67 - TST

- Enunciado nº 68 - TST - Ônus da Prova - Equiparação Salarial - Enunciado nº 68 - TST

- Enunciado nº 69 - TST - Rescisão Contratual - Revelia e Confissão do Empregador - Pagamento dos Salários - Enunciado nº 69 - TST

- Enunciado nº 70 - TST - Adicional de Periculosidade - Triênios Pagos pela Petrobrás - Enunciado nº 70 - TST

- Enunciado nº 71 - TST - Alçada Trabalhista - Fixação - Enunciado nº 71 - TST

- Enunciado nº 72 - TST - Prêmio-Aposentadoria - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 72 - TST

- Enunciado nº 73 - TST - Falta Grave - Despedida - Justa Causa - Prazo do Aviso Prévio - Indenização - Enunciado nº 73 - TST

- Enunciado nº 74 - TST - Pena de Confissão Trabalhista- Comunicação - Prova - Cerceamento de Defesa - Enunciado nº 74 - TST

- Enunciado nº 75 - TST - Competência - Ação de Ferroviário - Condição de Funcionário Público - Enunciado nº 75 - TST

- Enunciado nº 76 - TST - Horas Suplementares - Contrato de Trabalho - Salário - Enunciado nº 76 - TST

- Enunciado nº 77 - TST - Punição de Empregado - Inquérito ou Sindicância Iinternos - Norma Regulamentar - Enunciado nº 77 - TST

- Enunciado nº 78 - TST - Gratificação Periódica - Efeitos Legais - Enunciado nº 78 - TST

- Enunciado nº 79 - TST - Adicional de Antigüidade - Cálculo - Enunciado nº 79 - TST

- Enunciado nº 80 - TST - Eliminação da Insalubridade - Aparelhos Protetores - Adicional de Insalubridade - Enunciado nº 80 - TST

- Enunciado nº 81 - TST - Férias Após o Período Legal de Concessão - Remuneração - Enunciado nº 81 - TST

- Enunciado nº 82 - TST - Intervenção Assistencial - Interesse Trabalhista - Enunciado nº 82 - TST

- Enunciado nº 83 - TST - Ação Rescisória Trabalhista - Violação Literal de Lei - Interpretação Controvertida - Enunciado nº 83 - TST

- Enunciado nº 84 - TST - Adicional Regional - Petrabrás - Enunciado nº 84 - TST

- Enunciado nº 85 - TST - Regime de Compensação de Horário Semanal - Pagamento das Horas Excedentes - Enunciado nº 85 - TST

- Enunciado nº 86 - TST - Deserção - Recurso Trabalhista - Massa Falida - Pagamento de Custas ou Depósito do Valor da Condenação - Enunciado nº 86 - TST

- Enunciado nº 87 - TST - Benefício - Instituição Previdenciária Privada Criada pela Empresa - Dedução por Norma Regulamentar Anterior - Enunciado nº 87 - TST

- Enunciado nº 88 - TST - Desrespeito ao Intervalo Mínimo entre Dois Turnos de Trabalho - Enunciado nº 88 - TST

- Enunciado nº 89 - TST - Faltas Justificadas ao Serviço - Cálculo do Período de Férias - Enunciado nº 89 - TST

- Enunciado nº 90 - TST - Condução Fornecida pelo Empregador - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 90 - TST

- Enunciado nº 91 - TST - Cláusula Contratual - Salário Complessivo - Direitos Legais ou Contratuais - Enunciado nº 91 - TST

- Enunciado nº 92 - TST - Complementação de Aposentadoria Criado pela Empresa - Benefício Previdenciário por Órgão Oficial - Enunciado nº 92 - TST

- Enunciado nº 93 - TST - Remuneração do Bancário - Venda de Papéis ou Valores Mobiliários - Enunciado nº 93 - TST

- Enunciado nº 94 - TST - Horas Extras - Aviso Prévio - Indenização - Enunciado nº 94 - TST

- Enunciado nº 95 - TST - Prescrição - Reclamação - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 95 - TST

- Enunciado nº 96 - TST - Tripulante a Bordo do Navio no Período de Repouso - Prorrogação de Horário - Prova - Enunciado nº 96 - TST

- Enunciado nº 97 - TST - Complementação de Aposentadoria - Ato da Empresa - Dependente de Sua Regulamentação - Enunciado nº 97 - TST

- Enunciado nº 98 - TST - Equivalência - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Estabilidade - Enunciado nº 98 - TST

- Enunciado nº 99 - TST - Recurso - Ação Rescisória - Empregador Vencido - Depósito - Prazo - Deserção - Enunciado nº 99 - TST

- Enunciado nº 100 - TST - Prazo de Decadência - Ação Rescisória Trabalhista - Enunciado nº 100 - TST

- Enunciado nº 101 - TST - Efeitos Indenizatórios - Diárias de Viagem - Salário - Enunciado nº 101 - TST

- Enunciado nº 102 - TST - Bancário - Caixa - Cargo de Confiança - Enunciado nº 102 - TST

- Enunciado nº 103 - TST - Licença-Prêmio - Enunciado nº 103 - TST

- Enunciado nº 104 - TST - Férias - Empregado Rural - Enunciado nº 104 - TST

- Enunciado nº 105 - TST - Empregado Estatutário - Qüinqüênio - Enunciado nº 105 - TST

- Enunciado nº 106 - TST - Aposentadoria - Ferroviário - Competência - Enunciado nº 106 - TST

- Enunciado nº 107 - TST - Inicial da Ação Rescisória Trabalhista - Prova Indispensável - Enunciado nº 107 - TST

- Enunciado nº 108 - TST - Compensação de Horário Semanal - Enunciado nº 108 - TST

- Enunciado nº 109 - TST - Bancário - Gratificação de Função - Compensação de Salários - Enunciado nº 109 - TST

- Enunciado nº 110 - TST - Regime de Revezamento - Jornada de Trabalho - Intervalo - Horas Trabalhadas em Seguida ao Repouso Semanal - Remuneração do Empregado - Enunciado nº 110 - TST

- Enunciado nº 111 - TST - Cessão de Empregado - Equiparação Salarial - Função em Órgão Governamental - Enunciado nº 111 - TST

- Enunciado nº 112 - TST - Trabalho Noturno dos Empregados nas Atividades de Exploração, Perfuração, Produção e Refinação do Petróleo, Industrialização do Xisto, Indústria Petroquímica e Transporte de Petróleo e Seus Derivados por Meio de Dutos - Enunciado nº 112 - TST

- Enunciado nº 113 - TST - Sábado do Bancário - Remuneração - Dia Útil - Enunciado nº 113 - TST

