- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 017 posterior >

Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 17 - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 - Cancelada - Res. 29/1994, DJ 12.05.1994 - Restaurada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Adicional de Insalubridade

    O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.

Referências:

- Adicional de Insalubridade - Base de Cálculo - Enunciado nº 228 - TST

- Art. 154, Disposições Gerais - Segurança e da Medicina do Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - DL-005.452-1943

obs.dji: Adicional de Insalubridade; Cálculo; Convenções Coletivas de Trabalho; Empregado (s); Força (s); Lei (s); Profissional (is); Salário (s); Sentença Normativa


< anterior 017 posterior >

Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página