- Enunciado nº 114 - TST - Justiça do Trabalho - Prescrição Intercorrente - Enunciado nº 114 - TST

- Enunciado nº 115 - TST - Horas Extras Habituais - Gratificações Semestrais - Enunciado nº 115 - TST

- Enunciado nº 116 - TST - Funcionários Públicos Cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A - Direito ao Reajustamento Salarial - Enunciado nº 116 - TST

- Enunciado nº 117 - TST - Regime Legal Relativo aos Bancários - Empregados de Estabelecimentos de Crédito - Categoria Diferenciada - Enunciado nº 117 - TST

- Enunciado nº 118 - TST - Intervalos Concedidos pelo Empregador - Jornada de Trabalho - Horas Extras - Previsão Legal - Enunciado nº 118 - TST

- Enunciado nº 119 - TST - Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários - Jornada Especial dos Bancários - Enunciado nº 119 - TST

- Enunciado nº 120 - TST - Desnível Salarial - Decisão Judicial - Paradigma - Enunciado nº 120 - TST

- Enunciado nº 121 - TST - Direito à Percepção da Gratificação de Produtividade - Enunciado nº 121 - TST

- Enunciado nº 122 - TST - Atestado Médico - Ausência do Empregador em Audiência - Revelia - Enunciado nº 122 - TST

- Enunciado nº 123 - TST - Regime Jurídico - Regime Trabalhista - Competência - Reclamação - Enunciado nº 123 - TST

- Enunciado nº 124 - TST - Cálculo do Salário-Hora do Bancário Mensalista - Divisor - Enunciado nº 124 - TST

- Enunciado nº 125 - TST - Trabalhador Optante pelo FGTS - Contrato por Prazo Determinado - Enunciado nº 125 - TST

- Enunciado nº 126 - TST - Recurso de Revista ou de Embargos - Reexame de Fatos e Provas - Cabimento - Enunciado nº 126 - TST

- Enunciado nº 127 - TST - Quadro de Pessoal Organizado em Carreira - Equiparação Salarial - Reclamação - Enunciado nº 127 - TST

- Enunciado nº 128 - TST - Depósito da Condenação Trabalhista - Complementação - Limite Legal - Enunciado nº 128 - TST

- Enunciado nº 129 - TST - Prestação de Serviços - Empresas do Mesmo Grupo Econômico - Contrato de Trabalho - Enunciado nº 129 - TST

- Enunciado nº 130 - TST - Regime de Revezamento - Adicional Noturno - Enunciado nº 130 - TST

- Enunciado nº 131 - TST - Salário Mínimo - Vigência - Enunciado nº 131 - TST

- Enunciado nº 132 - TST - Adicional de Periculosidade - Pagamento em Caráter Permanente - Cálculo de Indenização e Horas Extras - Enunciado nº 132 - TST

- Enunciado nº 133 - TST - Embargos Infringentes Trabalhista - Notificação - Enunciado nº 133 - TST

- Enunciado nº 134 - TST - Menor não Aprendiz - Salário - Enunciado nº 134 - TST

- Enunciado nº 135 - TST - Equiparação de Salários - Trabalho Igual - Tempo de Serviço - Enunciado nº 135 - TST

- Enunciado nº 136 - TST - Varas do Trabalho - Identidade Física do Juiz - Enunciado nº 136 - TST

- Enunciado nº 137 - TST - Adicional de Serviço Insalubre - Salário - Remuneração Contratual - Enunciado nº 137 - TST

- Enunciado nº 138 - TST - Readmissão - Tempo de Serviço - Saída Espontânea - Enunciado nº 138 - TST

- Enunciado nº 139 - TST - Adicional de Insalubridade - Efeitos Legais para Remuneração - Enunciado nº 139 - TST

- Enunciado nº 140 - TST - Vigia - Trabalho Noturno - Adicional - Enunciado nº 140 - TST

- Enunciado nº 141 - TST - Constitucionalidade - Normas para o Processo dos Dissídios Coletivos - Enunciado nº 141 - TST

- Enunciado nº 142 - TST - Gestante - Dispensa sem Motivo - Salário-Maternidade - Enunciado nº 142 - TST

- Enunciado nº 143 - TST - Salário Profissional dos Médicos e Dentistas - Proporcionalidade - Enunciado nº 143 - TST

- Enunciado nº 144 - TST - Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Enunciado nº 144 - TST

- Enunciado nº 145 - TST - Compensação - Gratificação Natalina - Enunciado nº 145 - TST

- Enunciado nº 146 - TST - Trabalho em Domingos e Feriado - Pagamento - Não Compensado - Enunciado nº 146 - TST

- Enunciado nº 147 - TST - Pagamento - Repousos Semanais e Feriados - Férias Indenizadas - Enunciado nº 147 - TST

- Enunciado nº 148 - TST - Gratificação Natalina - Indenização - Enunciado nº 148 - TST

- Enunciado nº 149 - TST - Remuneração - Férias do Tarefeiro - Enunciado nº 149 - TST

- Enunciado nº 150 - TST - Competência - Reintegração ou Indenização - Empregado Demitido - Atos Institucionais - Enunciado nº 150 - TST

- Enunciado nº 151 - TST - Remuneração das Férias - Horas Extraordinárias - Enunciado nº 151 - TST

- Enunciado nº 152 - TST - Pagamento de Gratificação - Caráter de Liberalidade - Ajuste Tácito - Enunciado nº 152 - TST

- Enunciado nº 153 - TST - Prescrição Trabalhista - Instância Ordinária - Enunciado nº 153 - TST

- Enunciado nº 154 - TST - Decisão - Mandado de Segurança Trabalhista - Recurso - Prazo - Enunciado nº 154 - TST

- Enunciado nº 155 - TST - Falta ao Serviço para Comparecimento Necessário à Justiça do Trabalho - Desconto em Salários - Enunciado nº 155 - TST

- Enunciado nº 156 - TST - Extinção - Contrato de Trabalho - Prazo Prescricional - Direito de Ação - Enunciado nº 156 - TST

- Enunciado nº 157 - TST - Gratificação Natalina - Resolução de Contrato - Enunciado nº 157 - TST

- Enunciado nº 158 - TST - Ação Rescisória Trabalhista - Recurso Cabível - Enunciado nº 158 - TST

- Enunciado nº 159 - TST - Empregado Substituto - Caráter Não Eventual - Vacância do Cargo - Enunciado nº 159 - TST

- Enunciado nº 160 - TST - Aposentadoria por Invalidez - Retorno ao Emprego - Indenização - Enunciado nº 160 - TST

- Enunciado nº 161 - TST - Condenação Pecuniária - Depósito Prévio - Recurso Trabalhista - Enunciado nº 161 - TST

- Enunciado nº 162 - TST - Insalubridade - Enunciado nº 162 - TST

- Enunciado nº 163 - TST - Aviso Prévio - Contrato de Experiência - Enunciado nº 163 - TST

- Enunciado nº 164 - TST - Não Conhecimento - Recurso Trabalhista - Mandato - Procuração - Juntada - Enunciado nº 164 - TST

- Enunciado nº 165 - TST - Depósito - Recurso - Conta Vinculada - Enunciado nº 165 - TST

- Enunciado nº 166 - TST - Bancários que Exercem Funções de Direção, Fscalização, Chefia e Equivalentes ou que Desempenham Outros Cargos de Confiança - Horas Extras - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 166 - TST

- Enunciado nº 167 - TST - Decisão - Tribunal Regional do Trabalho - Processo de Impugnação ou Contestação à Investidura de Vogal - Recurso - Enunciado nº 167 - TST

- Enunciado nº 168 - TST - Prestações Periódicas - Alteração do Pactuado - Prescrição - Enunciado nº 168 - TST

- Enunciado nº 169 - TST - Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Depósito Prévio - Enunciado nº 169 - TST

- Enunciado nº 170 - TST - Privilégios e Isenções - Justiça do Trabalho - Sociedade de Economia Mista - Custas - Enunciado nº 170 - TST

- Enunciado nº 171 - TST - Dispensa do Empregado - Remuneração Proporcionais das Férias - Extinção - Enunciado nº 171 - TST

- Enunciado nº 172 - TST - Repouso Remunerado - Horas Extras - Cálculo - Enunciado nº 172 - TST

- Enunciado nº 173 - TST - Vínculo Empregatício - Cessação das Atividades da Empresa - Salário - Enunciado nº 173 - TST

- Enunciado nº 174 - TST - Seguro Social de Caráter Privada - Enunciado nº 174 - TST

- Enunciado nº 175 - TST - Recurso Adesivo - Processo do Trabalho - Enunciado nº 175 - TST

- Enunciado nº 176 - TST - Competência - Autorizar o Levantamento do Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 176 - TST

- Enunciado nº 177 - TST - Dissídio Coletivo - Sindicato - Representação - Enunciado nº 177 - TST

- Enunciado nº 178 - TST - Telefonista de Mesa - Serviço de Telefonia - Enunciado nº 178 - TST

- Enunciado nº 179 - TST - Inconstitucionalidade - Enunciado nº 179 - TST

- Enunciado nº 180 - TST - Ação de Cumprimento Trabalhista - Substituição - Transação - Enunciado nº 180 - TST

- Enunciado nº 181 - TST - Adicional por Tempo de Serviço - Reajuste - Enunciado nº 181 - TST

- Enunciado nº 182 - TST - Aviso Prévio - Indenização Adicional - Enunciado nº 182 - TST

- Enunciado nº 183 - TST - Embargos Contra Decisão em Agravo de Instrumento Opostos em Denegatório de Recurso de Revista - Cabimento - Enunciado nº 183 - TST

- Enunciado nº 184 - TST - Embargos de Declaração Trabalhista - Omissão em Recurso de Revista ou Embargos - Preclusão - Enunciado nº 184 - TST

- Enunciado nº 185 - TST - Embargos sob Intervenção do Banco Central - Liquidação Extrajudicial - Juros - Correção Monetária - Enunciado nº 185 - TST

- Enunciado nº 186 - TST - Licença-Prêmio - Conversão em Pecúnia - Regulamento da Empresa - Enunciado nº 186 - TST

- Enunciado nº 187 - TST - Correção Monetária - Débito do Trabalhador Reclamante - Enunciado nº 187 - TST

- Enunciado nº 188 - TST - Contrato de Experiência - Prorrogação - Limite - Enunciado nº 188 - TST

- Enunciado nº 189 - TST - Competência - Declaração de Abusividade - Greve - Enunciado nº 189 - TST

- Enunciado nº 190 - TST - Ação Coletiva - Poder Normativo Constitucional - Condições de Trabalho - Constitucionalidade - Enunciado nº 190 - TST

- Enunciado nº 191 - TST - Adicional de Periculosidade - Incidência - Enunciado nº 191 - TST

- Enunciado nº 192 - TST - Recurso de Revista e Embargos não Conhecidos - Competência - Ação Rescisória - Enunciado nº 192 - TST

- Enunciado nº 193 - TST - Execução de Sentença Trabalhista contra Pessoa Jurídica de Direito Público - Juros e Correção Monetária - Enunciado nº 193 - TST

- Enunciado nº 194 - TST - Ação Rescisória - Justiça do Trabalho - Depósito - Enunciado nº 194 - TST

- Enunciado nº 195 - TST - Agravo Regimental - Embargos - Enunciado nº 195 - TST

- Enunciado nº 196 - TST - Recurso Adesivo - Prazo - Enunciado nº 196 - TST

- Enunciado nº 197 - TST - Prazo - Recurso Trabalhista - Parte Intimada - Enunciado nº 197 - TST

- Enunciado nº 198 - TST - Prescrição - Enunciado nº 198 - TST

- Enunciado nº 199 - TST - Serviço Suplementar - Bancário - Pré-Contratação de Horas Extras - Enunciado nº 199 - TST

- Enunciado nº 200 - TST - Juros de Mora - Condenação Trabalhista - Enunciado nº 200 - TST

- Enunciado nº 201 - TST - Decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança - Recurso - Prazo - Enunciado nº 201 - TST

- Enunciado nº 202 - TST - Gratificação por Tempo de Serviço e Outra da Mesma Natureza - Direito a Receber - Compensação - Enunciado nº 202 - TST

- Enunciado nº 203 - TST - Gratificação por Tempo de Serviço - Salário - Enunciado nº 203 - TST

- Enunciado nº 204 - TST - Bancário - Função de Confiança - Enunciado nº 204 - TST

- Enunciado nº 205 - TST - Responsável Solidário - Relação Processual Trabalhista - Enunciado nº 205 - TST

- Enunciado nº 206 - TST - Incidência sobre Parcelas Prescritas - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 206 - TST

- Enunciado nº 207 - TST - Relação Jurídica Trabalhista - Conflitos de Leis Trabalhistas no Espaço - Princípio da "Lex Loci Executionis” - Enunciado nº 207 - TST

- Enunciado nº 208 - TST - Recurso de Revista - Admissibilidade - Interpretação de Cláusula Contratual - Enunciado nº 208 - TST

- Enunciado nº 209 - TST - Reversão - Cargo em Comissão - Cargo Efetivo - Vantagens Salariais - Enunciado nº 209 - TST

- Enunciado nº 210 - TST - Admissibilidade - Recurso de Revista - Execução de Sentença - Enunciado nº 210 - TST

- Enunciado nº 211 - TST - Juros de Mora e Correção Monetária - Liquidação da Sentença Trabalhista - Enunciado nº 211 - TST

- Enunciado nº 212 - TST - Ônus da Prova - Término do Contrato de Trabalho - Princípio da Continuidade - Enunciado nº 212 - TST

- Enunciado nº 213 - TST - Embargos de Declaração - Suspensão do Prazo Recursal - Enunciado nº 213 - TST

- Enunciado nº 214 - TST - Decisão Interlocutória - Justiça do Trabalho - Recurso - Enunciado nº 214 - TST

- Enunciado nº 215 - TST - Horas Extras Não Contratadas Expressamente - Adicional Devido - Enunciado nº 215 - TST

- Enunciado nº 216 - TST - Deserção - Relação de Empregados - Autenticação Mecânica - Enunciado nº 216 - TST

- Enunciado nº 217 - TST - Credenciamento dos Bancos - Depósito Recursal Trabalhista - Prova - Enunciado nº 217 - TST

- Enunciado nº 218 - TST - Recurso de Revista - Acórdão Regional - Agravo de Instrumento - Enunciado nº 218 - TST

- Enunciado nº 219 - TST - Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios - Enunciado nº 219 - TST

- Enunciado nº 220 - TST - Honorários Advocatícios - Substituição Processual - Enunciado nº 220 - TST

- Enunciado nº 221 - TST - Interpretação da Lei - Admissibilidade ou Conhecimento dos Recursos de Revista ou de Embargos - Enunciado nº 221 - TST

- Enunciado nº 222 - TST - Dirigentes de Associações Profissionais - Estabilidade Provisória - Enunciado nº 222 - TST

- Enunciado nº 223 - TST - Termo Inicial da Prescrição para Anular a Opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 223 - TST

- Enunciado nº 224 - TST - Competência - Ação de Cumprimento - Sindicato - Desconto Assistencial - Enunciado nº 224 - TST

- Enunciado nº 225 - TST - Gratificações de Produtividade e por Tempo de Serviço - Cálculo do Repouso Semanal Remunerado - Enunciado nº 225 - TST

- Enunciado nº 226 - TST - Gratificação por Tempo de Serviço - Cálculo das Horas Extras - Enunciado nº 226 - TST

- Enunciado nº 227 - TST - Salário-Família - Trabalhador Rural - Enunciado nº 227 - TST

- Enunciado nº 228 - TST - Adicional de Insalubridade - Base de Cálculo - Enunciado nº 228 - TST

- Enunciado nº 229 - TST - Horas de Sobreaviso dos Eletricitários - Remuneração - Enunciado nº 229 - TST

- Enunciado nº 230 - TST - Aviso Prévio - Pagamento das Horas Correspondentes ao Período que se Reduz da Jornada de Trabalho - Enunciado nº 230 - TST

- Enunciado nº 231 - TST - Homologação de Quadro Organizado em Carreira pelo Conselho Nacional de Política Salarial - Enunciado nº 231 - TST

- Enunciado nº 232 - TST - Bancário - Jornada de Trabalho - Horas Extras - Enunciado nº 232 - TST

- Enunciado nº 233 - TST - Bancário no Exercício da Função de Chefia - Horas Extras - Enunciado nº 233 - TST

- Enunciado nº 234 - TST - Bancário no Exercício da Função de Subchefia - Horas Extras - Enunciado nº 234 - TST

- Enunciado nº 235 - TST - Distrito Federal e Autarquias - Regime CLT - Correção Automática de Salários - Enunciado nº 235 - TST

- Enunciado nº 236 - TST - Responsabilidade pelo Pagamento dos Honorários Periciais - Processo Judiciário do Trabalho - Enunciado nº 236 - TST

- Enunciado nº 237 - TST - Bancário Investido na Função de Tesoureiro - Horas Extras - Enunciado nº 237 - TST

- Enunciado nº 238 - TST - Bancário no Exercício da Função de Subgerente - Horas Extras - Enunciado nº 238 - TST

- Enunciado nº 239 - TST - Bancário - Empresa de Processamento de Dados - Mesmo Grupo Econômico - Enunciado nº 239 - TST

- Enunciado nº 240 - TST - Adicional por Tempo de Serviço - Gratificações de Funções de Direção, Fiscalização, Chefia e Equivalentes, ou de Confiança - Enunciado nº 240 - TST

- Enunciado nº 241 - TST - Vale Refeição - Remuneração do Empregado - Salário-Utilidade - Alimentação - Enunciado nº 241 - TST

- Enunciado nº 242 - TST - Indenização Trabalhista Adicional - Valor Correspondente - Enunciado nº 242 - TST

- Enunciado nº 243 - TST - Opção do Funcionário Público pelo Regime Trabalhista - Supressão das Vantagens Estatutárias - Enunciado nº 243 - TST

- Enunciado nº 244 - TST - Garantia de Emprego à Gestante - Reintegração, Salários e Vantagens - Enunciado nº 244 - TST

- Enunciado nº 245 - TST - Depósito Recursal Trabalhista - Prazo - Dilação - Enunciado nº 245 - TST

- Enunciado nº 246 - TST - Trânsito em Julgado da Sentença Normativa - Ação de Cumprimento - Enunciado nº 246 - TST

- Enunciado nº 247 - TST - Bancário - Quebra-de-Caixa - Salário - Natureza Jurídica - Enunciado nº 247 - TST

- Enunciado nº 248 - TST - Reclassificação ou Descaracterização da Insalubridade - Direito Adquirido - Princípio da Irredutibilidade Salarial - Enunciado nº 248 - TST

- Enunciado nº 249 - TST - Concessão de Aumento Salarial por Região do País - Enunciado nº 249 - TST

- Enunciado nº 250 - TST - Incorporação ao Salário-Base das Parcelas Pagas a Título de Antigüidade e Desempenho - Enunciado nº 250 - TST

- Enunciado nº 251 - TST - Participação nos Lucros - Natureza Salarial - Enunciado nº 251 - TST

- Enunciado nº 252 - TST - Funcionário Público Cedido à Rede Ferroviária Federal SA - Reajuste Salarial - Enunciado nº 252 - TST

- Enunciado nº 253 - TST - Gratificação Semestral - Repercussão nos Cálculos das Horas Extras, das Férias e do Aviso Prévio - Enunciado nº 253 - TST

- Enunciado nº 254 - TST - Termo Inicial do Direito ao Salário-Família - Enunciado nº 254 - TST

- Enunciado nº 255 - TST - Substituído Processual - Desistência da Ação Trabalhista - Enunciado nº 255 - TST

- Enunciado nº 256 - TST - Trabalho Temporário e Serviço de Vigilância - Contratação de Trabalhadores por Empresa Interposta - Enunciado nº 256 - TST

- Enunciado nº 257 - TST - Vigilante Contratado - Relação de Emprego - Enunciado nº 257 - TST

- Enunciado nº 258 - TST - Percentuais - Salário-Utilidade - Enunciado nº 258 - TST

- Enunciado nº 259 - TST - Rescisória Trabalhista - Termo de Conciliação - Enunciado nº 259 - TST

- Enunciado nº 260 - TST - Contrato de Experiência - Salário-Maternidade - Enunciado nº 260 - TST

- Enunciado nº 261 - TST - Demissão Espontânea - Férias Proporcionais - Enunciado nº 261 - TST

- Enunciado nº 262 - TST - Intimação ou Notificação Trabalhista - Prazo - Contagem - Enunciado nº 262 - TST

- Enunciado nº 263 - TST - Indeferimento - Petição Inicial - Instrução Obrigatória Deficiente - Enunciado nº 263 - TST

- Enunciado nº 264 - TST - Remuneração do Serviço Suplementar - Composição - Enunciado nº 264 - TST

- Enunciado nº 265 - TST - Transferência para o Período Diurno - Adicional Noturno - Enunciado nº 265 - TST

- Enunciado nº 266 - TST - Admissibilidade - Recurso de Revista Contra Acórdão Proferido em Agravo de Petição - Enunciado nº 266 - TST

- Enunciado nº 267 - TST - Bancário - Salário Hora - Divisor - Enunciado nº 267 - TST

- Enunciado nº 268 - TST - Ação Trabalhista Arquivada - Prescrição - Interrupção - Enunciado nº 268 - TST

- Enunciado nº 269 - TST - Empregado Eleito para Ocupar Cargo de Diretor - Contrato de Trabalho - Relação de Emprego - Tempo de Serviço - Enunciado nº 269 - TST

- Enunciado nº 270 - TST - Representação Processual - Mandato Expresso - Ausência de Firma Reconhecida - Enunciado nº 270 - TST

- Enunciado nº 271 - TST - Substituição Processual - Sindicato - Adicional de Insalubridade ou Periculosidade - Enunciado nº 271 - TST

- Enunciado nº 272 - TST - Agravo para Subida de Recurso de Revista - Peças Indispensáveis - Enunciado nº 272 - TST

- Enunciado nº 273 - TST - Constitucionalidade - Enunciado nº 273 - TST

- Enunciado nº 274 - TST - Demanda - Equiparação Salarial - Prescrição Parcial - Enunciado nº 274 - TST

- Enunciado nº 275 - TST - Demanda - Desvio Funcional e Reenquadramento - Prescrição - Enunciado nº 275 - TST

- Enunciado nº 276 - TST - Aviso Prévio - Pedido de Dispensa de Cumprimento - Pagamento - Enunciado nº 276 - TST

- Enunciado nº 277 - TST - Condições de Trabalho Alcançadas por Força de Sentença Normativa - Prazo de Vigência - Enunciado nº 277 - TST

- Enunciado nº 278 - TST - Omissão Suprida pelo Julgamento de Embargos Declaratórios Trabalhista - Efeito - Enunciado nº 278 - TST

- Enunciado nº 279 - TST - Cassação de Efeito Suspensivo Concedido a Recurso contra Sentença Normativa - Vigência - Enunciado nº 279 - TST

- Enunciado nº 280 - TST - Convenção Coletiva - Sociedade de Economia Mista - Audiência Prévia - Enunciado nº 280 - TST

- Enunciado nº 281 - TST - Fundo de Participação dos Estados e Municípios - Professor - Piso Salarial - Enunciado nº 281 - TST

- Enunciado nº 282 - TST - Médico da Empresa ou Convênio - Abono de Ausência ao Trabalho - Enunciado nº 282 - TST

- Enunciado nº 283 - TST - Recurso Adesivo - Processo Trabalhista - Cabimento - Enunciado nº 283 - TST

- Enunciado nº 284 - TST - Débitos Trabalhistas - Empresas em Liquidação - Correção Monetária - Enunciado nº 284 - TST

- Enunciado nº 285 - TST - Admissibilidade Parcial - Recurso de Revista Cabível - Interposição de Agravo de Instrumento - Enunciado nº 285 - TST

- Enunciado nº 286 - TST - Legitimidade - Substituto Processual - Demanda - Convenção e Acordo Coletivo - Sindicato - Enunciado nº 286 - TST

- Enunciado nº 287 - TST - Gerente Bancário - Horas Suplementares - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 287 - TST

- Enunciado nº 288 - TST - Complementação dos Proventos da Aposentadoria - Enunciado nº 288 - TST

- Enunciado nº 289 - TST - Fornecimento do Aparelho de Proteção do Trabalho - Adicional de Insalubridade - Enunciado nº 289 - TST

- Enunciado nº 290 - TST - Gorjeta - Remuneração do Empregado - Enunciado nº 290 - TST

- Enunciado nº 291 - TST - Supressão do Serviço Suplementar - Indenização - Enunciado nº 291 - TST

- Enunciado nº 292 - TST - Trabalhador Rural - Adicional de Insalubridade - Enunciado nº 292 - TST

- Enunciado nº 293 - TST - Perícia - Agente Nocivo Diverso do Apontado na Inicial - Adicional de Insalubridade - Causa de Pedir - Enunciado nº 293 - TST

- Enunciado nº 294 - TST - Pedido de Prestações Sucessivas - Alteração do Pactuado - Prescrição - Enunciado nº 294 - TST

- Enunciado nº 295 - TST - Aposentadoria Espontânea - Indenização Relativa ao Período Anterior à Opção - FGTS - Enunciado nº 295 - TST

- Enunciado nº 296 - TST - Divergência Jurisprudencial - Teses - Interpretação de Um Mesmo Dispositivo Legal - Enunciado nº 296 - TST

- Enunciado nº 297 - TST - Prequestionamento - Oportunidade - Configuração - Enunciado nº 297 - TST

- Enunciado nº 298 - TST - Conclusão Acerca da Ocorrência de Violação Literal de Lei - Sentença Rescindenda Trabalhista - Enunciado nº 298 - TST

- Enunciado nº 299 - TST - Prova de Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Trabalhista - Prazo - Enunciado nº 299 - TST

- Enunciado nº 300 - TST - Competência - Processo e Julgamento - Ação Relativa ao Cadastramento no Plano de Integração Social (PIS) - Enunciado nº 300 - TST

- Enunciado nº 301 - TST - Diploma de Profissionalização de Auxiliar de Laboratório - Prestação de Serviço - Enunciado nº 301 - TST

- Enunciado nº 302 - TST - Recurso ao Tribunal Superior do Trabalho - Processo Administrativo - Enunciado nº 302 - TST

- Enunciado nº 303 - TST - Duplo Grau de Jurisdição - Decisão Trabalhista - Fazenda Pública - Enunciado nº 303 - TST

- Enunciado nº 304 - TST - Débito Trabalhista - Regimes de Intervenção nas Empresas em Liquidação - Correção Monetária - Juros de Mora - Enunciado nº 304 - TST

- Enunciado nº 305 - TST - Aviso Prévio - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 305 - TST

- Enunciado nº 306 - TST - Indenização Trabalhista - Dispensa Injusta do Empregado - Enunciado nº 306 - TST

- Enunciado nº 307 - TST - Cálculo de Juros - Retroatividade de Lei Vigente - Enunciado nº 307 - TST

- Enunciado nº 308 - TST - Prescrição Qüinqüenal da Ação Trabalhista - Enunciado nº 308 - TST

- Enunciado nº 309 - TST - Terminais Privativos - Navegação de Cabotagem ou de Longo Curso - Vigia Portuário - Enunciado nº 309 - TST

- Enunciado nº 310 - TST - Sindicato Autor da Ação na Condição de Substituto Processual - Enunciado nº 310 - TST

- Enunciado nº 311 - TST - Cálculo - Correção Monetária - Débitos Relativos a Benefícios Previdenciários Devidos a Dependentes de Ex-Empregado pelo Empregador, ou Entidade de Previdência Privada a Ele Vinculada - Enunciado nº 311 - TST

- Enunciado nº 312 - TST - Constitucionalidade - Recurso de Revista - Enunciado nº 312 - TST

- Enunciado nº 313 - TST - Complementação de Aposentadoria - Proporcionalidade - Banespa - Enunciado nº 313 - TST

- Enunciado nº 314 - TST - Rescisão Contratual - Direito à Indenização Adicional - Verbas Rescisórias - Enunciado nº 314 - TST

- Enunciado nº 315 - TST - Correção dos Salários - IPC - Patrimônio Jurídico dos Trabalhadores - Direito Adquirido - Enunciado nº 315 - TST

- Enunciado nº 316 - TST - Reajuste Salarial - Direito Adquirido - Enunciado nº 316 - TST

- Enunciado nº 317 - TST - Correção Salarial - Direito Adquirido - Enunciado nº 317 - TST

- Enunciado nº 318 - TST - Diárias - Base de Cálculo para Sua Integração ao Salário - Enunciado nº 318 - TST

- Enunciado nº 319 - TST - Reajuste Salarial (gatilho) - Aplicação - Servidores Públicos - Regime da CLT - Enunciado nº 319 - TST

- Enunciado nº 320 - TST - Cobrança pelo Empregador - Transporte Fornecido - Pagamento das Horas "In Itinere" - Enunciado nº 320 - TST

- Enunciado nº 321 - TST - Decisão Administrativa - Recurso - Enunciado nº 321 - TST

- Enunciado nº 322 - TST - Reajuste Salarial "Gatilhos" e URP's - Antecipação - Data-Base de Cada Categoria - Planos Econômicos - Enunciado nº 322 - TST

- Enunciado nº 323 - TST - Suspensão do Pagamento das URP's - Enunciado nº 323 - TST

- Enunciado nº 324 - TST - Insuficiência de Transporte Público - Pagamento das Horas "In Itinere" - Enunciado nº 324 - TST

- Enunciado nº 325 - TST - Transporte Público Regular em Parte do Trajeto - Remuneração das Horas "In Itinere" - Enunciado nº 325 - TST

- Enunciado nº 326 - TST - Complementação de Aposentadoria - Norma Regulamentar - Prescrição - Enunciado nº 326 - TST

- Enunciado nº 327 - TST - Diferença de Complementação de Aposentadoria - Norma Regulamentar - Prescrição - Enunciado nº 327 - TST

- Enunciado nº 328 - TST - Pagamento das Férias - Remuneração - Terço Constitucional - Enunciado nº 328 - TST

- Enunciado nº 329 - TST - Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios - Enunciado nº 329 - TST

- Enunciado nº 330 - TST - Quitação Passada pelo Empregado, com Assistência de Entidade Sindical de Sua Categoria, ao Empregador - Eficácia - Enunciado nº 330 - TST

- Enunciado nº 331 - TST - Contrato de Prestação de Serviços - Legalidade - Enunciado nº 331 - TST

- Enunciado nº 332 - TST - Complementação de Aposentadoria - Petrobrás - Manual de Pessoal - Norma Programática - Enunciado nº 332 - TST

- Enunciado nº 333 - TST - Recurso de Revista ou Embargos - Decisões Superadas por Iterativa, Notória e Atual Jurisprudência do TST - Cabimento - Enunciado nº 333 - TST

- Enunciado nº 334 - TST - Competência - Julgamento - Sindicato - Recolhimento de Desconto Assistencial - Convenção ou Acordo Coletivos - Enunciado nº 334 - TST

- Enunciado nº 335 - TST - Embargos em Dissídios Individuais contra Decisão em Agravo de Instrumento Opostos em Denegatório de Recurso de Revista - Enunciado nº 335 - TST

- Enunciado nº 336 - TST - Constitucionalidade - Servidores ou Empregados - Participação nos Lucros - Enunciado nº 336 - TST

- Enunciado nº 337 - TST - Comprovação da Divergência Jurisprudencial - Recursos Trabalhistas - Enunciado nº 337 - TST

- Enunciado nº 338 - TST - Determinação Judicial - Registros de Horário - Ônus da Prova - Enunciado nº 338 - TST

- Enunciado nº 339 - TST - Suplente da CIPA (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) - Garantia de Emprego - Enunciado nº 339 - TST

- Enunciado nº 340 - TST - Comissionista - Horas Extras - Enunciado nº 340 - TST

- Enunciado nº 341 - TST - Perito Assistente Técnico - Honorários - Processo Judiciário do Trabalho - Enunciado nº 341 - TST

- Enunciado nº 342 - TST - Desconto Salarial - Plano de Assistência - Enunciado nº 342 - TST

- Enunciado nº 343 - TST - Bancário - Salário Hora - Divisor - Enunciado nº 343 - TST

- Enunciado nº 344 - TST - Salário-Família - Trabalhador Rural - Enunciado nº 344 - TST

- Enunciado nº 345 - TST - BANDEPE - Regulamento Interno de Pessoal - Enunciado nº 345 - TST

- Enunciado nº 346 - TST - Digitador - Serviço de Mecanografia - Analogia - Intervalos Intrajornada - Enunciado nº 346 - TST

- Enunciado nº 347 - TST - Cálculo do Valor das Horas Extras Habituais - Reflexos em Verbas Trabalhistas - Enunciado nº 347 - TST

- Enunciado nº 348 - TST - Aviso Prévio - Garantia de Emprego - Enunciado nº 348 - TST

- Enunciado nº 349 - TST - Validade do Acordo ou Convenção Coletiva de Compensação de Jornada de Trabalho em Atividade Insalubre - Enunciado nº 349 - TST

- Enunciado nº 350 - TST - Prazo de Prescrição - Ação de Cumprimento de Decisão Normativa - Enunciado nº 350 - TST

- Enunciado nº 351 - TST - Professor - Salário Mensal à Base de Hora-Aula - Repouso Semanal - Enunciado nº 351 - TST

- Enunciado nº 352 - TST - Prazo para Comprovação do Pagamento das Custas em Ações Trabalhistas - Enunciado nº 352 - TST

- Enunciado nº 353 - TST - Embargos - Agravo - Cabimento - Enunciado nº 353 - TST

- Enunciado nº 354 - TST - Gorjeta - Base de Cálculo - Aviso-Prévio, Adicional Noturno, Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado - Enunciado nº 354 - TST

- Enunciado nº 355 - TST - Estabilidade - Aviso DIREH - Eficácia - Enunciado nº 355 - TST

- Enunciado nº 356 - TST - Valor da Alçada com Base no Salário Mínimo - Enunciado nº 356 - TST

- Enunciado nº 357 - TST - Suspeição Trabalhista - Testemunha Litigando ou Litigado Contra o Mesmo Empregador - Enunciado nº 357 - TST

- Enunciado nº 358 - TST - Salário Profissional dos Técnicos em Radiologia - Enunciado nº 358 - TST

- Enunciado nº 359 - TST - Federação - Legitimidade - Ação de Cumprimento - Substituto Processual - Enunciado nº 359 - TST

- Enunciado nº 360 - TST - Repouso e Alimentação Dentro de Cada Turno - Repouso Semanal - Turno de Revezamento - Enunciado nº 360 - TST

- Enunciado nº 361 - TST - Trabalho Exercido em Condições Perigosas - Eletricitários - Adicional de Periculosidade - Proporcionalidade - Enunciado nº 361 - TST

- Enunciado nº 362 - TST - Contrato de Trabalho - Prazo Prescricional - Reclamação - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Enunciado nº 362 - TST

- Enunciado nº 363 - TST - Contratação de Servidor Público sem Concurso - Efeitos e Direitos - Enunciado nº 363 - TST

- Súmula nº 364 - TST - Adicional de Periculosidade - Exposição Eventual, Permanente e Intermitente - Súmula nº 364 - TST

- Súmula nº 365 - TST - Alçada - Ação Rescisória e Mandado de Segurança - Súmula nº 365 - TST

- Súmula nº 366 - TST - Cartão de Ponto - Registro - Horas Extras - Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho - Súmula nº 366 - TST

- Súmula nº 367 - TST - Utilidades "In Natura" - Habitação - Energia Elétrica - Veículo - Cigarro - Integração ao Salário - Súmula nº 367 - TST

- Súmula nº 368 - TST - Descontos Previdenciários e Fiscais - Competência - Responsabilidade pelo Pagamento - Forma de Cálculo - Súmula nº 368 - TST

- Súmula nº 369 - TST - Dirigente Sindical - Estabilidade Provisória - Súmula nº 369 - TST

- Súmula nº 370 - TST - Médico e Engenheiro - Jornada de Trabalho - Súmula nº 370 - TST

- Súmula nº 371 - TST - Aviso Prévio Indenizado - Efeitos - Superveniência de Auxílio-Doença - Súmula nº 371 - TST

- Súmula nº 372 - TST - Gratificação de Função - Supressão ou Redução - Limites - Súmula nº 372 - TST

- Súmula nº 373 - TST - Gratificação Semestral - Congelamento - Prescrição - Súmula nº 373 - TST

- Súmula nº 374 - TST - Norma Coletiva - Categoria Diferenciada - Abrangência - Súmula nº 374 - TST

- Súmula nº 375 - TST - Reajustes Salariais - Norma Coletiva - Legislação de Política Salarial - Prevalência - Súmula nº 375 - TST

- Súmula nº 376 - TST - Horas Extras - Limitação Legal - Cálculo dos Haveres Trabalhistas - Súmula nº 376 - TST

- Súmula nº 377 - TST - Preposto - Exigência da Condição de Empregado - Súmula nº 377 - TST

- Súmula nº 378 - TST - Estabilidade Provisória - Acidente do Trabalho - Constitucionalidade - Pressupostos - Súmula nº 378 - TST

- Súmula nº 379 - TST - Dirigente Sindical - Despedida - Falta Grave - Inquérito Judicial - Necessidade - Súmula nº 379 - TST

- Súmula nº 380 - TST - Aviso Prévio - Início da Contagem - Súmula nº 380 - TST

- Súmula nº 381 - TST - Correção Monetária - Salário - Súmula nº 381 - TST

- Súmula nº 382 - TST - Mudança de Regime Celetista para Estatutário - Extinção do Contrato - Prescrição Bienal - Súmula nº 382 - TST

- Súmula nº 383 - TST - Mandato - Fase Recursal - Aplicabilidade - Súmula nº 383 - TST

- Súmula nº 384 - TST - Multa Convencional - Cobrança - Súmula nº 384 - TST

- Súmula nº 385 - TST - Feriado Local - Ausência de Expediente Forense - Prazo Recursal - Prorrogação - Comprovação - Necessidade - Súmula nº 385 - TST

- Súmula nº 386 - TST - Policial Militar - Reconhecimento de Vínculo Empregatício com Empresa Privada - Súmula nº 386 - TST

- Súmula nº 387 - TST - Recurso - Fac-Símile - Súmula nº 387 - TST

- Súmula nº 388 - TST - Massa Falida - Penalidade e Multa - CLT - Aplicabilidade - Súmula nº 388 - TST

- Súmula nº 389 - TST - Seguro-Desemprego - Competência da Justiça do Trabalho - Direito à Indenização por Não Liberação de Guias - Súmula nº 389 - TST

- Súmula nº 390 - TST - Estabilidade - Celetista - Administração Direta, Autárquica ou Fundacional - Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista - Súmula nº 390 - TST

- Súmula nº 391 - TST - Petroleiros - Turno Ininterrupto de Revezamento - Horas Extras e Alteração da Jornada para Horário Fixo - Súmula nº 391 - TST

- Súmula nº 392 - TST - Dano Moral - Competência da Justiça do Trabalho - Súmula nº 392 - TST

- Súmula nº 393 - TST - Recurso Ordinário - Efeito Devolutivo em Profundidade - Súmula nº 393 - TST

- Súmula nº 394 - TST - Fato Superveniente - Processos em Curso - Instância Trabalhista - Súmula nº 394 - TST

- Súmula nº 395 - TST - Mandato e Substabelecimento - Condições de Validade - Súmula nº 395 - TST

- Súmula nº 396 - TST - Estabilidade Provisória - Pedido de Reintegração - Concessão do Salário Relativo ao Período de Estabilidade já Exaurido - Inexistência de Julgamento "Extra Petita" - Súmula nº 396 - TST

- Súmula nº 397 - TST - Ação Rescisória - Coisa Julgada - Sentença Normativa Modificada em Grau de Recurso - Exceção de Pré-Executividade - Mandado de Segurança - Súmula nº 397 - TST

- Súmula nº 398 - TST - Ação Rescisória - Ausência de Defesa - Efeitos da Revelia - Súmula nº 398 - TST

- Súmula nº 399 - TST - Ação Rescisória - Cabimento - Sentença de Mérito - Decisão Homologatória de Adjudicação, Arrematação e Cálculos - Súmula nº 399 - TST

- Súmula nº 400 - TST - Ação Rescisória de Ação Rescisória - Violação de Lei - Indicação dos Mesmos Dispositivos Legais Apontados na Rescisória Primitiva - Súmula nº 400 - TST

- Súmula nº 401 - TST - Ação Rescisória - Descontos Legais - Fase de Execução - Sentença Exeqüenda - Ofensa à Coisa Julgada - Súmula nº 401 - TST

- Súmula nº 402 - TST - Ação Rescisória - Documento Novo - Dissídio Coletivo - Sentença Normativa - Súmula nº 402 - TST

- Súmula nº 403 - TST - Ação Rescisória - Dolo da Parte - Súmula nº 403 - TST

- Súmula nº 404 - TST - Ação Rescisória - Confissão Ficta - Adequação do Enquadramento - Validação - Súmula nº 404 - TST

- Súmula nº 405 - TST - Ação Rescisória - Liminar - Antecipação de Tutela - Súmula nº 405 - TST

- Súmula nº 406 - TST - Ação Rescisória - Litisconsórcio Necessário Passivo e Facultativo Ativo - Substituição pelo Sindicato - Súmula nº 406 - TST

- Súmula nº 407 - TST - Ação Rescisória - Ministério Público - Legitimidade "Ad Causam" - Súmula nº 407 - TST

- Súmula nº 408 - TST - Ação Rescisória - Petição Inicial - Causa de Pedir - Capitulação - "Iura Novit Curia" - Súmula nº 408 - TST

- Súmula nº 409 - TST - Ação Rescisória - Prazo Prescricional - Matéria Infraconstitucional - Súmula nº 409 - TST

- Súmula nº 410 - TST - Ação Rescisória - Reexame de Fatos e Provas - Viabilidade - Súmula nº 410 - TST

- Súmula nº 411 - TST - Ação Rescisória - Sentença de Mérito - Decisão de Tribunal Regional do Trabalho em Agravo Regimental Confirmando Decisão Monocrática do Relator - Cabimento - Súmula nº 411 - TST

- Súmula nº 412 - TST - Ação Rescisória - Sentença de Mérito - Questão Processual - Súmula nº 412 - TST

- Súmula nº 413 - TST - Ação Rescisória - Sentença de Mérito - Violação da Lei - Súmula nº 413 - TST

- Súmula nº 414 - TST - Mandado de Segurança - Justiça do Trabalho - Antecipação de Tutela ou Concessão de Liminar Antes ou na Sentença - Súmula nº 414 - TST

- Súmula nº 415 - TST - Mandado de Segurança - Justiça do Trabalho - Aplicabilidade dos Requisitos da Petição Incial do CPC - Súmula nº 415 - TST

- Súmula nº 416 - TST - Mandado de Segurança - Execução - Cabimento - Justiça do Trabalho - Súmula nº 416 - TST

- Súmula nº 417 - TST - Mandado de Segurança - Penhora em Dinheiro - Justiça do Trabalho - Súmula nº 417 - TST

- Súmula nº 418 - TST - Mandado de Segurança - Concessão de Liminar ou Homologação de Acordo - Justiça do Trabalho - Súmula nº 418 - TST

- Súmula nº 419 - TST - Juízo Competente - Carta Precatória - Embargos de Terceiro - Justiça do Trabalho - Súmula nº 419 - TST

- Súmula nº 420 - TST - Competência Funcional - Conflito Negativo - TRT e Vara do Trabalho - Súmula nº 420 - TST

- Súmula nº 421 - TST - Embargos Declaratórios - Justiça do Trabalho - Decisão Monocrática - Cabimento - Súmula nº 421 - TST

- Súmula nº 422 - TST - Recurso Trabalhista - Apelo que Não Ataca os Fundamentos da Decisão Recorrida - Súmula nº 422 - TST

- Súmula nº 423 - TST - Turno Ininterrupto de Revezamento - Fixação de Jornada de Trabalho - Negociação Coletiva - Súmula nº 423 - TST

- Súmula nº 424 - TST - Exigibilidade - Depósito Prévio do Valor da Multa - Pressuposto de Admissibilidade de Recurso Administrativo - Súmula nº 424 - TST

- Súmula nº 425 - TST - Jus Postulandi - Justiça do Trabalho - Alcance - Limitação - Súmula nº 425 - TST

- Súmula nº 426 - TST - Depósito Recursal - Utilização da Guia GFIP - Obrigatoriedade - Súmula nº 426 - TST

- Súmula nº 427 - TST - Intimação - Pluralidade de Advogados - Publicação em Nome Diverso Daquele Expressamente Indicado - Nulidade - Súmula nº 427 - TST

- Súmula nº 428 - TST - Sobreaviso - Uso de Aparelho de Intercomunicação - Convocação para o Serviço - Súmula nº 428 - TST

- Súmula nº 429 - TST - Tempo à Disposição do Empregador - Período de Deslocamento entre a Portaria e o Local de Trabalho - Súmula nº 429 - TST


Enunciado - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Súmulas do Superior Tribunal Militar - STM - Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF - Súmulas do Tribunal Federal de Recursos - TFR - Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF


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